Novo relatório global reforça papel da ciência e destaca protagonismo brasileiro na proteção do oceano
Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – O Dia Mundial do Oceano, celebrado em 8 de junho, ganhou uma importante contribuição da comunidade científica internacional: o mais amplo diagnóstico já feito sobre a saúde dos mares. O World Ocean Assessment III (WOA III) alerta para a aceleração do aquecimento dos mares, o avanço da poluição plástica, a acidificação das águas, a perda de oxigênio em ambientes marinhos e a intensificação de eventos extremos. O documento confirma que o oceano enfrenta uma tripla crise marcada pelas mudanças climáticas, pela perda de biodiversidade e pela poluição. Ao mesmo tempo, o relatório aponta caminhos para transformar conhecimento científico em soluções para o desenvolvimento sustentável. Os mais de 550 cientistas de 86 países que participaram da elaboração do estudo chamam a atenção para a necessidade de ampliar sistemas de observação oceânica, fortalecer a cooperação internacional e aproximar o conhecimento científico dos processos de tomada de decisão. Entre os dados apresentados, estão o fato de que apenas 27,3% do leito marinho mundial foi mapeado até hoje e que o quarto evento global de branqueamento de corais já afetou mais de 77% das áreas de recifes do planeta. O documento também destaca a crescente importância dos ecossistemas de carbono azul, como manguezais e pradarias marinhas, para a mitigação das mudanças climáticas. Protagonismo brasileiro A participação do Brasil foi um dos destaques da publicação. Com 40 especialistas vinculados, o País ocupa a terceira posição mundial em número de autores, atrás apenas dos Estados Unidos e do Reino Unido. O resultado consolida a posição brasileira como uma das principais referências globais em ciência oceânica e reforça a contribuição nacional para a construção de respostas aos desafios identificados pelo relatório. Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o lançamento do WOA III mostra que proteger os mares é um dos grandes desafios da atualidade e demonstra que não há soluções duradouras sem ciência. “O protagonismo brasileiro na elaboração desse relatório demonstra a capacidade da nossa comunidade científica e fortalece o papel do País na construção de respostas globais para os desafios climáticos, ambientais e sociais”, afirma a ministra. O Brasil se prepara para sediar, em 2027, a Conferência Global da Década do Oceano (ODC27), que reunirá pesquisadores, governos, organismos internacionais e representantes da sociedade civil para discutir os avanços da agenda oceânica mundial. A realização da conferência no País evidencia o protagonismo brasileiro na ciência oceânica e representa uma oportunidade para apresentar ao mundo iniciativas que transformam conhecimento científico em soluções para desafios globais relacionados ao clima, à biodiversidade e ao desenvolvimento sustentável. Década do Oceano Os resultados do WOA III dialogam diretamente com os objetivos da Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030), iniciativa coordenada no Brasil pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Por meio da Década do Oceano, o Brasil vem fortalecendo a produção de conhecimento científico, a observação oceânica, a proteção de ecossistemas costeiros e marinhos e a integração entre ciência, educação e políticas públicas. Entre as ações em andamento, estão a atualização do Plano Nacional de Implementação da Década da Ciência Oceânica, a promoção da Cultura Oceânica e do Currículo Azul, além do apoio a programas de conservação de recifes de coral, manguezais e monitoramento do oceano. Segundo o diretor do departamento de Programas Temáticos do MCTI, Leandro Pedron, o relatório oferece uma base científica importante para orientar as ações desenvolvidas ao longo da década. “O WOA III deixa claro que os desafios enfrentados pelo oceano exigem cooperação internacional e produção contínua de conhecimento. Nosso desafio agora é transformar esse conhecimento em ações concretas, fortalecendo a observação oceânica, a educação, a inovação e as políticas públicas que contribuam para a sustentabilidade do oceano”, destaca. Redação PROIFES-Federação
STF derruba exigência de idade mínima para aposentadoria especial de quem trabalha em atividades insalubres
Fonte: APUB – Na última quarta-feira (03), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, invalidar um trecho da Reforma da Previdência de 2019 que exigia idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadoras/es que atuam em atividades insalubres. São consideradas insalubres as atividades desempenhadas com exposição a agentes físicos, químicos e biológicos prejudiciais à saúde, como calor ou frio excessivos, radiação, gases tóxicos, solventes, bactérias, vírus, fungos e parasitas, entre outros. Nesse caso, a maioria dos ministros entendeu que a exigência de idade mínima, instituída anteriormente pela última Reforma da Previdência, contraria a própria finalidade da aposentadoria especial, que é a de impedir danos à saúde e à integridade dos trabalhadores. A aposentadoria especial foi concebida justamente para retirar precocemente o trabalhador da exposição contínua a agentes que colocam em risco sua saúde e sua integridade física. A imposição de idade mínima acabava por prolongar essa exposição, esvaziando a finalidade constitucional da proteção previdenciária. Com a decisão do STF, as idades mínimas definidas pela Reforma de 2019 ficam invalidadas e permanecem os critérios de tempo de contribuição. No entanto, o STF manteve outros pontos aprovados pelo Congresso em 2019, como a proibição de converter em tempo comum o período trabalhado em regime especial após a reforma. E também manteve a adoção de novos critérios de cálculo do benefício do trabalhador. A presidenta da APUB, Raquel Nery ressalta que, mesmo com a decisão do STF, quem completou os requisitos para aposentadoria antes de 13/11/2019 preserva o direito às regras anteriores e mesmo para quem venha a requerer muitos anos depois, continua sendo possível converter o tempo especial efetivamente trabalhado em comum para contagem do tempo de contribuição. “O que experimentamos é um quadro constante e progressivo de perdas de direitos previdenciários para toda a classe trabalhadora, fragilizando o regime de solidariedade entre gerações do atual sistema de partição, o que atende aos interesses do mercado financeiro, sempre de olho e interferindo nos fundos de pensão. Só a organização política das e dos docentes pode fazer frente a essa tendência e proteger os direitos que temos atualmente. Muita atenção porque, uma das mais perniciosas mudanças da PEC 103/2019 foi a de que alterações em nossos direitos podem ser feitas por lei ordinária, que requer maioria simples”, alerta a docente. Redação PROIFES-Federação
