Nesta quinta-feira, 03 de julho, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, data marcada pela resistência e pela luta contra o racismo estrutural e institucional que persiste em nossa sociedade. Criada a partir da Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, a data tem o objetivo de promover a conscientização e incentivar ações efetivas no enfrentamento das desigualdades raciais. É um momento de reafirmação do compromisso com os direitos humanos, a justiça social e o reconhecimento das contribuições históricas da população negra para o país.

A escolha do dia 03 de julho remonta a uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal em 1951, quando, pela primeira vez, o Judiciário brasileiro reconheceu a prática de racismo, com base na Lei Afonso Arinos. Sete décadas depois, embora o racismo seja crime previsto na Constituição e em legislações específicas, os casos de discriminação racial continuam alarmantes, especialmente contra a população negra, que segue sendo a principal vítima de violência, exclusão e negação de direitos no Brasil.

No âmbito da educação, o combate à discriminação racial é uma tarefa inadiável. As universidades públicas, como a UFRN, têm papel central na promoção de uma educação antirracista, por meio da valorização da diversidade étnico-racial, da implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e da ampliação do acesso e permanência de estudantes negros e negras no ensino superior. Além disso, é preciso fortalecer políticas de inclusão que enfrentem o racismo também nas relações institucionais e nos espaços acadêmicos.

Para o movimento docente, esta data é uma oportunidade de reafirmar o compromisso com a luta antirracista. A valorização do saber, o combate à desigualdade racial e o enfrentamento ao racismo em sala de aula, nos currículos e nas práticas institucionais são ações que precisam ser assumidas por toda a comunidade universitária. Neste 03 de julho, que a universidade reforce seu papel como espaço de formação crítica, de reparação histórica e de construção de uma realidade mais justa para todas e todos.

Fonte: ADURN Sindicato

Imagem: Reprodução Agência Brasil