XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação: Direitos Humanos é temática urgente para o direcionamento da Federação
A defesa de uma formação permanente aos trabalhadores da Educação para a promoção de uma cultura de paz antiLGBTfóbica, antimachista, antirracista e anticapacista foi destaque no debate da manhã deste sábado (02). Além desta temática, o Eixo III do XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação, realizado em Florianópolis, incentivou ações para a promoção da diversidade de gênero e sexualidade nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O Eixo III foi conduzido pela presidenta do Sindiedutec/PR, Rosangela Gonçalves de Oliveira, que é coordenadora do GT Direitos Humanos, Raça/Etnicidade, Gênero e Sexualidades do PROIFES-Federação. A mesa contou, ainda, com o vice-presidente do Sindiedutec, Guilherme Sachs, a professora aposentada da UFRN e diretora da ADURN, Vilma Victor Cruz e o professor da UFRGS, Sondre Schneck, representante da ADUFRGS-Sindical. Diante do crescimento do movimento neopentecostal, que segundo Rosangela Gonçalves expressa uma falsa ideia de religiosidade para atacar os direitos humanos, ela refletiu sobre a subjetividade. “Vivemos em um momento que a palavra tem peso para a sociedade e isso é muito antigo. Estamos problematizando a troca de direitos por costumes. Os ataques neopentecostais aos costumes promovem uma guerra de direitos e isso despotencializa o direito das pessoas serem o que desejam”, afirmou. Para a sindicalista, a questão dos direitos humanos vai além das discussões de gênero e sexualidade. “Direitos humanos é direito à moradia, à terra, aos direitos sociais. No entanto, dentro das instituições esses direitos são travestidos de costumes”, advertiu. Rosangela Gonçalves também alertou para as eleições do próximo ano, diante do crescimento do movimento neopentecostal e sua influência na sociedade brasileira. “No texto do Eixo III, manifestamos nossa preocupação com o enfrentamento a essa disputa política, que será acirrada nas próximas eleições. Precisamos ficar atentos, porque o espaço público não pode estar associado à moral pregada pelo movimento neopentecostal”, ressaltou. O Eixo também referiu o movimento do Sindiedutec, ADUFRGS-Sindical e ADUFG junto aos docentes para a construção de políticas às pessoas que sofrem diferentes violências nas Instituições Federais de Ensino Superior. “Construímos ações mais potentes para esse enfrentamento dentro das instituições. Temos que observar que a escola tem sua diversidade e fazer essa discussão com a CUT e o movimento sindical docente é fundamental para avançarmos”, destacou a professora Rosangela. Identificada como uma mulher negra com forte traço indígena, a professora da UFRN, Vilma Victor Cruz, contestou o racismo na carreira docente e fez uma crítica à ausência de mulheres negras e indígenas nas mesas de discussão dos eixos do Encontro Nacional do PROIFES-Federação. Ela retomou a contribuição do II Seminário LGBTQIAPN+ sediado em Porto Alegre, em junho deste ano. “O encontro de Porto Alegre foi importante para pontuarmos questões dentro das universidades e das escolas. A atividade mostrou a violência contra as mulheres. A escola ainda é um ambiente masculino, ainda é um acesso restrito. De norte a sul, de leste a oeste, presenciamos a falta de mulheres negras na carreira docente, trata-se de uma herança biológica, herança social e herança cultural, que são fundamentais para serem discutidas”, declarou. O professor da UFRGS e convidado como observador da ADUFRGS-Sindical, Sondré Schneck, um homem trans, defendeu a ideia de não performatizar a toxicidade agressiva. “É preciso pensar numa masculinidade trans, que respeite o movimento feminista e que acolha todas as pessoas”, salientou. Ele também mencionou o Seminário LGBTQUIAPN+ realizado em Porto Alegre. “Pensamos em um encontro que refletisse nossa existência, nossos corpos e o contexto da diversidade dentro do conceito das universidades e da sociedade. Foi um marco para pensar a relação com a sociedade, parceiros e ações afirmativas”, ressaltou. Sondre explicou que o processo de formação da Carta de Porto Alegre partiu da relatoria das mesas. “Colocamos na carta pontos importantes e propostas para as IFES. Queremos que essa carta seja apresentada à Andifes. Propomos que, a partir dessa carta, o PROIFES construa uma produção de conteúdo que considere vicência, subjetividades e discordâncias que tudo isso não seja fonte de conflito”, completou. De acordo com o vice-presidente do Sindiedutec, Guilherme Sachs, a luta dos trabalhadores é diversa. “O novo sindicalismo precisa abraçar as relações de trabalho que não são iguais entre as pessoas, os marcadores influenciam no seu local de trabalho”, afirmou. “O PROIFES deve abraçar o movimento LGBTQIAPN+, queremos um encontro nacional que seja organizado pela Federação. O sindicalismo atual é diferente da década de 60, 70, o sindicalismo atual é o sindicalismo humano”, reforçou. A coordenadora do GT Direitos Humanos comentou, ainda, sobre a experiência da Federação no Encontro Internacional em Defesa da Educação Pública, realizado em julho deste ano, em Guiné Bissau. “Queremos realizar um curso de feminismo para as mulheres Guiné Bissau, a fim de promover uma articulação internacional de ajuda e colaboração aos sindicatos africanos de língua portuguesa”, observou. A diretora de Relações Internacionais do PROIFES-Federação e diretora da ADUFRGS-Sindical, Regina Witt, frisou que todas as declarações de direitos humanos têm sido afetadas. “Para mantermos a ordem mundial e defender os direitos temos que fazer uma campanha pelo trabalho decente, inclusive, para prevenir o adoecimento mental”, alertou. Eduardo Silva, professor do IFRS Porto Alegre e delegado pela ADUFRGS-Sindical, criticou os ataques às lutas de grupos oprimidos e disse que o maior grupo identitário é dos homens brancos cis heteros.No final do Eixo IV foi lançado o eBook dos Direitos Humanos do PROIFES-Federação. Acesse aqui o livro:
