Serviço Público se mobiliza contra reforma administrativa com estratégias de pressão e comunicação
Durante 62ª reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público, servidores públicos se articulam para barrar proposta no Congresso e construir pauta positiva para 2026 A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público reuniu-se na última segunda-feira (11) com entidades parceiras para reforçar a mobilização contra uma proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional. O encontro, realizado por videoconferência , destacou a urgência de ampliar a resistência à ofensiva contra os serviços públicos e os servidores, articulando ações coordenadas em Brasília e nos estados. O PROIFES-Federação, integrante da Frente, esteve presente no encontro. A reunião destacou a existência de uma campanha organizada, inclusive com apoio internacional, cujo objetivo é enfraquecer a base eleitoral do governo federal. A campanha tem foco direto nos servidores públicos e busca abrir caminho para a aprovação da reforma administrativa ainda em 2025. Frente a esse cenário, a Frente e suas entidades definiram ações estratégicas e imediatas , com foco na mobilização social, pressão política e disputa de narrativa nas redes e na sociedade civil. Ações Deliberadas pela Frente e Entidades Parceiras Agenda Nacional e Estratégias Futuras Haverá eventos nacionais, como o Congresso Nacional da Pública, de 13 a 16 de agosto. O painel “Democracia e o papel do servidor público” ocorrerá no dia 14, às 10h. Também está prevista a realização de um seminário híbrido promovido pelo Fonasefe, com foco em estratégias de enfrentamento à reforma administrativa. A reunião destacou a preocupação com a tentativa de fragmentar o funcionalismo por meio da criação de novos regimes jurídicos para servidores concursados. Essas medidas, segundo a Frente, enfraquecem a estabilidade e abrem espaço para vínculos mais frágeis, como o celetista. A Frente reforçou a importância de unificar a resistência entre servidores federais, estaduais e municipais. O foco é não apenas barrar a reforma, mas também construir uma agenda positiva para o serviço público nas eleições de 2026. A Frente seguirá mobilizada em defesa da valorização dos servidores, da estabilidade e da universalização dos direitos sociais garantidos pela Constituição. As próximas semanas serão decisivas, e a unidade, mobilização e presença nas ruas e nos gabinetes são o caminho para barrar retrocessos e construir avanços reais para o povo brasileiro. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, criada em 2007 e relançada em 2023, é coordenada de forma colegiada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), senador Paulo Paim (PT-RS), deputados Rogério Correia (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), e senadora Zenaide Maia (PSD-RN), mantendo-se como um espaço legítimo e atuante na defesa intransigente do serviço público.
12 de agosto: Dia Nacional dos Direitos Humanos
Nesta terça-feira (12) celebramos no Brasil o Dia Nacional dos Direitos Humanos, instituído pela Lei Federal nº 12.641/2012 em homenagem à líder sindical e defensora dos direitos trabalhistas Margarida Maria Alves, assassinada em 1983 por lutar por melhores condições para os trabalhadores rurais da Paraíba. A data traz uma reflexão sobre a importância de garantir dignidade, igualdade e justiça social para todas e todos — especialmente para aqueles que vivem do seu trabalho. Em um país ainda marcado pela desigualdade e pela informalidade, a luta sindical continua sendo uma trincheira fundamental na defesa desses direitos. Assim como Margarida, que afirmava: “É melhor morrer na luta do que morrer de fome”, seguimos acreditando que somente com organização e mobilização é possível avançar na construção de um Brasil mais justo. O PROIFES-Federação, por meio do seu Grupo de Trabalho (GT) de Direitos Humanos, atua ativamente na promoção de debates e ações voltadas para uma universidade inclusiva, plural e segura. Falar de direitos humanos no ensino superior é falar de acesso, permanência, respeito e transformação social.
Projeto assegura recomposição orçamentária das universidades com base na inflação oficial
O Projeto de Lei 760/25 assegura a recomposição anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 2,5%. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que hoje não define regra para essa recomposição. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A autora do projeto, deputada Dandara (PT-MG), explica que a falta de reposição frente à inflação e às demandas por investimento em infraestrutura, pesquisa e inclusão educacional compromete a capacidade das instituições. “A proposta não cria despesas novas, mas regulamenta a execução dos recursos já previstos para a educação superior. O adicional de 2,5% reflete um equilíbrio entre a necessidade de avanço qualitativo e a prudência fiscal”, diz. Ainda segundo Dandara, a medida possibilita que a União planeje os repasses de forma previsível, sem a necessidade de renegociações anuais. “O mecanismo evita a erosão do poder de compra dos recursos e garante que a manutenção dos campi, o custeio de laboratórios e o pagamento de servidores sejam cobertos.” Próximos passosO projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Fonte: Agência Câmara de Notícias