Nota do PROIFES-Federação em defesa da soberania nacional
A autodeterminação dos povos é um princípio fundamental do processo civilizatório e um pressuposto para a convivência harmônica entre as nações na comunidade internacional. No entanto, países com maior poderio econômico e político tendem a exercer sua influência de forma desproporcional nas relações internacionais, o que, quando levado ao extremo, configura práticas imperialistas. Os Estados Unidos da América, maior potência militar do planeta, vêm historicamente interferindo de maneira explícita nos assuntos internos de diversas nações soberanas. Recentemente, esse padrão tem se agravado, especialmente após o retorno de Donald Trump à presidência, marcando uma inflexão significativa na política externa norte-americana. Entre os retrocessos observados estão: a perseguição às universidades públicas, com o fortalecimento do negacionismo científico; o avanço de práticas reacionárias em vários setores da sociedade norte-americana; o intervencionismo geopolítico sem qualquer disfarce; a tentativa desmedida de instaurar uma “guerra comercial global” para restabelecer a hegemonia dos EUA; e o desrespeito às normas diplomáticas internacionais, gerando instabilidade geopolítica e agravando tensões globais. Agora, o governo dos EUA anunciou que irá sobretaxar produtos brasileiros, em uma ação claramente coercitiva e com o objetivo de pressionar o Brasil a atender interesses de grupos que estiveram diretamente envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, e que seguem atuando para desestabilizar o governo democraticamente eleito. Ao justificar a medida, o presidente norte-americano evidenciou sua postura de confronto, desrespeitando os poderes da República brasileira e tratando nosso país com desprezo, como se fôssemos uma mera “república das bananas” — expressão cunhada pelo escritor americano William Sydney Porter, conhecido como O. Henry, em seu conto O Almirante (1904), para denunciar a exploração imperialista sobre as repúblicas latino-americanas. O PROIFES-Federação, entidade comprometida com a democracia, a educação pública e a soberania nacional, repudia essa nova e inaceitável medida do governo dos Estados Unidos e apela para que toda a sociedade brasileira rejeite essa interferência desmedida contra nossa nação.
Entenda porque a Reforma Administrativa em discussão no Congresso é criticada por entidades representativas do serviço público
Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados deve apresentar projeto na próxima semana Nesta semana, sindicalistas de todo o Brasil voltaram a se mobilizar contra a proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso. Isso ocorre porque o Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para debater o tema pretende apresentar na próxima terça-feira, dia 15, um anteprojeto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A atuação do GT é criticada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que na última terça-feira, dia 8, publicou uma nota pública em que manifesta profunda preocupação com os rumos do debate. Segundo reportagem do jornal O Globo, “o objetivo inicialmente traçado, de forçar a redução de gastos com a burocracia, foi afastado. A melhoria do desempenho da máquina do Estado e dos seus servidores ocupou o centro do projeto, que vislumbra até mesmo a adoção de uma Lei de Responsabilidade e Resultado para o serviço público.” O jornal afirma que mais de 20 audiências públicas e reuniões foram realizadas pelo GT até 13 de junho com setores do governo, organizações do terceiro setor dedicadas ao estudo da máquina estatal e entidades sindicais. “Até sexta-feira, a equipe cravará os temas da reforma e definirá os instrumentos legais mais adequados para abordá-los: Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e leis complementares e ordinárias”, explica O Globo. Ainda de acordo com a reportagem, dois princípios estão sacramentados: “Primeiro, a estabilidade do servidor público concursado, prevista no artigo 41 da Constituição, permanecerá imaculada. Segundo, a PEC 32/2020, proposta de reforma do governo de Jair Bolsonaro que flexibilizava a estabilidade, não balizará as discussões do GT”. Frente Parlamentar vê fragilidades Para a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a criação do Grupo de Trabalho (GT), no final de maio, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), “revela fragilidades estruturais e riscos institucionais que ameaçam a administração pública e o pacto democrático brasileiro”. Composto por apenas 14 parlamentares e com um prazo exíguo de 45 dias, o GT pretende apresentar propostas que podem