CNPq altera regras e autoriza acúmulo de bolsas de graduação com auxílios assistenciais
Fonte: APUFSC/ND – O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) oficializou uma alteração nas regras de concessão de seus benefícios de graduação, permitindo acúmulo de bolsas com benefícios assistenciais. A Portaria nº 2.836, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 6, determina que estudantes universitários podem manter bolsas da autarquia federal simultaneamente com auxílios financeiros de permanência e assistência estudantil. A medida insere um novo dispositivo na regulamentação anterior para normatizar o acúmulo de bolsas e a complementação financeira por meio de outras fontes públicas ou institucionais. O ato foi fundamentado com base no Estatuto do CNPq e é resultado de deliberação realizada pela Diretoria Executiva do órgão em reunião no dia 25 de junho deste ano. Leia na íntegra: ND Redação PROIFES-Federação
Portaria implementa centros de formação em educação especial
Fonte: Adufg – Ministério da Educação (MEC) publicou, na quarta-feira, 1º de julho, a Portaria nº 572/2026, que institui 27 Centros de Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva. Os centros fazem parte da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) e têm como objetivo ofertar formação continuada e em serviço para professores e demais profissionais da educação, considerando as necessidades das redes de ensino de cada estado e do Distrito Federal. Os centros funcionarão em todas as unidades da Federação e contarão com representantes do MEC; da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec); e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de uma coordenação de gestão pedagógica. Os espaços integram a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), estruturada por meio da Portaria nº 421/2026, que estabeleceu as competências e as formas de composição de cada um dos seus eixos estruturantes. A portaria também reafirma que a educação especial inclusiva deverá ocorrer de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, a fim de garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem. A rede é composta por cinco eixos: Redação PROIFES-Federação