Site oferece ferramenta de ‘pressão popular’ pela aprovação de pautas de interesse dos trabalhadores
“Na Pressão”: Este é o nome do site que vem ganhando cada vez mais adeptos, na luta pela aprovação de pautas de interesse da sociedade, junto ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e até no STF. A plataforma de mobilização via internet permite o acesso direto a autoridades e representantes de qualquer instância do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, por meio de campanhas que podem ser criadas e cadastradas pelos próprios usuários, seja um cidadão comum que defende um projeto de lei específico, ou mesmo entidades e movimentos da sociedade civil organizada, como os sindicatos, em propostas que garantem mais direitos para a coletividade. Atualmente, há uma campanha ativa pela aprovação do Fim da Escala 6×1, a PEC da Redução de Jornada de Trabalho, de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Aprovada no final de maio na Câmara dos Deputados, a proposta vem, por decisão do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ‘sendo empurrada com a barriga’ no Senado Federal, onde já deveria estar em análise no Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A aprovação da PEC é uma das bandeiras do PROIFES-Federação, entidade reconhecida por sua luta na defesa dos docentes das instituições federais de ensino, mas que também atua, firmemente, em prol de todos os trabalhadores brasileiros. Ao acessar o site napressao.org.br, a Campanha pelo Fim da Escala 6×1 surge na tela. Os próximos passos são intuitivos. Clicando em ‘PRESSIONAR’, um ‘placar’ com a intenção de voto de cada um dos 81 senadores – a favor, contra ou indeciso – fica disponível. A partir daí, é só escolher o parlamentar e uma janela dará acesso automático a todas as suas redes sociais e contatos (como o WhatsApp). Uma mensagem instantânea solicita ao parlamentar que vote favoravelmente à PEC que garante a conquista histórica para os trabalhadores. E você pode enviar para quantos senadores você quiser! Então é hora de dar aquele incentivo aos parlamentares, ou melhor… é hora de pressionar pra valer e mostrar que não aceitaremos retrocessos ou mudanças que venham a postergar o que está na PEC que veio da Câmara. Pelo Fim da Escala 6X1 e um modelo mais justo de trabalho, com direito a descanso, convivência com a família, tempo para se dedicar à saúde e aos estudos. Clique e participe Redação PROIFES-Federação
Criação da Universidade Federal do Xingu segue à Câmara
Fonte: Agência Senado – A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (9) a criação da Universidade Federal do Xingu (UFX). Pela proposta, a nova instituição será criada a partir do desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA), com a transferência do campus de Altamira para a UFX. O município fica a cerca de 800 quilômetros de Belém, capital do estado. O PLS 359/2017, do ex-senador Paulo Rocha (PA), teve relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e agora segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. O campus atenderá aos municípios da Transamazônica situados ao longo do eixo da BR 230 e BR 163, assim como os municípios situados às margens dos rios Xingu, Tapajós e adjacências: Altamira, Anapú, Aveiro, Brasil Novo, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Medicilândia, Novo Progresso, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu — uma população em torno de 430 mil habitantes, em um território de 260 mil Km². Capital humano Para o autor, o acesso às universidades no Pará é desafiador, com problemas que envolvem logística, financiamento e respeito à cultura e aos modos de produzir e viver das populações de cada uma de suas regiões. Por isso, segundo ele, é preciso aumentar as oportunidades de ensino superior de qualidade. Favorável ao projeto, Professora Dorinha argumentou que a criação da universidade terá efeitos positivos diretos na expansão da oferta da educação superior, com a formação de capital humano e um efeito em cadeia na própria qualidade do ensino em geral. — A implantação de uma instituição autônoma com capacidade em pesquisa e extensão contribui sensivelmente para a transformação da realidade social e econômica do seu entorno, notadamente quando há uma inserção que respeite potencialidades e recursos locais — afirmou Professora Dorinha. Ao destacar as dimensões territoriais do estado do Pará, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) reforçou a necessidade de criação de universidades para atender a todas as regiões. — Uma população de estudantes muito grande, de nível fundamental e básico, que precisa ter a oportunidade da universidade pública e fazer seu curso superior, compatibilizando naturalmente a questão da economia regional, que é muito forte — argumentou o senador. Emenda A proposta original previa apenas a autorização para que o Poder Executivo criasse a instituição. A relatora, porém, apresentou emenda para que o projeto criasse diretamente a Universidade Federal do Xingu. Segundo Professora Dorinha, embora essa redação possa suscitar questionamentos quanto à constitucionalidade, o Senado já adotou entendimento semelhante na criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, resultante do desmembramento da Universidade Federal do Piauí. O processo ocorreu por meio do PL 5.272/2016, convertido na Lei 13.651, de 2018. Dorinha citou, ainda, a experiência da Universidade Federal do Norte do Tocantins para defender o modelo de desmembramento previsto no projeto. Segundo ela, a universidade de origem pode dar suporte à implantação da nova instituição, reduzindo custos e permitindo um processo de transição planejado. — É uma realidade em que a universidade-mãe dá suporte para o processo de implantação — afirmou. Na avaliação da parlamentar, a criação da Universidade Federal do Xingu é necessária para ampliar a oferta de ensino superior em uma região que, apesar de seu potencial econômico, ainda é pouco atendida pelo poder público. Redação PROIFES-Federação