PROIFES debate direito sindical com a OAB e entidades, em Fortaleza
O PROIFES-Federação marcou presença no VIII Congresso Brasileiro de Direito Sindical, realizado em Fortaleza/CE, no dias 28 e 29 de maio. Iniciativa da OAB Ceará, em parceria com a Comissão de Direito Sindical e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA), o evento abordou temas atuais sobre os impactos das leis sobre a atuação sindical no local de trabalho, nos tribunais e na relação com o poder público. O diretor de Assuntos Jurídicos do PROIFES, professor Oswaldo Negrão (ADURN) foi um dos palestrantes, no painel que abordou o tema “Reforma Aadministrativa e Fragmentação do Regime Jurídico: Precarização e Enfraquecimento Sindical no Setor Público”. Ao lado dele, representantes de entidades representativas de trabalhadores e do meio jurídico, como o DIEESE. “Participei de uma mesa que tratou de questões da proposta de reforma administrativa que está no parlamento neste momento (…) E os principais elementos que levamos foi a necessidade de enfrentamento e dos riscos para os trabalhadores e as entidades sindicais, que essa proposta representa”, destacou Negrão. Confira mais detalhes, assistindo ao vídeo:
Ministério da Educação é o terceiro mais afetado por bloqueio de verbas do governo
Fonte: APUFSC/Agência Brasil – O Ministério da Educação (MEC) é a terceira pasta mais afetada pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, anunciado pelo governo federal. Os Ministérios da Defesa e das Cidades ocupam as duas primeiras posições entre os mais impactados. O decreto com o detalhamento dos cortes por ministérios e órgãos federais foi publicado pelo governo federal na sexta-feira, dia 29. O montante bloqueado no MEC foi de R$ 1,6 bilhão em verbas discricionárias e R$ 1,03 bilhão em emendas parlamentares. A contenção está dividida em bloqueios previstos para julho, novembro e dezembro. Ainda não é possível saber como essa medida impactará o orçamento das universidades federais. Os ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão bloqueios dentro dos limites estabelecidos. Na semana passada, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, ampliou de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões o bloqueio de despesas federais em 2026. A medida, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, busca garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos superem os limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal. Além do bloqueio, o Executivo mantém restrições temporárias para a liberação de recursos, mecanismo conhecido como “faseamento de empenho”, que restringe a contratação de despesas e atinge R$ 27,1 bilhões até novembro. Somadas, as medidas chegam a restringir mais de R$ 83 bilhões em recursos até o fim de julho. Onde estão os cortes A maior parte do bloqueio recai sobre as chamadas despesas discricionárias (não-obrigatórias) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são os gastos que o governo pode administrar ao longo do ano, como investimentos, obras, compras de equipamentos e custeio da máquina pública. Dos R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões atingem despesas do Poder Executivo, dos quais R$ 9,963 bilhões de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do PAC. Outros R$ 4,97 bilhões recaem sobre emendas parlamentares. Entre os ministérios, os maiores cortes ficaram concentrados nas seguintes pastas: Na prática, isso significa menos espaço orçamentário para a execução de projetos, contratos e investimentos dessas pastas até nova reavaliação das contas públicas. Áreas preservadas Três ministérios ficaram fora do bloqueio neste segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego. A preservação dessas áreas indica uma prioridade do governo em manter despesas ligadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego. No caso da Previdência, o principal objetivo do bloqueio foi garantir a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O que é faseamento Além dos bloqueios, o governo está utilizando o chamado faseamento de empenho. O mecanismo não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. A medida funciona como um controle de fluxo de caixa. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo evita empenhar (autorizar o gasto de) recursos antes de confirmar a entrada das receitas. A restrição de empenho está prevista em R$ 59,866 bilhões até julho. O valor sujeito a esse controle cai para R$ 27,148 bilhões até novembro e para zero em dezembro. Ao somar o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição chega a R$ 83,545 bilhões até julho e a R$ 50,827 bilhões até novembro. Emendas atingidas O bloqueio também alcança R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados. Nesse caso, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e ampliar a transparência desses recursos. Pela lei complementar, as emendas são bloqueadas até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprir as metas fiscais. No entanto, o Congresso poderá definir as prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações terão os recursos preservados e quais serão afetadas pelos cortes, dentro dos limites definidos pelo governo. Redação PROIFES-Federação