Governo de SC amplia 200 vezes gastos com militares nas escolas
Fonte: CONTEE – Um estudo desenvolvido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) identificou um investimento 200 vezes maior com equipes militares dentro de unidades de ensino de Santa Catarina em 2025 em comparação com 2019. O pagamento de agentes da força de segurança pela Educação passou de R$ 122,3 mil em 2019, para R$ 24,4 milhões em 2025. Na rede de ensino, policiais e bombeiros militares atuam nas áreas de segurança, gestão e monitoria. A análise também aponta o rápido avanço das escolas cívico-militares no estado, que passaram de duas, em 2020, para 26 em 2026. Quando instaurado em Santa Catarina, o projeto correspondia a um plano do então governo Jair Bolsonaro que foi descontinuado no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Por opção da Secretaria de Educação, no entanto, um novo programa foi instituído via decreto, inicialmente semelhante, mas que foi sendo modificado ao longo do tempo. O Sinte aponta uma distorção do sistema que acaba incidindo em investimentos que poderiam ser repassados aos trabalhadores em educação, cuja formação é orientada para o trabalho em sala de aula. De acordo com os dados, no acumulado até maio de 2026, as despesas com militares representaram 0,6% da folha salarial total da Secretaria de Educação. “Os valores destinados ao pagamento de militares nas escolas seriam suficientes para custear a abertura de 413 vagas efetivas no magistério estadual em 2026”, informa o sindicato. Na prática, no entanto, a questão não passa somente pelos custos salariais. Isso porque a expansão do projeto das escolas cívico-militares ocorreu sem diretrizes pedagógicas claras, conforme mostram os decretos do governador Jorginho Mello. Nos documentos fundadores do programa, além de observações genéricas sobre o papel dos militares nas escolas, há os critérios de proporcionalidade de lotação, de acordo com o tamanho das unidades. Além disso, de 2023 para 2025 houve uma mudança no perfil de profissionais militares que ocupam as escolas: antes, precisavam ser oficiais. Hoje, podem ser praças. No projeto das escolas cívico-militares de 2020, que deram início ao modelo em Santa Catarina, eram oficiais das Forças Armadas quem ocupavam os postos. O decreto também previa, inicialmente, que os militares lecionassem tópicos genericamente chamados de “Projetos Valores” e “Projeto de Vida”. Esta atribuição foi abolida, sem transparência sobre o impacto na folha de pagamento. Uma professora que preferiu não se identificar observou, de dentro de uma unidade, toda essa transformação. Ela assumiu o cargo de docente quando o primeiro projeto estava em vigor e conta que era bastante diferente, a começar por uma proposta de capacitação dos militares antes de ingressarem nas unidades. Mesmo assim, ela considera que profissionais de educação teriam as mesmas condições de assumir as responsabilidades transferidas aos oficiais – o que tinha impacto era a distribuição do trabalho entre mais pessoas e não o perfil militar dos novos agentes que atuavam nas escolas. Gritos e despreparo No dia a dia escolar, a docente observou que não houve um projeto claro de definição de atribuições para as equipes militares. Na unidade onde ela atua, monitores cuidam da entrada e saída de alunos, controlam o uso de uniformes, entradas tardias e o uso de celulares. O único momento em que entram nas salas de aula é quando algum professor falta, mas sem substituir a agenda de conteúdos. “Os militares organizam a ‘formação’ no início das aulas, onde os alunos devem ficar em fila na quadra para receber orientações sob uma lógica de hierarquia e silêncio”, comenta a professora, que relata a rispidez e rigidez com que a prática ocorre. Segundo ela, muitas vezes os estudantes são abordados com gritos. Na avaliação da docente, há uma falta de preparo perceptível com relação a como estes profissionais chegam na escola. Na rotina, os professores também não são informados de forma transparente sobre os critérios de distribuição dos agentes pelas escolas. Na escola onde ela atua, já houve caso em que um militar foi banido da unidade após pressionar o braço de um aluno, mas ninguém da equipe foi informado se ele foi descontinuado do projeto ou simplesmente transferido para outra unidade. No mês de junho, o governador Jorginho Mello participou de um evento que reuniu alunos e professores de diferentes escolas de Araranguá, no Sul de Santa Catarina. Uma delas era justamente do programa cívico-militar. Crianças se organizaram em posição de sentido para receber o governador. A imagem circulou em vídeos nas redes sociais. O Sinte fez, também em junho, uma denúncia ao Ministério Público sobre a condução do processo de implantação do modelo cívico-militar na unidade Nossa Senhora da Conceição, no bairro Roçado. O sindicato entende que a consulta à comunidade escolar não teve debate prévio adequado. Além disso, as informações sobre a proposta não teriam circulado de forma transparente. “A denúncia suscitou ataques virtuais de parlamentares da extrema direita contra os sindicalistas. Também há relatos de que professores que atuam na unidade estão sofrendo pressão, por terem se posicionado pela garantia da participação democrática na decisão pela implementação do modelo cívico-militar”, pontua a organização sindical. A professora ouvida pela coluna também relata falta de clareza com relação a presença dos policiais na escola onde leciona. O fato de os agentes responderem diretamente à Secretaria de Segurança Pública, para ela, retira o foco pedagógico. Em alguns casos, que ela mesmo acompanhou, os profissionais chegam a atuar em confronto com diretrizes do Núcleo de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (Nepre). Há relatos de racismo e transfobia que se transformaram em boletim de ocorrência. “O fato de eles estarem subordinados à Secretaria da Segurança e não à Secretaria da Educação mostra que eles estão ali mesmo por uma questão que não tem a ver com as questões pedagógicas”, argumenta a professora. “Foram colocados ali sem ter treinamento para isso”. Em nota, a Secretaria de Educação disse que os profissionais militares recebem formação específica sobre o funcionamento da rede estadual de ensino, a legislação educacional, os protocolos de atuação no ambiente escolar e as diretrizes institucionais da Secretaria, com participação