XXI Encontro Nacional: Aposentadoria e Previdência são temas de debate do Eixo 4
Presidente da Funpresp realiza palestra e explica funcionamento da previdência complementar A diretora de seguridade social do PROIFES-Federação e presidenta da APUB Sindicato, Raquel Nery, conduziu a mesa do Eixo 4, “Aposentadoria e Previdência: os desafios da defesa dos direitos dos aposentados e um balanço da FUNPRESP”. O debate aconteceu na tarde desta sexta (01) e contou com palestra de Cícero Rafael Dias, presidente da FUNPRESP. A diretora de assuntos sindicais e relações internacionais, Regina Witt e o diretor de aposentados, José Jackson, também estiveram na coordenação da mesa. A mesa teve como objetivos analisar as principais questões do campo da seguridade social e aposentadoria e atualizar proposições aprovadas no Encontro Nacional do PROIFES do ano passado. A professora iniciou sua fala fazendo um resumo dos tópicos apontados no texto sobre o assunto, apresentou alguns dados de conjuntura – como o julgamento da ADI 2135/2000, julgada em dezembro de 2024 e que flexibiliza as regras da contratação do servidor público. Na prática, isso pode levar a múltiplos regimes de contratação, o que reduz a arrecadação do regime próprio da previdência, colocando em risco a sustentabilidade do sistema. A Funpresp tem mais de 115 mil participantes, e quase 40% deles são professores de Instituições Federais de Ensino Superior. O pico de adesões aconteceu entre 2016 e 2019. São três regimes: o primeiro e mais tradicional, para quem ingressou no serviço público até 2003, é o da integralidade da aposentadoria: nesse caso, a pessoa se aposenta com o valor da sua remuneração de ativo. Quem ingressou a partir de 2003, se aposenta com um valor calculado a partir da média de todas as bases de contribuições. A partir de 2013, uma nova regra é instituída: o valor da aposentadoria não pode ser superior ao teto do INSS, que hoje é de R$ 8.157,41. Quem está nesse terceiro regime pode aderir à Funpresp, instituído pela lei 12.618/2012, que tem como vantagem o direito à contribuição patronal. A professora Raquel avalia que os múltiplos regimes têm impacto na vida sindical: “Hoje coexistem na rede federal de ensino superior, nas carreiras EBTT e MS, mais de uma geração de aposentadoria, pessoas que vão se aposentar com regras diferentes. Se a gente observar a greve de 2024, veremos que esse foi um dos afetos que mobilizou o movimento”, avalia. “Isso tem uma repercussão na vida sindical que a gente precisa enfrentar, porque hoje cerca de 50% dos filiados ao movimento sindical são aposentados”. A introdução feita pela professora Raquel foi seguida de uma palestra realizada pelo presidente da FUNPRESP, Cícero Rafael Dias, que apresentou os desafios atuais e futuros do tema previdência no Brasil. Os dois principais desafios dizem respeito à velocidade com que a população brasileira está envelhecendo, em um processo muito mais veloz do que o ocorrido em outros países. Outro desafio tem relação com a informalidade no mercado de trabalho, que também impacta a sustentabilidade do regime: “A gente tem hoje cada vez mais trabalho e menos emprego”, analisa. Na segunda metade da apresentação, Cícero compartilhou detalhes do funcionamento da Funpresp, com dados como valores, perfis de investidor e tipos de investimento. A professora Raquel pediu informações também sobre a eleição do Funpresp, cujas chapas foram recentemente homologadas. Dezesseis professores pediram a palavra para participar do debate, tirando dúvidas e sugerindo modificações nas propostas do caderno de textos do evento. A maioria elogiou a previdência complementar dos servidores. Foi lembrado que o PROIFES foi pioneiro na divulgação do Funpresp para os professores, com a criação de cartilhas e a realização de eventos e palestras para divulgação entre os docentes mais jovens. Cícero elogiou o nível do debate. “Esse é o tipo de interação que fortalece a governança da entidade”, elogiou. A atividade foi encerrada com a leitura, ajuste e aprovação do caderno de textos. A professora Raquel Nery fez uma avaliação positiva da mesa: “Trouxemos informações muito úteis e que não podem ser omitidas dos professores e professoras, não podem ser sonegadas ao movimento docente. Falamos sobre a Funpresp, mas colocamos essa questão no conjunto dos desafios e de tudo que diz respeito à previdência. Aprovamos as nossas propostas que dizem respeito a processos com educação previdenciária. O letramento previdenciário é super importante, principalmente para mulheres”, explica.