Orçamento do MEC detalha despesas discricionárias em 2026
Fonte: Adufg – As despesas discricionárias do Ministério da Educação (MEC), em 2026, chegaram a R$ 41,5 bilhões. Esses recursos são destinados às políticas públicas, como as despesas das instituições federais com custeio. O valor representa 15,4% do orçamento da pasta, que é de R$ 269,8 bilhões para este ano. Entre as despesas discricionárias estão as bolsas e os auxílios da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), cujo orçamento é de R$ 2,8 bilhões. O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) tem previsão de R$ 1,9 bilhão, e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), R$ 373,6 milhões. Do total de despesas discricionárias, o Novo PAC conta com R$ 4,9 bilhões. Os valores são destinados à infraestrutura educacional. Despesas com água, energia elétrica e manutenção das instalações das instituições federais também são consideradas discricionárias. Além das despesas discricionárias, o orçamento é composto pelas chamadas despesas de execução obrigatória, como as emendas parlamentares e a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Redação PROIFES-Federação
PROIFES endossa nota da contee e repúdia ataques racistas contra professora de SC
Fonte: CONTEE – Ciente dos ataques racistas proferidos contra a Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC), professora Zara Figueiredo, o PROIFES-Federação vem a público manifestar solidariedade. Em nota publicada nesta sexta (10), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) traz detalhes dos absurdos ataques e destaca a importância de Zara Figueiredo na luta por direitos humanos e em defesa das mulheres e das minorias. O PROIFES endossa esta carta e reafirma sua atuação contra todo e qualquer tipo de preconceito, como representante dos docentes das instituições federais de ensino, mas, ainda, como instituição que atua na defesa de todos os brasileiros e brasileiras, sem distinção de raça, cor ou classe social. Abaixo, a íntegra da nota: “A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – Contee, vem a público manifestar seu repúdio integral aos ataques racistas e às tentativas de desqualificação dirigidas à Professora Zara Figueiredo. Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC), que sofreu ataques racistas pelas redes sociais em razão de sua atuação pública na defesa da igualdade racial e dos direitos humanos, em pleno mês em que celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra latinoamericana e caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, mês que tem sido marcado pela referência e contribuição de mulheres negras na nossa história. Expressamos também toda a nossa solidariedade à professora, educadora comprometida com a democracia, com a diversidade, com a reparação histórica e com o direito de cada criança, jovem, adulto e idoso deste pais existir plenamente dentro da escola. Os ataques direcionados à Professora Zara não atingem apenas a sua trajetória pessoal e profissional. Atingem diretamente sua presença institucional e o lugar político que ela ocupa na educação brasileira. São ataques que buscam calar uma voz negra, competente e atuante na defesa da educação, da democracia e de uma sociedade mais justa e antiracista. A Contee reafirma que não tolerará nenhuma forma de racismo, assédio ou violência política. Racismo não é opinião. É crime. E atacar a dignidade, a história e a atuação de uma educadora é atacar toda a categoria e a própria educação do país. Neste momento, nos colocamos ao lado da Professora Zara Figueiredo. Sua luta é a nossa luta. Sua trajetória inspira milhares de professoras, professores e trabalhadores em educação em todo o Brasil. Seguimos juntas e juntos na defesa da educação, da democracia e da igualdade racial.” Redação PROIFES-Federação
PND 2026 tem último dia de inscrição nesta sexta-feira
Fonte: Agência Brasil – A segunda edição da Prova Nacional Docente – PND 2026 – tem inscrições abertas até às 23h59 desta sexta-feira (10). O prazo, que terminaria no último dia 3, foi prorrogado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os interessados devem se inscrever exclusivamente no Sistema PND, no portal do Inep, responsável pela prova. É preciso fazer o login único do portal Gov.br. Taxa de inscrição A taxa de inscrição custa R$ 85, para os candidatos não isentos e deverá ser paga até 14 de julho. A GRU Cobrança (Guia de Recolhimento da União) gerada após a inscrição pelo Sistema PND pode ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários Os participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND) podem consultar a resposta do Inep no Sistema PND. Se o candidato teve o pedido aprovado, deverá igualmente realizar a inscrição para confirmar a participação. Já os que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos deve pagar a taxa de inscrição. Quem pode se inscrever Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de licenciaturas inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso. Também podem se inscrever os professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado promovido por estados, Distrito Federal e municípios que aderiram voluntariamente à prova. Adesão das redes de ensino Neste ano, 2.031 entes federativos aderiram voluntariamente à Prova Nacional Docente (PND). O número representa participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros, segundo o MEC. Em comparação com 2025 – quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à prova – o crescimento foi superior a 30%. Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em seus processos seletivos ainda neste ano. Acessibilidade e inclusão Também é hoje (10) o prazo final para solicitar atendimento especializado e uso de nome social, assinalando a opção no formulário online. Aquele participante que necessitar de atendimento especializado deverá informar, no ato da inscrição, as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade que necessita. O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas. O uso do nome social em todas as etapas do exame é um direito de pessoas travestis e transexuais para garantir que sejam chamadas e reconhecidas pela designação com a qual se identificam. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal. Áreas da licenciatura Nesta edição, 21 áreas da licenciatura serão avaliadas. Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras e espanhol. Provas A PND será aplicada no dia 20 de setembro em todos os estados, no Distrito Federal e nos municípios listados no Portal do Inep. A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, foca nos cursos de formação docente. A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e outra de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas. A divulgação do resultado final da PND pelo Inep ocorrerá em 15 de dezembro. PND A Prova Nacional Docente é aplicada anualmente e tem, entre os objetivos, melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, estimular a realização de concursos públicos e, também, induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino. A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil. Redação PROIFES-Federação