MEC publica relatório sobre permanência materna nas universidades
Fonte: Adufg – O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), entregou, nesta quinta (2) o relatório do Grupo de Trabalho (GT) da Política Nacional de Permanência Materna nas Instituições de Ensino Superior Brasileiras. Diagnóstico nacional – O diagnóstico, que poderá embasar a formulação de política pública, parte de um levantamento sociodemográfico realizado com estudantes que têm filhos. A pesquisa ouviu 7.648 pessoas em todas as regiões do país. A responsabilidade de cuidado recai majoritariamente sobre as mulheres, que representam 86,52% dos respondentes. A maior parte desse público estuda em instituições federais, correspondendo a 78,2% da amostra. Desse total, 62,6% estão matriculados em cursos de graduação. O levantamento econômico indica, ainda, que o rendimento familiar de 24,1% dos participantes é de até cinco salários-mínimos e 11,3% relatam ausência total de renda. Os dados da pesquisa expõem os desafios para a conclusão da educação superior. Ao todo, 47,5% já precisou trancar ou desistir de seus cursos. As principais causas para a evasão incluem a dificuldade para conciliar horários de aulas com os cuidados infantis, apontada por 81,6%. O desgaste emocional é relatado por 68%, enquanto problemas financeiros são indicados por 61,7%. A falta de políticas de apoio nas instituições é citada por 55,4% dos participantes. O estudo aponta que 60% dos declarantes não recebem auxílio financeiro institucional e que 66,2% das instituições públicas de educação superior não disponibilizam espaços de apoio. Com isso, 55,8% relataram que já precisaram levar os filhos para a universidade, mas 50,6% esbarram na falta de acesso à alimentação para as crianças nos restaurantes universitários. Escuta e proposições – Além disso, o relatório sistematiza as demandas colhidas em fóruns nas cinco regiões do Brasil, traduzindo as necessidades locais em diretrizes nacionais. Na região Norte, destacou-se a urgência de moradia estudantil adaptada aos hábitos de etnias indígenas e quilombolas, além da criação de brinquedotecas e creches. O Nordeste consolidou propostas que incluem a oferta de bolsa permanência, a isenção de custos em restaurantes universitários para os estudantes e seus dependentes, bem como o direito à licença-maternidade, com duração seis meses e sem perda de vínculo com a instituição. Já no Centro-Oeste, pautou-se a necessidade de flexibilização de currículos, de prazos de entrega de trabalhos e de horários de aula de acordo com a rotina de cuidados maternos. No Sudeste, as reivindicações focaram no pagamento de auxílio-creche durante os recessos escolares e na prorrogação de prazos de defesa de dissertações e teses para pesquisadoras. Já a região Sul incluiu a demanda pela instalação de fraldários em todos os banheiros, abrangendo espaços masculinos e para pessoas com deficiência, além da desburocratização no acesso a benefícios de moradia e auxílios financeiros. O conjunto dessas proposições orienta os próximos passos da pasta na estruturação de políticas de suporte à formação acadêmica, como as cuidotecas. Cuidotecas – Em parceria estratégica com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o MEC lançou o Programa UNI-Cuidotecas, parte integrante do Plano Nacional de Cuidados, e do projeto Universidades Inclusivas, do programa Universidades Transformadoras. Com orçamento de R$ 20 milhões do MEC e R$ 5 milhões do MDS, a iniciativa viabilizará a implantação de espaços em até 50 universidades federais, com aporte de meio milhão de reais por unidade. As cuidotecas são voltadas ao acolhimento de crianças de 3 a 12 anos. O espaço estará disponível para estudantes, docentes, técnicos-administrativos e trabalhadores terceirizados que possuam jornada noturna. A ação enfrenta uma das maiores causas de evasão na educação superior: a falta de infraestrutura de apoio para estudantes com responsabilidades familiares, fator que atinge desproporcionalmente as mulheres. Os recursos custearão equipamentos mobiliários, contratação de equipes e manutenção operacional. Redação PROIFES-Federação
PROIFES se junta a todos os brasileiros no “Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
No dia 3 de julho, o Brasil celebra o “Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial’. E o PROIFES-Federação se junta a esta luta, ressaltando que o combate ao racismo e a todo tipo de discriminação é uma jornada diária. A bandeira contra a discriminação foi erguida, ainda, quando de nossa fundação, em 15 de janeiro de 2004, na histórica reunião realizada no Hotel Alvorada, em Brasília. Um pequeno grupo de professores – brasileiros miscigenados, descendentes de estrangeiros e de povos originários, provenientes de todas as partes do Brasi – iniciava ali o que se tornou uma das entidades mais representativas na defesa dos direitos de milhares de professores e professoras das instituições federais de ensino. Ao longo destes 22 anos, atuamos de maneira firme e incansável no combate à intolerância, na defesa da dignidade humana, na luta por direitos iguais universais e da democracia. Em novembro de 2016, lançamos o Grupo de Trabalho Direitos Humanos: raça/etnicidade, gênero e sexualidades. Um GT que atua a partir do entendimento de que direitos humanos são construções diárias, históricas e de afirmações constantes no movimento docente, diante das conjunturas políticas que afrontam a cidadania, a livre identidade de gênero e de orientação sexual, por meio da promoção do racismo, do sexismo, do patriarcalismo e da LGBTfobia. Somos o país mais miscigenado do mundo e temos que dar o exemplo. Dizemos não ao Racismo no Brasil e no mundo! Redação PROIFES-Federação