PROIFES participa de mobilização das Três Esferas contra tentativa no Congresso de ‘requentar’ PEC 32
De 1º a 14 de julho atividades virtuais e presenciais reforçam mobilização e unidade em defesa dos serviços públicos, contra tentativa no Congresso Nacional de aprovar reforma administrativa sem o devido debate. Confira o calendário e participe! Aliança das Três Esferas Em reunião realizada nessa segunda-feira, 23, entidades filiadas à CUT que compõem a Aliança das Três Esferas (PROIFES, Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS e Sinagências) aprovaram a convocação de uma Jornada de Lutas, de 1º a 14 de julho, contra a tentativa no Congresso Nacional de colocar em votação, sem o devido debate, uma reforma administrativa que ‘requenta’ e retoma, em muitos aspectos, a famigerada PEC 32/20, de Bolsonaro-Guedes. Por mais que haja a tentativa de dar um ar democrático ao grupo de trabalho (GT), criado com a tarefa de apresentar um relatório final até o dia 14 de julho, as entidades representativas dos servidores federais, estaduais e municipais são unânimes em alertar: não se trata de um reforma administrativa, é a demolição dos serviços públicos brasileiros! Para ampliar a mobilização e fortalecer a unidade buscando o debate necessário sobre o tema, a Aliança das Três Esferas referendou um calendário de atividades e sinaliza a participação em atividades nesse período decisivo para os rumos da luta em defesa dos serviços públicos. Confira o calendário dessa ‘Jornada de Lutas’ e participe: 1º de julho (terça-feira) Plenária Virtual com presença de lideranças sindicais e de deputados federais que devem se manifestar sobre o conteúdo dos debates em torno da reforma administrativa 2 de julho (quarta-feira) Mobilização na Câmara dos Deputados para acompanhar audiência pública do GT da reforma administrativa que terá presença de governadores e prefeitos, onde a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi convidada a participar. 7 de julho (segunda-feira) Reunir servidores em uma grande mobilização em Brasília no dia em que o relatório preliminar do GT da reforma administrativa deve ser apresentado 8 de julho (terça-feira) Participação ativa no seminário convocado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para debater o teor do relatório preliminar do GT 14 de julho (segunda-feira) Ato em Brasília no dia em que GT anunciou que irá apresentar do seu relatório final sobre a reforma administrativa Muita mobilização e luta pela frente Para além dessas atividades, a Aliança das Três Esferas reforça ainda a necessidade de seguir a mobilização ativa contra a reforma administrativa em outras instâncias. Entre as ações está buscar a realização de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados com participação de 15 entidades representativas, cada uma com 10 minutos para exposição, ampliando o debate institucional sobre os impactos da proposta. Audiências públicas nos estados também devem ser buscadas com apoio das Assembleias Legislativas e sindicatos locais com objetivo de fomentar o debate regional sobre os impactos da reforma administrativa, especialmente danosos e periogos para estados e municípios. Além disso, uma reunião no MGI com participação de deputados progressistas e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) deve ser realizada para debater alternativas à proposta de reforma administrativa. Enquanto isso, segue a pressão por um posicionamento claro do governo a respeito da reforma administrativa. Embora tenha se comprometido com a defesa da estabilidade, do Regime Jurídico Único (RJU) e contra a flexibilização de vínculos, a publicação de uma Portaria (nº 4.567) na última terça, 17, permitindo a utilização do Cadastro de Reserva do CNU 1 para a contratação temporária deixa sinais graves de alerta sobre as intenções do governo com respeito a temas caros aos servidores e essenciais ao serviço público. Essa Portaria vai na contramão das reais necessidades do Estado brasileiro, que depende de servidores estáveis e qualificados em seus quadros para garantir autonomia técnica diante de interferências econômicas contrárias ao interesse público. A flexibilização de vínculos laborais é demanda de setores privatistas que vêem na precarização do Estado uma oportunidade para ampliar seus lucros. A Aliança das Três Esferas alerta que a prioridade no momento deve ser o enfrentamento a essa tentativa de aprovar uma reforma administrativa a jato no Congresso Nacional. As entidades reforçam que ainda há muita mobilização e luta pela frente. Não por acaso o debate imposto em ritmo acelerado pelo GT na Câmara inclui diversas frentes de ataque que mexem em pilares de sustentação da própria Constituição. Para as entidades, não resta dúvida de que não é só um ataque aos servidores. É um ataque que quer acabar com as políticas voltadas para o povo brasileiro. Unidade e luta são único caminho contra uma reforma administrativa que ameaça o serviço público. Fonte: Condsef
XXI Encontro Nacional do PROIFES: Eixo 01 discute os principais desafios da educação pública brasileira
O XXI Encontro Nacional do PROIFES-Federação, que acontecerá a partir do dia 30 de julho, reunirá delegados e observadores dos sindicatos federados ao PROIFES com o objetivo de promover reflexões sobre os rumos da educação, da ciência e tecnologia e da organização sindical no Brasil. O eixo 01 do Encontro tem como tema: Desafios atuais da educação básica, superior, técnica e tecnológica (gestão, ensino, pesquisa e extensão). Esse eixo é considerado um dos mais relevantes do Encontro Nacional, pois trata das políticas educacionais que impactam diretamente a atuação docente nas Instituições Federais de Ensino Superior e nos Institutos Federais. A pauta inclui temas como financiamento da educação, o papel da extensão universitária, os desafios da educação a distância e a valorização da carreira docente. “Em um momento de debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e de incertezas sobre o futuro das IFES, esse eixo propõe uma reflexão propositiva sobre os caminhos da educação pública brasileira”, afirmou o diretor de políticas educacionais do PROIFES e um dos coordenadores do eixo, Carlos Alberto Marques. O documento elaborado pelo GT Carreira do PROIFES destaca questões importantes para o futuro da categoria docente e da educação como um todo. “Entre os pontos abordados está o acompanhamento do cumprimento, por parte do Governo Federal, das cláusulas do acordo firmado em maio de 2024, especialmente no que diz respeito à recomposição salarial. O PROIFES defende a atualização contínua das perdas acumuladas desde março de 2005”, afirmou o diretor de assuntos educacionais do Magistério Superior, Geci Silva. Outro tema abordado pelo eixo é a defesa do cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério para todos os docentes das IFES, pauta que permanece como item permanente nas mesas de negociação com o Governo. O texto também chama atenção para a situação dos docentes da carreira EBTT que atuam no atendimento educacional especializado, reivindicando o devido reconhecimento de sua função . A equiparação dos benefícios, como auxílio pré-escolar, saúde per capita e auxílio-alimentação, com os valores do Legislativo e Judiciário continua sendo uma pauta da Federação. Além disso, o PROIFES continua defendendo a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata do direito à sindicalização e às relações de trabalho na administração pública. “Esperamos que os participantes do Encontro, delegados e observadores se engajem na leitura e debate do texto, com o objetivo de fortalecer a construção coletiva de propostas que avancem nas pautas prioritárias da categoria e promovam uma educação pública de qualidade”, concluiu Geci. Até o início do Encontro, seguiremos publicando matérias sobre todos os eixos temáticos do evento, contribuindo para o aprofundamento dos debates e a mobilização dos delegados e observadores do Encontro.
