O surgimento de uma “proposta” de “Reforma Administrativa”, nascida no gabinete do presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e produzida de forma subterrânea e apressada, por representantes do empresariado, e sem o necessário debate, recoloca a pretensão, sempre presente, de remontagem do Estado Nacional, na perspectiva do setor privado.

A leitura das 526 páginas do Relatório do Grupo de Trabalho, feita pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que não foi sequer submetido ao próprio GT, repete os velhos chavões utilizado pelo setores privatizantes, e aponta para uma completa destruição do serviço publico brasileiro e a formatação de um novo Setor cujo epíteto “público” torna-se vazio.

A proposta estrutura-se em pelo menos duas esferas : a organização do Estado; e as relações de trabalho no serviço público.

No caso da organização do Estado, estabelece um controle fiscal, que simplesmente condiciona a forja de políticas públicas a um organismo de controle central, ou seja, retirando, inclusive, a autonomia dos entes federados em formular suas políticas específicas para cada espaço social. Todos os entes deverão organizar suas unidades administrativas com base em parâmetros de custos estabelecidos pela União, ou seja, torna soberano o arcabouço fiscal e esfacela o federalismo.

A “Reforma Administrativa”, portanto escancara uma proposta de destruição de um pacto político e social erguido na Constituição de 1988. A verticalização do engessamento das unidades federativas chega ao cúmulo de a União passar a ter o controle das decisões administrativas no município.

E para reformatar o Estado, sob a égide da lógica do setor privado, é necessário destruir as relações de trabalho vigentes. São várias propostas e em todas elas o que se mostra é a criação de um novo sistema de relações de trabalho, desconsiderando as especificidades e as complexidades existentes nas diversas carreiras do serviço público brasileiro, nas suas três esferas.

A previdência do servidor público, por essa proposta, está condenada a desaparecer, dado que o fundo que a compõe vai diminuindo à medida que os novos servidores públicos não terão nenhuma relação com a previdência pública, ou seja, os atuais aposentados e aposentáveis, estão concretamente ameaçados nos seus proventos.

Dessa forma, a proposta segue e aprofunda o que já foi proposto no governo Bolsonaro, a PEC 32, e, de fato, altera profundamente o perfil do Estado brasileiro que, caso vitoriosa, abre o caminho para a completa privatização do serviço público brasileiro, com consequências imprevisíveis para a população.

Para impedir que essa destruição se efetive, é necessário que se forme uma ampla frente política, social e sindical, envolvendo todas as entidades e organizações que defendem o Estado brasileiro, assim como a defesa dos servidores de todas as esferas da Federação.

O PROIFES estará na linha de frente e trabalharemos com todas as forças democráticas, para impedir que os propósitos de destruição do serviço público brasileiro ameace o futuro desse país.