Formação de professores a distância mostra desempenho 53,1% inferior à presencial
Fonte: Agência Brasil – Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira, dia 20, mostram que 53,1% dos concluintes de cursos de licenciaturas na modalidade de educação a distância (EaD), em 2025, tiveram desempenho insuficiente no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas do ano passado. Entre todos os formandos do ano passado, 40% estudaram em cursos presenciais e 60%, nos cursos de EaD. O levantamento aponta que os concluintes de cursos presenciais apresentaram desempenho significativamente superior ao observado na educação a distância. Segundo os dados oficiais, 73,9% deles foram avaliados como proficientes, ou seja, atingiram o nível considerado adequado de conhecimento ou habilidade na área. Em coletiva na sede do MEC, em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou medidas regulatórias recentes adotadas pela pasta, entre elas a de que todos os cursos de licenciatura EaD atuais serão extintos até maio de 2027. “Aqueles alunos que estavam matriculados nesses cursos [100% EaD] não poderão migrar para outros. Mas todos os cursos estão migrando para uma situação de semi-presencialidade ou presencialidade.” Conceito Enade O conceito Enade é um indicador de qualidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que avalia os cursos de graduação com base no desempenho dos alunos concluintes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas. Ele é expresso em uma escala contínua e em faixas de 1 a 5, onde 5 é a nota máxima de excelência. Os resultados mostram que no total foram avaliados 1.127 cursos EaD, sendo 3.420 presenciais e outros 401 com menos de dois alunos e, por isso, estes últimos não tiveram conceito Enade. Entre os 4.547 cursos formação de professores efetivamente avaliados no Enade das Licenciaturas, 56,8% alcançaram desempenho de menos 60% na prova, nos conceitos 3, 4 e 5, sendo que aproximadamente 31,9% estão classificados com notas mais altas (4 e 5). Por outro lado, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 1.730 cursos (35% dos 4.547 cursos) tiveram classificação 1 e 2. O rendimento corresponde a menos de 60% de estudantes proficientes. Modalidade de ensino Entre os cursos com conceito Enade, quando considerada a modalidade de ensino, dos 1.730 cursos das faixas mais baixas do indicador de qualidade, 682 cursos são a distância e 1.048 presenciais. A conclusão é que 6 em cada 10 (60,51%) cursos de formação de professores na modalidade de educação a distância (EaD) tiveram desempenhos 1 e 2 do conceito Enade. Durante a apresentação, a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Marta Abramo, demonstrou otimismo com a divulgação dos resultados, classificando as avaliações como marcos divisores para a fiscalização do ensino superior no país. “Em 2026, temos a divulgação dos resultados do Enade, assim como o Enamed [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina], que trazem pela primeira vez parâmetros muito claros do que é o desempenho esperado para o estudante concluinte de um curso”, afirmou. A secretária do MEC destacou a importância das mudanças nos exames nacionais de avaliação de estudantes em 2026. “Do ponto de vista da regulação e da supervisão, é muito relevante. Só agora temos a clareza do que se espera de um curso para a sociedade, qual é o nível de proficiência que o formando tem que ter”, disse Marta. A gestora comemorou o atual Enade das Licenciaturas, com aplicação anual, que permitirá a comparação dos índices de desempenhos dos cursos e dos concluintes ao longo dos anos, o que ela considera importante para a regulação e a supervisão dos cursos superiores, o que não existia no formato do Enade anterior. Monitoramento para melhorar a qualidade Os cursos que obtiveram conceitos Enade 1 e 2, considerados insatisfatórios, terão os desempenhos acompanhados pelo Ministério da Educação por meio de monitoramento sistemático da evolução dos indicadores de qualidade no período de transição de dois anos, estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025 que trata das regras para aplicação do Decreto Presidencial nº 12.456/2025 de regulação da oferta de cursos de graduação a distância. Outra iniciativa é a suspensão da renovação automática de reconhecimento de cursos. As medidas e o acompanhamento da performance dos estudantes devem evitar que não alcancem rendimento satisfatório até o fim