XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação debaterá os desafios da aposentadoria e previdência no Eixo 4
“Aposentadoria e Previdência: os desafios da defesa dos direitos dos aposentados e um balanço da FUNPRESP” será tema do Eixo 4 do XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação, que ocorrerá a partir do dia 30 de julho em Florianópolis. O eixo de debate reúne as proposições dos Grupos de Trabalho de Seguridade Social e Aposentados e traz uma análise sobre os impactos recentes nas políticas de aposentadoria e previdência, especialmente para os docentes do Magistério Superior e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT). Entre os principais pontos de debate estará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.135, realizado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2024. A decisão, que ainda aguarda a publicação do acórdão, consolidou a possibilidade de coexistência de múltiplos regimes de contratação no serviço público, abrindo caminho para o fim do Regime Jurídico Único (RJU), instituído pela Lei 8.112/1990. A flexibilização dos regimes de contratação traz consequências sérias para a previdência dos servidores, pois compromete a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e afeta diretamente a lógica de solidariedade intergeracional, parte fundamental do sistema previdenciário público. A adesão compulsória de novos servidores ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) enfraquece o RPPS e intensifica a precarização do serviço público. Outro foco do debate será a avaliação dos 13 anos de funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP). “Desde sua criação, o PROIFES-Federação tem acompanhado e cobrado mais transparência e participação dos docentes nos processos de gestão do fundo. Hoje, cinco diferentes gerações de docentes convivem nas Instituições Federais de Ensino, cada qual com regras previdenciárias distintas, realidade que demanda uma compreensão atualizada e políticas específicas de proteção e garantia de direitos”, afirmou a diretora de seguridade social do PROIFES, Raquel Nery. O Encontro também será um momento para reafirmar a articulação com entidades parceiras como o MOSAP (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) e a ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão), e reforçar a mobilização pela extinção da contribuição previdenciária dos aposentados. Em especial, será discutida a atuação conjunta para o apensamento da PEC 555/2006 à PEC 06/2024, que visa justamente essa extinção progressiva. “O Eixo 4 reafirma o compromisso do PROIFES-Federação com a defesa da seguridade social, da previdência e da valorização dos docentes aposentados. Em um cenário de constante ameaça a direitos históricos, o Encontro Nacional será espaço fundamental para organização e resistência”, concluiu Raquel.
PROIFES participa de reunião do comitê assessor do órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental
Encontro ocorreu durante o VIII Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa, em Manaus O diretor de Políticas Educacionais do Proifes-Federação, Carlos Alberto Marques, está nesta semana em Manaus onde participa do VIII Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa. O evento reúne mais de 1,6 mil participantes de dez países para compartilhar experiências e pesquisas, fortalecer redes de cooperação e articular políticas públicas e respostas conjuntas diante das crises ambientais, sociais e climáticas. Bebeto Marques participou da reunião do comitê assessor do órgão gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea), representando o Fórum Nacional de Educação (FNE). A reunião faz parte da programação do Congresso, que iniciou nesta segunda-feira, dia 21, e vai até sexta, 25. O encontro do qual Bebeto participou teve como pautas: conferências municipais, estaduais e nacional infanto-juvenil de educação ambiental; novo Plano Nacional de Educação (PNE); COP30; decreto que cria o Conselho Nacional de Educação Ambiental e o Sistema Nacional de Educação Ambiental. Com o tema “Educação ambiental e ação local: respostas à emergência climática, justiça ambiental, democracia e bem viver”, o congresso propõe uma abordagem integradora entre saberes tradicionais, conhecimento científico e políticas públicas. A conferência de abertura realizada na noite de segunda-feira teve a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva. Durante o evento, será construída a Carta de Manaus, documento político-pedagógico que abordará os cinco eixos temáticos do congresso. Sobre a RedeLuso Criada em 2005, a Rede Lusófona de Educação Ambiental (RedeLuso) tem promovido o intercâmbio entre educadores ambientais de países de língua portuguesa. Desde sua criação, os congressos realizados pela rede vêm resultando em publicações científicas, projetos interinstitucionais, apoio a comunidades e influência em políticas públicas. A edição de 2025 reforça a centralidade da Amazônia nas discussões globais e consolida a região como um espaço de escuta e co-criação de soluções, conectando agendas locais a desafios globais. As discussões e propostas elaboradas ao longo dos cinco dias de programação visam não apenas fortalecer a educação ambiental na Amazônia, mas também inspirar políticas públicas nos países da CPLP com base na cooperação, no diálogo intercultural e na justiça climática. Fonte: APUFSC Sindical