Reforma administrativa é ameaça à educação pública e porta aberta à privatização
A proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional levanta sérias preocupações entre os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida representa um risco direto à continuidade e à qualidade das políticas públicas educacionais, especialmente nas regiões mais vulneráveis do país. “A demolição administrativa que o Congresso Nacional quer impor aos brasileiros e brasileiras é desastrosa para todas as políticas públicas. Buscam acabar com o concurso público, na forma de privatização das políticas públicas, com o retorno pleno das indicações políticas e o fortalecimento vergonhoso da troca de emprego por votos. Ou seja, desmantelo total”, denuncia Heleno Araújo, presidente da CNTE. A entidade alerta que a proposta ameaça o dever constitucional do Estado de garantir educação pública de qualidade. Ao transferir para a iniciativa privada a gestão de serviços essenciais, como escolas e hospitais, a reforma abre caminho para um modelo que transforma direitos em mercadorias. “A demolição administrativa dos deputados do Centrão e da extrema direita pretende acabar com o dever do Estado de garantir à população políticas públicas de saúde, educação, habitação e outras. Se eles conseguirem aprovar a demolição administrativa, o Estado sai do palco e entram as empresas do setor privado, com dinheiro público, para administrar as políticas públicas nos hospitais, escolas e outros”, afirma Heleno. Segundo ele, a consequência imediata será a exclusão de quem mais precisa do atendimento gratuito. “Fortalecendo a privatização das políticas públicas, teremos consequências graves para o atendimento à população como direito. Portanto, deixando de ser direito, todas as pessoas deverão pagar para ser atendidas nos hospitais, nas escolas e em outras ações e locais públicos.” Outro ponto considerado central pela CNTE é o ataque à estabilidade dos servidores públicos. O fim do concurso e a adoção de contratos temporários podem comprometer não só a valorização profissional, mas também a continuidade de políticas educacionais duradouras e baseadas em mérito técnico. “A intenção do Centrão e da extrema direita é acabar com o concurso público, fazendo com que a contratação para atuar nos serviços públicos seja precarizada, por indicação política, e reprimida para não se filiar aos sindicatos, não fazer greve e trabalhar mesmo que esteja doente”, alerta o presidente da CNTE. Na prática, isso resultaria em um ambiente de medo e submissão, segundo ele. “A demolição administrativa provocará a exploração e subserviência dos futuros servidores e servidoras públicas”. Para a CNTE, a luta contra a reforma administrativa é uma defesa da escola pública, do serviço público e do direito de todos à educação com qualidade. Fonte: CNTE
PROIFES-Federação participa de audiência pública na Câmara sobre financiamento e infraestrutura da educação
Diretor de políticas educacionais da Federação diz que não considerar educação como investimento é um dos erros crônicos do país Na tarde desta terça-feira (01), o diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação, Carlos Alberto Marques (Bebeto), também representante da entidade no Fórum Nacional de Educação (FNE), participou da audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o Financiamento e a Infraestrutura da Educação Básica, com foco no Objetivo 18 do Plano Nacional de Educação (PNE). Na audiência, Bebeto apontou os graves desafios enfrentados pela educação pública brasileira, ressaltando o não cumprimento das metas do atual PNE e os impactos diretos dessa realidade sobre os profissionais da educação. “O Brasil enfrenta problemas educacionais crônicos. O primeiro é a visão equivocada de que educação é gasto, não investimento. O segundo é o histórico de exclusão social promovido também por meio da própria estrutura educacional. O terceiro é que, apesar de termos tido três PNEs aprovados, nenhum deles foi cumprido integralmente, especialmente nas metas ligadas ao financiamento. E, por fim, não contamos com um Sistema Nacional de Educação, o que compromete o gerenciamento e a fiscalização de recursos e planos”, afirmou Carlos Alberto. O diretor do PROIFES também apresentou dados importantes durante sua intervenção na audiência: em 2023, cerca de 68 milhões de brasileiros, um terço da população, não haviam concluído a educação básica. No mesmo ano, aproximadamente 500 mil jovens abandonaram o ensino médio, a maioria por razões financeiras. Já no ensino superior, apenas 23% da população entre 25 e 34 anos concluiu a graduação, evidenciando profundas desigualdades de renda e acesso à educação. Outro ponto abordado foi o subfinanciamento crônico da educação. “Operamos hoje com cerca de 5% do PIB, metade do que o PNE estabelece como meta. Com os 10% previstos, poderíamos avançar em áreas fundamentais como alfabetização, valorização docente e redução das desigualdades educacionais”, destacou. Citando o pesquisador Nelson Amaral, Bebeto frisou que o país tem recursos, mas não prioriza adequadamente sua alocação: “O Brasil gasta R$ 393 bilhões com programas sociais básicos que atendem a maior parte da população. Em contraste, forças armadas, incentivos fiscais e emendas parlamentares consomem juntos R$ 230 bilhões. Isso evidencia uma distorção grave na definição de prioridades”. O representante do PROIFES também denunciou distorções no tratamento dos profissionais da educação básica, em especial a equivalência inadequada entre professores concursados e temporários. “É urgente corrigir esse índice e enfrentar os problemas da formação docente com políticas estruturantes e investimento”, defendeu. Para o PROIFES-Federação, a audiência representou uma importante oportunidade de diálogo. “Fomos a única entidade sindical presente na audiência, o que reforça nosso compromisso com a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, bem como com a valorização dos trabalhadores da educação. O Parlamento precisa abandonar o projeto de exclusão social e investir, de forma concreta, na educação e em políticas públicas voltadas à maioria da população”, concluiu Bebeto.