do curso, explicou o ministro Leonardo Barchini. “Levando em consideração que temos quase a metade dos estudantes formados em cursos EAD proficientes, é possível que os próximos se formem de maneira proficiente.” Federais e estaduais lideram Enade 2025 O balanço oficial do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas de 2025 mostra que estudantes de instituições públicas federais e estaduais concentram os melhores resultados. Quando consideradas as categorias administrativas, foram avaliados como proficientes: 75,9% dos concluintes de pública federal;73,3% dos concluintes de pública estadual;70,8% dos concluintes de comunitárias;46,5% dos concluintes de privadas. Regulação da EAD Pela nova política de educação a distância, todos os cursos de licenciatura deverão ser ofertados exclusivamente nos formatos presencial ou semipresencial, sendo vedada a oferta a distância. Assim, todos os cursos de licenciatura EaD foram colocados em extinção até maio de 2027. O MEC estabeleceu que os cursos presenciais de licenciatura também devem adequar a oferta de vagas, limitando o ensino a distância ao percentual determinado pelo decreto até maio de 2027. Já os recém-criados cursos semipresenciais devem iniciar o funcionamento de acordo com as novas regras do decreto presidencial. Para induzir a qualidade dos cursos de graduação brasileiros e aumentar o desempenho geral dos concluintes nas próximas edições futuras do Enade das Licenciaturas, adicionalmente, todos os cursos de licenciatura passarão por avaliação in loco, após o período de transição que se encerrará em maio de 2027. Enade das Licenciaturas O Enade das Licenciaturas tem o objetivo de avaliar a qualidade da formação inicial de professores oferecida pelos cursos do tipo no país. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, destacou que o Enade Licenciaturas é uma iniciativa inédita no Brasil. “São 30 anos de trabalho e expectativas associadas à introdução do
Câmara aprova novo piso do magistério público
Fonte: Agência Câmara de Notícias – A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26, que cria uma nova regra de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. A regra também valerá para profissionais contratados por tempo determinado. A matéria será enviada ao Senado. Segundo o governo, a regulamentação é necessária por causa das mudanças feitas pela Emenda Constitucional 108/20, porque a fundamentação constitucional da lei do piso salarial da categoria (Lei 11.738/08) ficou desatualizada, “gerando questionamentos tanto pela via legislativa quanto pela judicial e a norma tem sido questionada por parte de alguns entes da federação”. Com a nova regra de reajuste, a partir de janeiro deste ano, o índice será a soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2025) mais 50% da média da variação percentual da receita real de cinco anos anteriores (de 2021 a 2025, no caso de 2026) vinda de estados, Distrito Federal e municípios para compor o Fundeb. A variação real corresponde ao que ficou acima do INPC no período. O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Ele recebe recursos de estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o reajuste do piso em 2026 foi de 5,40%. Esse percentual reúne o INPC de 2025, de 3,90%, e um ganho real de 1,50%. O piso nacional passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em janeiro de 2026. Esse valor foi atualizado na lei que criou o piso na forma do substitutivo aprovado, da relatora na comissão mista, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se a MP não tivesse sido editada em janeiro deste ano, o reajuste, pelas regras anteriores, seria de 0,37%. LimiteA medida provisória também limita o aumento real do piso. Caso não haja variação positiva no aumento real dos aportes dos entes federados ao Fundeb, o reajuste mínimo será igual ao INPC. Esse aumento real não poderá ser maior que o percentual encontrado de variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores ao do reajuste. Nesse montante de receita nominal entram, inclusive, as complementações da União. A variação nominal não considera a inflação, mas como a arrecadação dos tributos que abastecem o Fundeb (IPVA, ICMS, ISS) aumenta com a elevação corriqueira dos preços dos produtos e serviços ao longo do tempo, seu valor nominal já reflete parcialmente a inflação incorporada nos preços. Impacto orçamentário A estimativa de impacto da nova regra em 2026 é