PROIFES participa de audiência pública e cobra aprovação urgente da PEC 6X1
O PROIFES-Federação participou da audiência pública, realizada nesta terça (01), pelo Senado Federal, para debater a Proposta de Emenda Constitucional que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1 (PEC 221/2019). Durante o colegiado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) também se reuniu com parlamentares e lideranças das centrais sindicais para discutir a proposta. A mobilização é pela aprovação urgente, reduzindo a jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial e o máximo de 5 dias trabalhados por semana, para todas as categorias. Segundo relato do senador Paulo Paim (PT-RS), que participou da reunião, Davi manifestou apoio à proposta e acenou inclusive com a possibilidade do fim do período de transição previsto no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio. O texto original, aprovado na Câmara, no final de maio, prevê que a mudança entrará em vigor 60 dias após a eventual promulgação do texto. Representaram o PROIFES na audiência, os professores(as) Josi Abreu, 2ª secretária, Socorro Coelho , membro do Conselho Diretivo, e Romeu Bezerra, diretor de EBTT. Também estiveram no Senado, a professora Geovana Reis e Flávio Silva, respectivamente, diretora de Assuntos do Magistério Superior e vice-presidente do PROIFES. Eles gravaram um vídeo sobre a importância da participação da sociedade pela aprovação da PEC 6X1. Assista: O PROIFES segue mobilizado, pela aprovação da PEC 6X1. Redação PROIFES-Federação – Com informações da Agência Senado
Participe da Consulta Pública e VOTE SIM pelo direito de aperfeiçoamento como efetivo exercício da docência
O portal do Senado Federal está com uma Consulta Pública em aberto, cujo tema é de extrema importância para os docentes de todo o país. O objetivo é saber se a sociedade aprova ou não a Proposta de Emenda ao Projeto de Lei 96/2024, que trata da ‘licença para o aperfeiçoamento como efetivo exercício da docência’. A norma visa incluir o § $4º ao Art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir que o período de licença remunerada para aperfeiçoamento profissional (como cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado) seja computado como efetivo exercício das funções de magistério. Ainda não há previsão expressa sobre essa questão na legislação, gerando uma grave insegurança jurídica e uma punição desproporcional ao docente que busca se qualificar. O problema central a ser solucionado é o impacto da Regra de Transição do Pedágio de 100% da Reforma da Previdência (EC 103/2019). Sem esta alteração, cada ano dedicado ao estudo não é contabilizado para a aposentadoria especial, obrigando o professor a trabalhar o ‘dobro de tempo’ (em relação ao período dedicado ao aperfeiçoamento) para auferir o benefício. O PROIFES-Federação defenda a aprovação urgente da Proposta de Emenda à Lei 96/2024. A meta inicial é de 20 mil votos favoráveis, por isso contamos com sua mobilização! Clique no link abaixo e vote: Redação PROIFES-Federação