Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências inicia nova composição e agenda próximos passos
Na manhã desta quarta-feira (20) o PROIFES-Federação participou da primeira reunião de recomposição do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), constituído pela Portaria 430 de 13 de junho de 2025. O encontro, que foi conduzido pelo MEC, também teve como objetivo a definição de pontos centrais para o funcionamento e os próximos encaminhamentos do Conselho. As principais atribuições da CPRSC são estabelecer diretrizes para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC); constituir e regulamentar o processo de habilitação de avaliadores; e analisar as minutas dos regulamentos específicos de cada instituição federal de ensino para a concessão do RSC. A professora Fernanda Almeida do Conselho Deliberativo do PROIFE, integra o CPRSC, como titular e o professor Romeu Bezerra, diretor de políticas educacionais do EBTT, como suplente. O coordenador do CPRSC, Claudio Alex, fez uma exposição detalhada sobre a dinâmica, o funcionamento e o fluxo de deliberações do órgão. A partir desse debate, foram definidos encaminhamentos importantes como a marcação de uma nova reunião, extraordinária, para o dia 11 de setembro e a apreciação das resoluções e alterações previamente enviadas aos membros. Por solicitação dos representantes do PROIFES, embora apenas os titulares tenham direito a voto, foi acordado que, neste momento inicial de definição de regramentos e regulamentos, os suplentes também poderão acompanhar e contribuir com as discussões. Durante a reunião, também foi destacada a necessidade de retomar regulamentação do RSC para os professores aposentados, fruto do acordo 07/2024 assinado pelo PROIFES-Federação que seguirá acompanhando de forma ativa as discussões e deliberações no âmbito do CPRSC, reafirmando seu compromisso com a valorização da carreira docente.
Democracia em risco: ataque à representação docente e à democracia no CONSUP/IFBA
Artigo da Presidenta da APUB Sindicato, Professora Raquel Nery Temos nos ocupado bastante com a democracia, em discuti-la e compreendê-la a partir de diferentes aspectos. Fala-se muito, no debate público, sobre seu caráter sempre inacabado, sua transformação contínua. Eu, particularmente, gosto da ideia de que é a melhor coisa que inventamos. Foi o que afirmou Mujica em uma de suas últimas entrevistas. “É uma porcaria”, disse ele, “promete e não cumpre (…), mas até agora é o melhor que conseguimos alcançar”. E acrescentou com a solenidade resignada dos que aguardam a morte: “está em crise”. Mesmo que não seja exato, não é incorreto afirmar que a crise da democracia desceu ao lugar comum das nossas interações cotidianas no 8 de janeiro de 2023, quando percebemos que por muito pouco não sucumbimos outra vez ao desastre autoritário. Desde então, não raro nos perguntamos o que nos teria acontecido, onde estaríamos agora, jornalistas, cientistas, artistas e promotores da cultura, parlamentares do campo progressista, sindicalistas, professoras e professores de universidades e institutos federais e seus reitores e reitoras, isto é, todos e todas que denunciaram e se mobilizaram contra os absurdos praticados pelos agentes do Estado naqueles anos difíceis. Sim, rupturas institucionais acontecem e estivemos à beira do abismo. Mas não é por esta via apenas que as democracias morrem. Vozes importantes nesse debate, como a dos estadunidenses Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, alertam que elas também podem ser lentamente erodidas. Levitsky e Ziblatt indicam em seu livro “Como as democracias morrem” a importância de que certas normas políticas, mesmo não escritas, sejam observadas para a saúde das instituições democráticas, como a tolerância mútua e a autocontenção institucional. Voltarei a elas. Faço esta já longa introdução para contextualizar o que aconteceu à APUB no último dia 13 de agosto, no Conselho Superior do Instituto Federal da Bahia, instância consultiva e deliberativa em que nossa entidade tem assento perene desde 2009, representando ali docentes do Magistério Superior e