8 de julho: Frente do Serviço Público realiza seminário ‘A Reforma Administrativa’ em Brasília
PROIFES-Federação, entidade integrante da Frente Parlamentar, estará presente no evento A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realiza, na terça-feira (8), o seminário “A Reforma Administrativa”, das 13h às 18h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília. Na ocasião, parlamentares, especialistas e entidades representativas devem apresentar críticas à Reforma Administrativa e os impactos sobre o serviço público e a sociedade brasileira. A programação inclui também, a apresentação de palestras com abordagens sobre as diretrizes para a transformação do Estado, a análise do contexto do serviço público brasileiro, além de um panorama das estratégias legislativas, em torno da Reforma Administrativa. Programação destacada: Sob coordenação da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), do senador Paulo Paim (PT-RS), e ainda dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Frente Parlamentar do Serviço Público, por unanimidade, ratifica a importância do seminário como parte essencial do esforço coletivo para se buscar garantir um serviço público forte, valorizado e à altura das necessidades do povo brasileiro. A partir do momento em que foi instaurado, na Câmara dos Deputados, um Grupo de Trabalho (GT) para a Reforma Administrativa — constituído de pouca representatividade e de quase total falta de diálogo com a sociedade —, o seminário surge como espaço legítimo de construção de alternativas e unificação de estratégias contra retrocessos. Sob esse prisma, a Frente do Serviço Público convida os servidores públicos e toda sociedade a se mobilizar, participar e acompanhar as discussões, de modo a fortalecer a mobilização em defesa do Estado e do funcionalismo estatutário. Quer somar forças? Participe das parcerias da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público com a sua entidade.Envie um e-mail com o assunto “PARCERIA NA FRENTE” para: contato@frenteparlamentardoservicopublico.orgJuntos, somos mais fortes no enfrentamento no Congresso Nacional. Breve histórico da Frente do Serviço Público A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, oficial e histórica, atuante desde 2007 e relançada em 13 de junho de 2023, segue fortalecendo a luta em defesa do serviço público e dos servidores nesta 57ª legislatura. Sob a coordenação colegiada da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), do senador Paulo Paim (PT-RS), dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), e da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e com o apoio de suas entidades parceiras, a Frente mantém como prioridade o enfrentamento de propostas que possam fragilizar o serviço público, especialmente a Reforma Administrativa. Recentemente, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Câmara dos Deputados, por iniciativa da oposição, com preocupante falta de representatividade e sem escuta real da sociedade civil e das entidades que representam os servidores públicos. A composição e os objetivos do GT evidenciam sua verdadeira finalidade: abrir caminho para o desmonte do serviço público, sob o pretexto de modernização e eficiência. Tal iniciativa ignora o amplo debate necessário sobre o papel do Estado e os direitos dos servidores, buscando retomar propostas já rejeitadas pela sociedade. Com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reafirma o compromisso com o fortalecimento do Estado e a valorização dos servidores públicos, a Frente Parlamentar vê um momento propício para avançar em pautas que garantam mais direitos, melhores condições de trabalho e a ampliação da qualidade dos serviços oferecidos à população. Apesar desse ambiente mais favorável, o cenário ainda exige vigilância e mobilização para evitar retrocessos e combater iniciativas como a desse GT, que ameaçam a estrutura do serviço público. No Congresso Nacional, a atuação da Frente seguirá focada no combate a projetos que prejudiquem os servidores e os cidadãos que dependem dos serviços públicos. Além disso, continuará promovendo debates amplos, com participação da sociedade e das entidades representativas, e apresentando propostas que contemplem as reais necessidades do funcionalismo e da população brasileira, garantindo um serviço público cada vez mais eficiente, acessível e de qualidade. Serviço: Seminário ‘A Reforma Administrativa’ Data: 8 de julho de 2025 (terça-feira)Horário: 13h às 18hLocal: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados – Brasília/DF Informações adicionais:Para mais informações ou para apoiar esta mobilização, entre em contato com a Frente Parlamentar ou com as entidades parceiras. Inscrições: Clique aqui para preencher o formulário e fazer a inscrição de modo a facilitar o acesso ao Seminário. Fonte: Frente Parlamentar Mista em defesa do serviço público
