Camilo Santana rejeita cortes, defende ampliar gastos com educação e cobra Congresso
Ministro da Educação diz à Folha ser contra qualquer corte na área e quer emendas para universalizar Pé-de-Meia, vitrine do governo Lula Enquanto o governo Lula (PT) é pressionado para cortar gastos, o ministro da Educação, Camilo Santana, defende ampliar os investimentos em educação, inclusive para universalizar o programa de bolsas do ensino médio, o Pé-de-Meia, a principal vitrine da atual gestão. Em entrevista à Folha, Camilo diz ser “terminantemente contra” qualquer corte na área, apesar de reconhecer a necessidade do equilíbrio fiscal. Nos últimos debates sobre medidas fiscais, aventou-se a possibilidade de reduzir a parcela da União no Fundeb (mecanismo de custeio da educação básica) e o fim do piso constitucional de investimento na educação e saúde. Por enquanto, isso não avançou, o que é comemorado pelo ministro. “A gente tem de investir forte na juventude e não ficar sempre nesse passo lento em relação a outros países que conseguiram dar um salto de forma mais rápida”, diz. Camilo cobra o Congresso, sobretudo com relação ao volume de emendas parlamentares. “As emendas poderiam fazer parte de uma estratégia da política do governo”, diz. “Quem foi eleito para governar o país foi o presidente.” Ele defende que parte das emendas vá para a educação, inclusive para universalizar o Pé-de-Meia. O programa custa R$ 12 bilhões por ano ao contemplar só quem está no Cadastro Único, atendendo 4 milhões de alunos. As redes públicas somam 6,7 milhões de alunos na etapa. Como o sr. vê os maiores desafios para o MEC e como se sente no cargo?Estou otimista. Claro que são desafios enormes em um país continental, com limitações orçamentárias. A educação precisa andar mais rápido neste país. Mas acho que temos um presidente muito sensível à educação. O grande desafio está na educação básica, e essa foi a orientação do presidente. Quando um terço da população não conclui a educação básica, é um prejuízo para um país. Do ponto de vista social e econômico. O nosso objetivo é melhorar os indicadores e tem a questão de qualidade dos professores, aprendizagem, permanência e equidade. Se você analisar todas as nossas políticas, estão focadas nesse sentido. Quando a gente cria o Compromisso da Criança Alfabetizada, o programa de escola de tempo integral. O tempo integral é a maior política que este país pode fazer, e com impacto na segurança pública. Mas haverá avanços no tempo integral? Porque o orçamento foi impactado.Vai ser dentro desse limite. Nós temos uma meta de um milhão [de matrículas] por ano. Chegamos a quase um milhão no ano passado, neste ano também. Essa política depende muito do regime de colaboração, não depende só do Ministério da Educação. A entrega de obras de educação, inclusive para retomar as paradas, tem sido um gargalo. Como destravar?Fizemos uma lei para garantir a atualização dos valores das obras, desburocratizar, e cabe também aos municípios e estados. Mas há um conjunto de fatores que independem, muitas vezes, só da nossa decisão. E há uma série de problemas muitas vezes alheios às vontades do prefeito, do governador ou do ministro. Mas, em relação às obras, nenhuma teve problema de recurso, diferentemente do passado. A meta é entregar todas até o final de 2026. Pode observar que toda a estratégia do Plano Nacional de Educação [PNE] está vinculada à estratégia do ministério. São obras de escola integral, creches, para cumprir as metas. Quando a gente fez as mudanças no ensino médio, uma consulta pública mostrou que a maioria dos alunos quer ensino técnico. E o ensino técnico e o integral custam mais caro. Estudante tem de se alimentar, ter mais professores, laboratório. Não se faz só com boa vontade, precisa ter condições. O governo tem sido pressionado para cortar gastos. Como vê essa pressão dentro de uma pasta que concentra grande parcela do orçamento?Sou terminantemente contra qualquer corte em educação. Porém, fui gestor e sei que para o governo atender a demandas sociais e fazer investimento precisa ter equilíbrio fiscal. Precisamos fazer um debate mais profundo. O Brasil é um país muito desigual e a concentração de renda é muito grande. Então, quem tem mais precisa pagar mais. A grande justiça tributária precisa ser feita. Acho que o governo não deveria ter proposto déficit zero logo no primeiro ano. Isso amarrou, engessou a capacidade de investimento do governo. Poderíamos ter estabelecido uma transição, mas há reformas importantes que precisam ser feitas. São R$ 800 bilhões de subsídios. É mais dinheiro do que os orçamentos do Ministério da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social. Como vê a questão das emendas, em que o Congresso controla uma parcela tão expressiva do orçamento?Nada contra as emendas, mas as emendas poderiam fazer