EBTT, desde que os Institutos Federais foram criados pela Lei 11.892/2008, integrando os antigos CEFETs (junção dos CENTECs e Escolas Técnicas Federais) e instituindo a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O Conselho Superior do IFBA, segundo seu Regimento (aprovado em 16 de maio de 2018), é composto por “representantes dos docentes, dos discentes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.” Até o dia 13 de agosto tinha em sua composição seis representantes da sociedade civil, sendo dois indicados por entidades patronais e dois indicados por entidades dos trabalhadores. Mas uma mudança no Regimento excluiu a representação dos docentes do Magistério Superior do IFBA, que não têm mais representação perene em seu CONSUP. Proposta de uma conselheira docente com atuação no SINASEFE – IFBA, seção sindical de sindicato nacional homônimo, resultou em alteração do Artigo 4º do Regimento do CONSUP, para que a representação sindical dos trabalhadores da instituição seja feita unicamente pela sua entidade. A proposta fere os princípios constitucionais da pluralidade política e da livre associação, silencia a voz legítima da APUB e contraria um dos princípios de seu próprio regimento (do SINASEFE IFBA), que postula a solidariedade “a todos os movimentos da classe trabalhadora” (Art. 8º). A proposta foi primeiramente apresentada no apagar das luzes de uma longa reunião, que já durava 8 horas, no último dia 18 de junho, em flagrante descumprimento do próprio Regimento em vigor, que indica que mudanças no regimento exigem sessão com pauta única e quórum de ⅔ (Art. 40), ambas as condições ausentes na ocasião. O Prof. Marcos Gilberto dos Santos, representante da APUB no conselho, foi obrigado a fazer o pedido de vistas para retirar a proposta de votação e voltar em sessão posterior. Depois de protagonizar consistente e respeitosa mobilização, buscando, pelo diálogo, o convencimento dos pares sobre a legitimidade e pertinência da representação plena de nossa entidade, no dia 13 de agosto, após longa discussão, o representante APUB apresentou a proposta de continuidade das duas representações sindicais no conselho a fim de que todas as carreiras atuantes no Instituto tivessem a sua representação garantida. O quórum da reunião era formado por vinte pessoas: dezenove conselheiros mais a presidenta, reitora do Instituto. O resultado foi que 10 dos 19 conselheiros votaram pela permanência da APUB. O voto da Reitora, contrário à permanência da APUB, empatou o resultado. Diante do impasse, a reitora lançou mão de suas prerrogativas regimentais e apelou ao voto de qualidade, em que não há ilegalidade, mas finalidade negativa e questionável. A reitora votou duas vezes. Votou duas vezes contra a representação da entidade de docentes federais mais antiga do Brasil e a que reúne na Bahia o maior número de professores filiados. A reitora votou duas vezes contra a entidade que representa, conforme prevê seu estatuto, os docentes do Magistério Superior da instituição que dirige, deixando-os sem voz no Conselho, já que o SINASEFE, também de acordo com seu próprio estatuto, não pode representá-los. A reitora votou duas vezes contra a APUB, o sindicato a quem buscou (e por ele foi acolhida) em dezembro de 2019, quando lutava, junto com outras forças políticas do campo democrático, pela legítima nomeação que lhe fora negada pelo então presidente Bolsonaro. Há algo mais a ser relatado: no período entre 2014 e 2019, o então reitor do Instituto apresentou proposta semelhante, mas contra o SINASEFE – seção sindical IFBA, entidade que agora foi proponente de nosso silenciamento. Na ocasião, o conselheiro APUB era o Prof. Ubiratan Felix, que se posicionou firmemente contra a proposta, advertindo ao presidente do CONSUP e a todos os conselheiros sobre a importância de que as trabalhadoras e trabalhadores continuassem, junto com a APUB, perene e plenamente representados por aquela entidade, para o bem da democracia e da saúde institucional do IFBA. A proposta foi retirada, não chegando nem mesmo a ser votada. Nosso conselheiro APUB não fez um favor ao SINASEFE, nem