Governo Lula prepara projeto de lei para garantir orçamento fixo para universidades federais
Texto tem sido discutido com representantes das instituições e o governo quer contrapartidas de metas a serem cumpridas pelo sistema O MEC (Ministério da Educação) prepara um projeto de lei para garantir um orçamento fixo para as universidades e institutos federais. O texto tem sido discutido com representantes das instituições e o governo Lula (PT) quer contrapartidas e metas a serem cumpridas pelo sistema. As universidades e institutos federais enfrentam dificuldades orçamentárias nos últimos anos, com reduções em suas rubricas ao menos desde 2015. Houve recuperação das previsões orçamentárias no início do atual mandato do presidente, mas cortes e bloqueios de gastos continuam a ocorrer —o que dificulta o pagamento de contas diárias, investimentos e o planejamento dos reitores. “O objetivo do projeto é garantir que o Congresso Nacional aprovará uma lei para dar sustentabilidade orçamentária para as nossas instituições federais hoje no Brasil”, disse à Folha o ministro da Educação, Camilo Santana. “Todo ano há o crescimento vegetativo do pessoal, tem de contratar novos professores, aumento de gasto com energia, aumento do custeio da universidade. Se você não tem aumento de orçamento, como é que você consegue fazer com que a universidade funcione plenamente?”, completa o ministro. O texto ainda está em construção, mas uma das ideias é que se fixe a garantia de um orçamento fixo que cubra ao menos um percentual dos gastos de custeio das instituições, segundo informações colhidas pela reportagem. Como a Folha mostrou, as federais perderam R$ 2 bilhões no orçamento discricionário (sem incluir salários) de 2014 a 2024 —no ano passado, esse orçamento ficou em R$ 5 bilhões. Os gastos totais do sistema federal, incluindo salários e hospitais universitários, sofreu variações na última década, mas segue praticamente estagnado. Em 2015, foram gastos R$ 89,3 bilhões, praticamente o mesmo valor do ano passado, de R$ 89,5 bilhões, quando atualizados pela inflação para valores de hoje. Eventual aprovação de um orçamento fixo para essas instituições poderia assegurar um patamar mínimo de despesas e blindá-las de eventuais cortes, feitos pelo próprio governo ou pelo Congresso Nacional. De acordo com Camilo, o plano já conta com apoio do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo passa por pressão para corte de gastos. “Podemos colocar contrapartidas, para que se cumpra metas de número de alunos, aprovados, cursos, estabelecer critérios, mas a gente precisa avançar para garantir o planejamento do reitor ou de uma reitora das universidades”, diz. “Porque universidade não é só graduação, não. A universidade é pesquisa, extensão, é inovação, e 90% da pesquisa brasileira é feita na nossa universidade pública”, completa o ministro. A Constituição prevê autonomia financeira às universidades. A realidade mais próxima disso está nas universidades estaduais de São Paulo (USP, Unicamp e Unesp), financiadas desde 1989 por uma parcela fixa da arrecadação do ICMS –especialistas apontam que isso é um dos fatores que mais explicam o sucesso de qualidade do ensino e pesquisa dessas instituições. Garantir autonomia financeira de fato é um sonho antigo dos dirigentes do sistema federal. As verbas das instituições federais dependem da aprovação anual do orçamento pelo Congresso, e com isso variam ano a ano. As rubricas das federais tem sido reduzidas desde a crise financeira de 2015, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), passando pelos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). No governo do ex-capitão, as verbas chegaram a níveis negativos recordes (após a expansão do sistema iniciada em 2007, no segundo mandato de Lula). Hoje, são 69 universidades e 41 institutos