de R$ 6,4 bilhões se aplicada por todos os entes federativos. As receitas do Fundeb, responsáveis por 70% dos salários dos professores, também têm crescido em termos reais de 2020 a 2026 (120%), assim como a complementação da União. Segundo dados do governo, como os percentuais de aumento de participação variaram nesse período, os 70% para os salários variaram, no mesmo período, 114,4%. Dados divulgados Outra novidade no texto aprovado é a publicação, pelo MEC, em janeiro de cada ano, da memória de cálculo completa utilizada para a atualização do piso salarial do magistério da educação básica. Essa memória deverá estar em plataforma digital de dados abertos, de forma acessível e auditável, e conterá: – os dados de receita do Fundeb utilizados no cálculo;– a metodologia de atualização monetária aplicada;– a série histórica considerada; e– parecer técnico detalhado sobre a atualização ReconhecimentoO presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta reconhece a importância da educação e valoriza todos os professores e professoras com o novo piso. O líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), afirmou que o piso salarial do magistério foi um direito conquistado com muita luta. “Havia um problema no cálculo elaborado antes que, em situações econômicas como a que a gente vive, significaria não a valorização dos profissionais do magistério, mas poderia significar reajustes abaixo da inflação”, disse. Tarcísio Motta lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute dois processos sobre o alcance do piso salarial nacional do magistério público da educação básica. Eles tratam da aplicação, por Estados e municípios, dos reajustes do piso definidos em atos do MEC; e a possibilidade de o piso repercutir nos demais níveis, faixas e classes das carreiras do magistério. “Esse é o subterfúgio daqueles que não querem, de fato, efetuar a valorização dos profissionais de educação, com penduricalhos e abonos, desrespeitando os planos de carreira”, afirmou. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-líder da Maioria, lembrou que a medida assegura que os professores contratados emergencialmente também deverão receber pelo piso nacional. “Não há professores de primeira e de segunda categoria na escola. Queremos concursos públicos, mas reconhecemos que, ao longo dos últimos anos, praticamente 50% dos professores de escolas públicas são de contrato emergencial”, afirmou. Segundo a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o incremento salarial do magistério seria “minúsculo” se não fosse a medida provisória. Redação PROIFES-Federação
PEC da 6×1 será votada na próxima segunda
Fonte: Agência Câmara de Notícias – A comissão especial sobre o fim da escala 6×1 da Câmara dos Deputados, criada para analisar a PEC 221/19, marcou para a próxima segunda-feira (25) a discussão e a votação do parecer do relator sobre a proposta. A reunião será realizada às 17 horas, no plenário 2. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais no prazo de dez anos. A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Redação PROIFES-Federação
PROIFES analisa os ‘desafios do PNE’ em evento da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco
Fonte: Adufepe (com edição) – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe) promove o encontro intitulado “Plano Nacional de Educação em pauta: desafios e perspectivas para a educação brasileira”. O evento será realizado no próximo dia 1º de junho das 14h às 16h30, no Auditório Paulo Rosas, na sede do sindicato. A mesa contará com a participação do diretor de políticas educacionais do PROIFES-Federação (representante da entidade no Fórum Nacional de Educação – FNE), professor Carlos Alberto Marques. Também comporá a mesa a presidente da Fundação Joaquim Nabuco, professora Márcia Ângela. A coordenação dos trabalhos será do professor Edilson Fernandes, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e docente do Departamento de Educação Física da UFPE. A fala inicial será do presidente da Adufepe, professor Ricardo Oliveira. A atividade busca discutir o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para todos os níveis da educação no decênio 2026-2036 – instituído pela Lei 15.388, de 14 de abril de 2026. Ficaram estabelecidos 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, que deverão ser cumpridos ao longo deste período de dez anos, com monitoramento a cada dois anos. Redação PROIFES-Federação