Entidade pede liberação do orçamento total das universidade e recomposição dos cortes aprovados na LOA de 2025

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou, nesta quarta-feira, dia 14, uma nota em que expressa preocupação com a atual situação orçamentária das universidades federais do Brasil. A entidade pede a liberação imediata do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para que os pagamentos mensais regulares não continuem comprometidos, e defende a recomposição dos cortes aprovados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Na nota, a Andifes destaca que o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, publicado pela Casa Civil, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025, impõe limitações significativas à execução das despesas discricionárias mensais das universidades federais. Segundo a entidade, essas restrições afetam diretamente a capacidade de planejamento e gestão das instituições, inviabilizando a continuidade das atividades e a adequada execução orçamentária.

Em maio, durante reunião com o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, o presidente da Andifes, José Daniel Diniz Melo, já havia manifestado preocupação com o cenário das IFES. O encontro ocorreu logo após as universidades receberem uma mensagem que tratava dos limites de movimentação e empenho, definindo o estorno dos valores disponíveis de limite orçamentário. Na ocasião, Melo informou que as instituições ainda não haviam recebido a liberação integral do orçamento de 2025, com a manutenção correspondente a apenas 5/18 avos do valor previsto na LOA até o mês de maio.

Leia a nota na íntegra:

Fonte: APUFSC e ANDIFES