reconfigurar profundamente o serviço público sem o devido diálogo com a sociedade e os servidores, afirma a nota. “A forma centralizada e pouco transparente com que os debates estão sendo conduzidos fere o princípio democrático da participação plural”, acrescenta a Frente Parlamentar. Ainda na terça-feira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou um seminário em Brasília que teve a participação do Proifes-Federação. O evento reuniu servidores públicos, sindicalistas e parlamentares, que classificaram a medida como uma verdadeira “demolição” do serviço público, por precarizar carreiras, desestruturar vínculos e comprometer a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população. Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados deve apresentar projeto na próxima semana Nesta semana, sindicalistas de todo o Brasil voltaram a se mobilizar contra a proposta de Reforma Administrativa em discussão no Congresso. Isso ocorre porque o Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para debater o tema pretende apresentar na próxima terça-feira, dia 15, um anteprojeto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A atuação do GT é criticada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que na última terça-feira, dia 8, publicou uma nota pública em que manifesta profunda preocupação com os rumos do debate. Segundo reportagem do jornal O Globo, “o objetivo inicialmente traçado, de forçar a redução de gastos com a burocracia, foi afastado. A melhoria do desempenho da máquina do Estado e dos seus servidores ocupou o centro do projeto, que vislumbra até mesmo a adoção de uma Lei de Responsabilidade e Resultado para o serviço público.” O jornal afirma que mais de 20 audiências públicas e reuniões foram realizadas pelo GT até 13 de junho com setores do governo, organizações do terceiro setor dedicadas ao estudo da máquina estatal e entidades sindicais. “Até sexta-feira, a equipe cravará os temas da reforma e definirá os instrumentos legais mais adequados para abordá-los: Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e leis complementares e ordinárias”, explica O Globo. Ainda de acordo com a reportagem, dois princípios estão sacramentados: “Primeiro, a estabilidade do servidor público concursado, prevista no artigo 41 da Constituição, permanecerá imaculada. Segundo, a PEC 32/2020, proposta de reforma do governo de Jair Bolsonaro que flexibilizava a estabilidade, não balizará as discussões do GT”. Frente Parlamentar vê fragilidades Para a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, a criação do Grupo de Trabalho (GT), no final de maio, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), “revela fragilidades estruturais e riscos institucionais que ameaçam a administração pública e o pacto democrático brasileiro”. Composto por apenas 14 parlamentares e com um prazo exíguo de 45 dias, o GT pretende apresentar propostas que podem reconfigurar profundamente o serviço público sem o devido diálogo com a sociedade e os servidores, afirma a nota. “A forma centralizada e pouco transparente com que os debates estão sendo conduzidos fere o princípio democrático da participação plural”, acrescenta a Frente Parlamentar. Ainda na terça-feira, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizou um seminário em Brasília que teve a participação do Proifes-Federação. O evento reuniu servidores públicos, sindicalistas e parlamentares, que classificaram a medida como uma verdadeira “demolição” do serviço público, por precarizar carreiras, desestruturar vínculos e comprometer a qualidade dos serviços essenciais oferecidos à população. Durante o evento, os participantes denunciaram a atuação do GT como apressada e pouco transparente, ressaltando que a proposta abre caminho para contratações temporárias, enfraquece vínculos estáveis e ameaça direitos consolidados dos servidores. Um documento entregue pela Aliança das Três Esferas ao Congresso afirma que a proposta substitui políticas públicas estruturadas por metas individualizadas, estimulando perseguições e demissões com base em critérios subjetivos. “A proposta de reforma em discussão desmonta o estado brasileiro e afeta diretamente a educação pública, a saúde e demais serviços que garantem direitos fundamentais à população. O Proifes está mobilizado, e seguiremos atuando em todas as frentes possíveis para barrar esse projeto”, afirmou o vice-presidente do Proifes, Flávio Silva. Principais Fragilidades e Riscos Identificados, segundo a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público: Debate na Câmara dos Deputados Em audiência pública nesta quarta-feira, dia 9, o relator do GT sobre a