PLENCUT aprova moção em defesa da APUB como sindicato de base estadual
Documento foi aprovado por unanimidade durante a 13ª Plenária Estadual, que contou com a participação de nove delegados da APUB Nos últimos dias 22 e 23, lideranças sindicais de diferentes categorias que integram a base da CUT-BA no estado estiveram reunidos, no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), para debater os desafios da classe trabalhadora e definir estratégias de luta para os próximos meses. A APUB participou ativamente dos debates, representada por nove delegados – a maior delegação já eleita pelo sindicato para participar da instância. “Alcançamos os nossos objetivos na PLENCUT: tivemos participação em todas as reuniões dos setoriais, colaborando com os debates. O texto de contribuição apresentado pela delegação da APUB foi integralmente incorporado ao material que a CUT levará à Plenária Nacional”, comemorou a presidenta da APUB, Raquel Nery. Confira o documento apresentado pela APUB Durante a atividade, foi aprovada uma moção em defesa da APUB como sindicato autônomo e de base estadual, em menção aos ataques sofridos pelo sindicato que inviabilizaram a obtenção do seu registro sindical. “A 13ª Plenária Estadual da CUT] Reafirma a centralidade da liberdade sindical como princípio inegociável e convoca o conjunto da Central a combater toda forma de autoritarismo, judicialização e cerceamento da independência organizativa da classe trabalhadora”, afirma trecho do documento. Confira aqui a íntegra da Moção Etapa preparatória da 17ª Plenária Nacional da CUT, a 13ª PLENCUT reuniu mais de 300 participantes entre presenciais e virtuais, e reforçou a importância das eleições de 2026 e a mobilização em defesa de políticas públicas voltadas aos trabalhadores. Representando a APUB, também estiveram na atividade a vice-presidenta, Barbara Coelho, as professoras Marta Lícia, Andréa Hack, Carine Gurunga, Claudia Miranda, Leopoldina Cachoeira, Auristela Félix e os professores Pablo Florentino e Jailson Alves. Desafios da classe trabalhadora para o próximo período A abertura da atividade contou com a participação do nacional CUT, Sergio Nobre, e da presidenta estadual, Leninha Valente, além de dezenas de lideranças do estado. Leninha elogiou o alto engajamento dos sindicatos na plenária, destacando a importância da unidade das Centrais Sindicais para o avanço das lutas da classe trabalhadora. “Nós sozinhos, enquanto categoria, podemos avançar, mas não vamos ter sucesso pleno se não tiver esse momento de refletir conjuntamente”, afirmou. Sérgio Nobre fez uma reflexão sobre as dificuldades diante de um Congresso majoritariamente conservador e de direita, ressaltando a importância das eleições de 2026, que definirão rumos do país. Ele defendeu a ampla divulgação das conquistas e políticas públicas implementadas pelo governo federal, além de reforçar o Plebiscito Popular como instrumento fundamental de participação popular e de aprofundamento da democracia. A programação da PLENCUT contou com reuniões do Coletivo de Mulheres, que deu destaque para os 19 anos da Lei Maria da Penha, e do Macrossetor da Indústria, que discutiram temas como energias renováveis, igualdade de gênero e estratégias de organização sindical. No segundo dia, foi aprofundado o debate sobre conjuntura nacional e internacional, e realizada reunião do setorial do setor público, finalizando os trabalhos da tarde com a sistematização dos debates de cada setorial, e discussão sobre o projeto organizativo da CUT. Segundo Raquel, o sindicato tem contribuído com a CUT em diferentes frentes, participando não só do setorial da Educação, mas também do Setorial de Mulheres, do Setor Público e do Macrossetor da Industrial. “Colaboramos no setorial das indústrias, pois a universidade está articulada com o setor produtivo e, estrategicamente, atua na formação de profissionais para atuar nesse campo, além de toda a discussão sobre energia limpa, da transição energética, desenvolvimento de parque industrial”, detalhou Raquel. A 17ª Plenária Nacional acontecerá entre os dias 14 a 17 de outubro de 2025 e reunirá dirigentes sindicais de todo o Brasil para organizar a estratégia da Central diante do atual contexto de luta da classe trabalhadora.
PECs 66 e 169: vitórias parciais que exigem manter a mobilização
Nesta semana e na anterior, os/as trabalhadores/as em educação, coordenados/as nacionalmente pela CNTE, obtiveram duas importantes vitórias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ao conseguirem retirar das pautas de votação do parlamento duas propostas de emenda constitucional danosas para a educação e os servidores públicos em geral. A primeira vitória ocorreu na quarta-feira (13), quando foi suspensa a votação da PEC 169/2019, que trata do acúmulo indiscriminado de cargo para o magistério público da educação básica e superior. A CNTE e seus sindicatos filiados continuam mobilizados em torno desta pauta, que pode, inclusive, introduzir contratos pejotizados para professores na educação pública. A PEC 169 não retornou para a agenda da Câmara nesta semana (18 a 22), e a luta agora é pelo seu arquivamento ou rejeição, lembrando que são necessários 308 votos na Câmara Federal e 49 votos no Senado para alterar a Constituição Federal.ps://cnte.org.br/noticias/acumulo-indiscriminado-de-cargo-de-professora-compromete-a-docencia-e-a-qualidade-da-educacao-7acd/amp A outra vitória tratou de retirar da pauta do Senado, também nesta semana, a PEC 66/2023, que tem como principal objetivo limitar drasticamente os percentuais de Receita Corrente Líquida da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para pagamento de precatórios (dívidas dos entes públicos) com qualquer credor, inclusive os servidores públicos. A PEC 66 chegou a incluir outro assunto extremamente gravoso para os servidores dos Estados, DF e Municípios, que era a extensão automática de todas as regras da Emenda Constitucional nº 103 (Reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes) para os regimes próprios de Previdência dos entes subnacionais. Após muita pressão, os/as trabalhadores/as derrubaram essa possibilidade. A exemplo da PEC 169, os servidores de todo o país estão unidos pelo arquivamento ou rejeição da PEC 66/2023, que pode voltar a qualquer momento para análise em plenário do Senado. Para que as vitórias parciais das últimas semanas se tornem permanentes, a CNTE conclama a categoria para se manter vigilante e atuante nos momentos de pressão junto aos parlamentares. Só a luta conquista direitos! Fonte: CNTE