Em defesa do serviço público, PROIFES-Federação participa da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa
O PROIFES-Federação, juntamente com representantes de seus sindicatos federados, participou, nesta quarta-feira (29/10), da Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa, que levou milhares de servidores públicos municipais, estaduais e federais de todo o País às ruas de Brasília. A mobilização, organizada por centrais sindicais e diversas entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, cobrou do Congresso Nacional a retirada imediata da PEC 38/2025, apresentada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). A proposta de Reforma Administrativa representa um grave ataque aos serviços públicos e à sociedade brasileira. Produzida por um grupo de parlamentares ligados ao empresariado, a PEC retoma o conteúdo da antiga PEC 32/2020, do governo Bolsonaro, e reapresenta o mesmo projeto de desmonte do Estado, agora com nova roupagem. Sob o discurso de “modernização” e “combate aos privilégios”, o texto retira direitos históricos dos servidores, fere o pacto federativo e fragiliza a estabilidade – pilares fundamentais para garantir um serviço público profissional e protegido de interferências políticas. Entre os retrocessos, a PEC centraliza decisões em Brasília, retira a autonomia de estados e municípios, permite perseguição política e corte de cargos por decreto, fragiliza carreiras e estabilidade, incentiva terceirizações e reduz concursos públicos. Além disso, ameaça a Previdência dos servidores, com a possibilidade de extinção gradual do Regime Próprio (RPPS) e quebra da paridade entre ativos e aposentados. “Os trabalhadores da educação brasileira estão aqui para denunciar essa manobra vergonhosa do presidente da Câmara dos Deputados. Estamos aqui para dizer não até que essa PEC da bandidagem seja barrada pelo Congresso”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação, professor Wellington Duarte, durante o ato. O vice-presidente da Federação, professor Flávio Silva, destacou o caráter histórico da mobilização e o impacto da proposta para toda a sociedade. “Estamos aqui participando desse movimento histórico para não permitir que os serviços públicos brasileiros sejam destruídos. Precisamos que toda a sociedade se una contra essa proposta de reforma administrativa. Queremos enterrar de vez essa proposta tão absurda”, disse. A Reforma Administrativa não atinge apenas os servidores. Ela afeta diretamente toda a população que depende do serviço público. Com a precarização dos vínculos e o enfraquecimento das carreiras, áreas essenciais como saúde, educação e segurança ficam em risco. A proposta não moderniza o Estado, mas o reconfigura para servir a interesses privados, concentrando poder no Executivo e reduzindo a capacidade do Estado de garantir direitos e promover políticas públicas.
PROIFES-Federação discute mobilização contra a Reforma Administrativa
Em uma reunião realizada nesta terça-feira (28/10), o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação reafirmou sua posição contra a proposta de Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional. O encontro reuniu a diretoria da Federação, assessoria jurídica e representantes dos sindicatos federados, que analisaram os impactos devastadores que a proposta representa para o serviço público brasileiro e para o Estado social previsto na Constituição Federal de 1988. Na ocasião, presidente do PROIFES, professor Wellington Duarte, destacou que a proposta, a prática, não prevê a modernização do Estado, como tem sido apontado pelos parlamentares que defendem a medida. “A luta contra essa Reforma será dura. Precisamos estar preparados, pois ela traz dispositivos que ferem princípios constitucionais, bem como coloca em risco a estabilidade no serviço público. É uma proposta que mira na destruição da capacidade do Estado de garantir direitos, travestida de discurso de eficiência”, afirmou o presidente. Segundo Duarte, o momento exige mobilização permanente e articulação com outras entidades para evitar o avanço de medidas que “enfraquecem o Estado e abrem espaço para a precarização e a privatização dos serviços públicos”. RiscosA assessora jurídica do PROIFES-Federação, Andreia Munemassa, apresentou uma análise detalhada dos impactos jurídicos e sociais da proposta. Segundo ela, a Reforma Administrativa pode concentrar poderes no Executivo, padronizar carreiras, criar vínculos temporários e ameaçar a sustentabilidade do regime próprio de previdência dos servidores. “Estamos diante de uma proposta que altera profundamente a estrutura do Estado brasileiro. Ela centraliza o controle fiscal, reduz o número de carreiras, quebra a paridade entre ativos e aposentados e extingue gradualmente o RPPS. Isso não é uma reforma administrativa, mas sim é uma reconfiguração do Brasil para servir a interesses privados”, alertou. A advogada lembrou que 40% dos servidores brasileiros atuam nas áreas de educação, saúde e segurança pública, e que a Reforma, ao reduzir contratações e flexibilizar vínculos, ameaça diretamente os serviços essenciais à população”. Se aprovada, a PEC trará prejuízos incalculáveis à saúde, à educação e à previdência. É o desmonte da presença do Estado onde o povo mais precisa dele”, declarou. O vice-presidente do PROIFES-Federação, professor Flávio Silva, foi incisivo ao afirmar que o discurso em defesa da Reforma esconde uma agenda de destruição social.“Querem transformar o servidor público responsável por uma crise que não criamos. Dizem que o Estado é inchado, mas a verdade é que essa proposta serve aos interesses de quem lucra com o desmonte dos serviços públicos”, criticou. O diretor de Comunicação do PROIFES-Federação, professor Jailson Alves, também se pronunciou durante a reunião, relembrando as ideias que tem defendido em seus artigos e intervenções públicas. “Travestida de modernização do Estado, o Congresso Nacional tem defendido uma demolição calculada. O que se busca é retirar do povo o acesso a serviços essenciais, entregando à iniciativa privada áreas vitais como saúde e educação. É a velha tática de desmoralizar o servidor para justificar o desmonte do Estado”, pontuou. Mobilização e unidadeAo fim da reunião, foi reafirmado o compromisso do PROIFES-Federação com a defesa dos serviços públicos. A entidade estará nesta quarta-feira (29), na Marcha Nacional do Serviço Público Contra a Reforma Administrativa, em Brasília, e prepara novas ações políticas e de comunicação para fortalecer a resistência e informar a sociedade sobre o que está realmente em jogo.