federais. Nos últimos 10 anos, a rede federal aumentou o número de matrículas em 16,6% e chegou a 1,3 milhão de alunos em 2023, de acordo com os dados mais recentes do Censo da Educação Superior. O presidente da Andifes (que reúne os reitores das universidades federais), José Daniel Melo Diniz, afirma que as instituições precisam de previsibilidade para um planejamento mínimo e ressalta que as instituições têm perdido orçamento ao mesmo tempo que os gastos crescem. Altas no número de alunos no período, de contratos de terceirizados e nas verbas para assistência estudantil são os destaques, segundo ele. “Os reitores não estão só pedindo mais dinheiro, mas é que precisamos garantir o funcionamento das universidades”, diz. “Todos os anos fazemos o trabalho no Congresso para garantir o orçamento, mas faz bastante tempo que o Congresso não acrescenta nada, mas tem é cortado. Do ano passado para este, o governo enviou o orçamento basicamente com a previsão do ano anterior, corrigido pela inflação. E o congresso cortou a correção [na tramitação do texto]”. Diniz afirma que a previsão de contrapartidas não faz parte das discussões na Andifes, mas a entidade não estaria fechada a discutir qualidade. Segundo ele, o sistema já tem sua eficiência avaliada pelo Tribunal de Contas da União e, na parte educacional, pelo Inep (instituto ligado ao MEC responsável pela avaliação do sistema universitário).”Os próprios indicadores do governo apontam que as federais estão entre as mais bem avaliadas”, diz. Fonte: Folha de São Paulo
Adufg-Sindicato sedia debate com o ministro Luiz Marinho sobre redução da escala 6×1
O Adufg-Sindicato, sindicato filiado ao PROIFES, recebe nesta quinta-feira (03/07), às 18 horas, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para um importante debate sobre a proposta de redução da escala de trabalho 6×1. O evento será realizado no auditório da entidade (9ª avenida, nº 193, Setor Leste Vila Nova, Goiânia) e é aberto ao público. A proposta de mudança na jornada, que tem gerado debates em todo o País, visa garantir melhores condições de trabalho, com mais folgas para os trabalhadores e valorização da saúde mental. A atividade é promovida em parceria com centrais sindicais e movimentos sociais, e representa um espaço de escuta e construção coletiva. Fonte: ADUFG Sindicato
Dia do Orgulho: um marco de resistência, desafios e conquistas para a comunidade LGBTQIAPN+
Resistência: ato ou efeito de resistir; capacidade que uma força tem de se opor a outra; qualidade de quem é persistente. Muitos são os significados atrelados à palavra símbolo do movimento LGBTQIAPN+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais, Não-binários e outros) no Brasil. A sigla robusta, que já foi GLS e LGBT, representa a força de uma luta histórica, social, que permeia até os dias atuais. A data de 28 de junho é marcada pela celebração do ato. O Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ faz referência à revolta de 1969 em um famoso bar de Manhattan, em Nova York, que ficou conhecido pela reação de seus frequentadores diante de uma abordagem policial repressiva, comum à época. O ato virou sinônimo de empoderamento em todo o mundo, inclusive no Brasil. Para entender como esse movimento ganhou forma, conversamos com o professor da UFG, doutor em Sociologia e membro do Ser-Tão – Núcleo de Ensino, Extensão e Pesquisa em Gênero e Sexualidade, Luiz Mello. Ele elencou perspectivas, desafios e conquistas dentro do cenário brasileiro recente. Em sua tese, o pesquisador iniciou os estudos sobre a construção social da conjugalidade homossexual ainda em 1994, em um período que pouco se discutia sobre assuntos ligados ao movimento. Ele conta que, à época, a sigla utilizada era GL e que, aos poucos, diante de reivindicações, foi incluída a letra T, em reconhecimento às pessoas travestis e transexuais. Luiz pontua que o cenário atual apresenta retrocessos, em comparação ao fim da década de 2000, sobretudo pelo avanço do conservadorismo. “Falar sobre gênero e sexualidade, como propõe o Ser-Tão, envolve uma série de temas que vão muito além da homossexualidade e transexualidade: é falar sobre violência contra a mulher, sobre abuso sexual na infância, sobre gravidez precoce e educação sexual. A luta maior é sempre pela educação. Ele ressalta a importância da Parada LGBT de São Paulo, ocorrida