parte de uma estratégia da política do governo. Porque, gente, é o seguinte: quem foi eleito para governar o país foi o presidente, a partir de propostas que foram apresentadas à população. O papel do Legislativo é, além de legislar, preparar o orçamento, mas dentro do que o governo estabeleceu como prioridade, até porque, repito, estamos numa democracia e o governo foi eleito. O crescimento das emendas foi uma coisa… Eram R$ 8 bilhões, hoje são mais de R$ 50 bilhões. E a gente manda o orçamento para o Congresso, já com restrições, e ainda cortam. Como cortaram quase R$ 3 bilhões neste ano [do MEC]. Isso mexe com os objetivos e resultados. A responsabilidade está na mão dos parlamentares?Claro que está na mão dos parlamentares. Eu falei isso no Congresso. A gente fala tanto da importância da saúde, que a educação é o grande caminho para o país, mas se corta e não prioriza. Por que eu não estabeleço que parte das emendas vá para a educação? E que vá para dentro dos programas, para alfabetizar as crianças, para garantir tempo integral, para garantir o Pé-de-Meia e universalizá-lo para todos os jovens. Porque, às vezes, a diferença de um colega na mesma escola que recebe ou não recebe é de R$ 10, R$ 20 [de renda familiar]. Universalizar o Pé-de-Meia é um plano do senhor e do presidente Lula?É o
VÍDEO: Apufsc-Sindical celebra 50 anos com resgate da história docente
Conteúdo presta homenagem a docentes que contribuíram para a construção e o fortalecimento da entidade Nesta terça-feira, 24 de junho de 2025, a Apufsc-Sindical completa 50 anos de fundação. Para marcar a data, a entidade lançou um vídeo institucional que celebra o meio século de lutas, conquistas e resistência em defesa da universidade pública e dos direitos das professoras e professores. Assista: O material audiovisual resgata momentos importantes da trajetória da Apufsc, desde a sua criação, em 1975, até os desafios enfrentados nos dias atuais. Ao longo de cinco décadas, o sindicato consolidou-se como uma referência na defesa da autonomia universitária, na valorização da carreira docente e na promoção de debates fundamentais para a sociedade. O vídeo também presta homenagem a docentes que contribuíram para a construção e o fortalecimento da entidade, reconhecendo o papel coletivo que garantiu avanços para a categoria e para a universidade. A produção reforça ainda a importância da mobilização sindical diante dos desafios contemporâneos, como os ataques à educação pública, as ameaças à democracia e a luta por melhores condições de trabalho e de carreira para o corpo docente. Fonte: APUFSC Sindical
II Encontro Sindical LGBTQIAPN+ aprova “Carta de Porto Alegre” em defesa dos direitos da população nas instituições federais de ensino
A “Carta de Porto Alegre” foi oficialmente lançada como resultado do II Encontro Sindical LGBTQIAPN+, realizado nos dias 13 e 14 de junho, na sede da ADUFRGS-Sindical, na capital gaúcha. O documento reúne recomendações e propostas de ação em defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ nas instituições federais de ensino superior, tanto no âmbito sindical quanto institucional. O evento contou com a participação de dirigentes, representantes e filiados da ADUFRGS-Sindical (RS), SINDIEDUTEC (Curitiba/PR), APUB-Sindicato (Salvador/BA) e ADURN-Sindicato (Natal/RN), todos vinculados ao PROIFES-Federação. Também estiveram presentes representantes dos Coletivos LGBT da CUT/RS, do TransEnem, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública do Estado do RS, do Legislativo federal e da sociedade civil. Estão previstas ações como a construção de uma cartilha para ser distribuída nas universidades e institutos federais, contendo os direitos da comunidade LGBTQIAPN+, bem como orientações sobre o que fazer mediante casos de violência. A própria divulgação do documento, em ampla escala, faz parte das deliberações. Ela deve ocorrer entre todos os sindicatos, federações, associações, coletivos, e Conselhos Superiores das universidades e institutos federais. O documento traz uma série de recomendações para as instituições federais de ensino, com princípios a serem adotados, sugestão de mecanismos de acolhimento, conteúdos de formação, debates e instâncias para tratar do tema. Também há recomendações para sindicatos de trabalhadoras e trabalhadores das instituições federais de ensino superior, que vão desde o apoio a cursos para ingresso em processos seletivos da área, de letramento anti-LGBTfóbico, antimachista, antirracista e anticapacitista, até a promoção de políticas e diretrizes, assim como a articulação para a obtenção de dados que permitam a população ter a devida visibilidade e que permitirá o direcionamento de mais ações para o público LGBTQIAPN+. Leia, baixe e compartilhe o documento completo a seguir: Carta de Porto Alegre (clique aqui) Fonte: SINDEDUTEC