em 22 de junho, enquanto movimento agregador, apresentando outros temas transversais, como o envelhecimento da comunidade. “A minha geração é praticamente a primeira que está envelhecendo fora do armário. Antes, as outras viviam escondidas. Agora, podemos ver, mesmo que de forma tímida, pessoas envelhecendo bem, com boas condições e tendo mais oportunidades de serem quem são”. O papel da pesquisa e o avanço das políticas em Goiás Luiz Mello reconhece a importância da pesquisa na discussão desses temas. Segundo ele, o papel do pesquisador não é mudar o mundo, e sim produzir conhecimento para subsidiar quem quer fazer a diferença, contribuindo para a mudança do outro ou de si próprio. Apesar da dimensão conservadora em Goiânia, o professor destaca o pioneirismo da cidade na criação de políticas de inclusão às pessoas transexuais, atendendo pacientes de todo o país. Criado em 1998 pela professora Mariluze Terra, o projeto Transexualismo da Faculdade de Medicina e Hospital das Clínicas da UFG objetiva oferecer acompanhamento psicológico e, quando for o caso, realizar a Cirurgia de Redesignação Sexual (CRS). Já o Hospital Estadual Geral de Goiânia Alberto Rassi (HGG) mantém, desde 2017, o Ambulatório TX, Serviço de Identidade de Gênero, Transexualidade e Intersexualidade, com atendimento especializado a pessoas trans, abrangendo acompanhamento psicológico e cirurgias de redesignação sexual. Desde então, já foram realizadas mais de 5 mil consultas e 22 cirurgias. O movimento nos espaços sociais e políticosO Ser-Tão é um núcleo de ensino, extensão e pesquisa em gênero e sexualidade vinculado à Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás. Ele existe desde 2006 com a missão de produzir e divulgar conhecimentos voltados à promoção da equidade de gênero e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. O professor esclarece que, entre as conquistas, o grupo foi fundamental na garantia do reconhecimento do uso do nome social dentro da UFG em 2014. Além disso, a oferta de disciplinas que tratassem de questões ligadas a gênero e sexualidade e a realização de eventos também foram avanços, incentivados por outros grupos que surgiram na IES. Na política, contudo, o cenário é diferente. “Com exceção da Lei Maria da Penha, que também reconhece a proteção contra pessoas transsexuais e em relacionamento homoafetivo, o Congresso Nacional nunca aprovou nada. Pelo contrário, passou-se a restringir direitos, ao invés de assegurá-los. A luta hoje é para que não haja retrocessos, tendo como amparo o Poder Judiciário”, reconhece o pesquisador. Ele complementa que o reconhecimento à união estável, em 2011, foi certamente uma das maiores conquistas, abrindo espaço para outras, como a mudança do nome social de forma ampla e gratuita em cartórios civis. “Agora eu posso ameaçar abrir um processo judicial diante de um caso de homofobia, pois tenho uma lei que diz que isso é crime”. Por fim, o sociólogo menciona personalidades famosas que têm mudado, aos poucos, o espaço de ocupação e pertencimento do movimento LGBTQIAPN+ no Brasil. “Se eu pensar em Liniker, como Pabllo Vittar, Erica Hilton… Era inconcebível, alguns anos atrás, tê-las em um espaço de visibilidade. Daí a gente percebe como essas referências são importantes, inclusive no sentido de retirar da marginalização pessoas que comumente estão sujeitas à exclusão social”. Perspectiva histórica no BrasilLogo, é necessário valorizar como esse cenário se desenhou por aqui. Entre seus feitos iniciais, em 1978, surge o Somos: Grupo de Afirmação Homossexual, além das publicações “Lampião da Esquina” e “ChanacomChana”, jornal e boletim que tratavam sobre temas minoritários. Em 19 de agosto de 1983, ativistas do Grupo de Ação Lésbica Feminista denunciaram a censura e violência policial no Ferro’s Bar, localizado no centro de São Paulo. A ação marcou a instauração do Dia do Orgulho Lésbico. Em 1985, o Conselho Federal de Medicina retirou a homossexualidade do rol de patologias. Em 1995, surgiu a Marcha do Orgulho no Rio de Janeiro, reconhecida por muitos como a primeira parada LGBT do Brasil. Em 1997, foi a vez de São Paulo realizar o evento. Já nos anos 2000, os principais avanços ocorreram na legislação. Em 29 de janeiro de 2004, a campanha Travesti e Respeito parou o Congresso Nacional e marcou o Dia da Visibilidade de Transexuais e Travestis. Um
