Carreira Docente e Luta Sindical: Reflexões a Partir da Nova Lei
Artigo da professora Raquel Nery , diretora de seguridade social do PROIFES e presidenta da APUB, analisa a Lei nº 15.141, que garante o reajuste salarial de 2025 e de 2026 e a reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais. Um importante marco do movimento docente nas últimas duas décadas foi a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que, entre outras medidas, estruturou o Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, estabelecendo um percurso estável e consistente para as docências do Magistério Superior e do EBTT com algumas novidades, como a isonomia entre as carreiras docentes das universidades e institutos federais e a criação da classe de titular de carreira, distinta da classe de titular-livre, com vagas restritas e ocupadas mediante competição entre candidatos. A carreira docente é um dos temas mais relevantes do movimento docente, embora nem sempre receba a devida atenção. O debate é atravessado por questões fundamentais do nosso modelo de universidade pública, como as tarefas acadêmicas (implicadas no tripé ensino-pesquisa-extensão) e de gestão que, supõe-se, cada docente cumpre dentro dessa estrutura. Mesmo que, não raro, implique em sobrecarga de trabalho, nosso conjunto de atribuições é poderoso instrumento democratizante e de autogestão, dentro de uma categoria que é chamada a pensar e gerenciar seu próprio funcionamento e rumos. Decorre disso a “dedicação exclusiva” como regime de trabalho, que se apresenta como importante indicador das interfaces entre a docência universitária, o que se produz nela, e outros setores da vida social, no âmbito estatal ou privado. Outro aspecto sensível para o conjunto das/dos docentes e para o nosso sindicalismo, mas que também (e ainda) recebe atenção precária, é a coexistência intergeracional de diferentes condições de aposentadoria, cujas repercussões mal se iniciaram, mas que já afetam o modo como as/os docentes se relacionam com seus sindicatos. Há mais de 20 anos extinguiram-se a paridade e a integralidade no serviço público e há 12 anos nossa categoria dispõe do FUNPRESP, mas o debate sobre aposentadoria suplementar, isto é, o desejável processo de letramento previdenciário, por assim dizer, para as novas gerações, parece sofrer interdição, na medida em que o caráter privado de um fundo exclusivo para servidores federais, mesmo com regras distintas das do mercado, é tomado por alguns setores como inaceitável – não se fala sobre isso e ponto final. Levantamos esses pontos para dar destaque a um acontecimento importante para nossa categoria, mas que recebeu pouco destaque tanto da mídia quanto dos canais do movimento docente, que foi a sanção da Lei 15.141, publicada no DOU na última terça-feira. É a lei que substitui a MP 1286/2024 e que cumpre os acordos firmados entre o Governo Federal e as categorias do serviço público em 2024, entre elas, a nossa. A lei, aprovada pelo Congresso no dia 21 de maio, a poucos dias de a medida provisória caducar, modifica a 12.772/2012, mencionada no início deste texto. São modificações importantes por duas razões: corrige o problema da disparidade das antigas classes da entrada na carreira, unificando-as numa única fase inicial limitada ao tempo do estágio probatório, conduzindo a/o nova/o docente à classe de adjunto de forma automática e não vinculada à titulação; altera o percentual de reajuste entre os degraus da progressão 4% para 5% (lembrando: entre as classes, nós somos promovidas/os e dentro de cada classe nós progredimos, subindo um degrau a cada dois anos, desde que se cumpram os requisitos, a saber, o vencimento do interstício e o reconhecimento do mérito pelos pares, em comissão de avaliação), sem que isso represente perda de remuneração na promoção de associado para titular, pois se trata de redistribuição do percentual, o que favorece, inclusive, o cálculo da remuneração para aposentadoria. O efeito dessas mudanças chega a 17,6%, para titulares e a 31,2%, para ingressantes. Importante destacar, por fim, que os termos desse acordo foram os propostos pela Federação à qual a APUB está vinculada, o PROIFES. É sabido de todos que o resultado a que chegamos na Lei 15.141/2025 não cobre as perdas acumuladas desde 2017; que a estrutura da carreira, que em si contempla o caráter intergeracional de nossas IFES, pode ser aperfeiçoada ou, em outro momento, atualizada; que a estabilidade e a proteção de uma carreira assegurada em lei não nos protege das perdas inflacionárias, o que nos aponta o desafio, posto na mesa de negociação pelo PROIFES ainda em 2023, de que em nossas tabelas salariais seja respeitada a Lei 11.738/2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica; podemos até discutir, conceber e propor as razões e condições para que haja níveis de progressão a partir da classe de Titular. Em outras palavras, nossa carreira é uma das pautas do movimento docente em contínua discussão, negociação e aperfeiçoamento. Valorizar e vigiar nossa carreira é parte da própria defesa da educação superior pública, que tem sido sistematicamente atacada em suas múltiplas facetas. Enquanto a parte do movimento docente ocupada com essas questões (o segmento em que a APUB se situa) é desqualificada como traidora, governista e pelega, poderosos interesses econômicos avançam em projetos para extinguir do serviço público (portanto, dos servidores docentes e técnicos-administrativos das IFES) tanto a estabilidade quanto o regime jurídico único. A conjuntura nos cobra uma avaliação objetiva, que sejamos responsáveis e consequentes, de modo a não só formular e propor avanços, mas nos proteger de retrocessos. A APUB, autônoma e independente, permanece atenta e ativa e convida todos para um grande esforço de convergência e mobilização pelas IFES e as carreiras de suas/seus servidoras/es. APUB autônoma e independente para lutar pelo que importa. Fonte: APUB
Queda das universidades em ranking internacional é falta de investimento
Na segunda-feira, 2 de junho, o Centro para Rankings Universitários Mundiais (CWUR) publicou a edição 2025 das 2 mil melhores universidades de todo o mundo. Ela apontou que 46 das 53 universidades brasileiras que integram o ranking das melhores no mundo caíram na classificação. A UFG, única universidade goiana entre os números citados, caiu 34 posições e hoje está na 1.119ª posição. O motivo apontado pela instituição preocupou todo o país, mas é bem conhecido por todos aqueles que lutam pela educação pública, gratuita e de qualidade no país: a falta de orçamento. As universidades federais brasileiras vêm sofrendo com contingenciamentos e cortes de verbas ao longo dos últimos 10 anos. Para se ter uma ideia, o orçamento previsto para 2025 é menor do que o investido em 2015. E isso considerando que, desde 2023, o governo federal vem ampliando os valores destinados ao ensino superior. Para este ano, o cenário também não é bom. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada ao Congresso contava com a atualização do orçamento das universidades pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entretanto, essa atualização foi derrubada pelos parlamentares no Congresso Nacional. Isso por si só já é uma perda significativa nas receitas das universidades. Essa política restritiva impede que as universidades possam contribuir com o desenvolvimento do país. A esmagadora maioria da pesquisa científica no Brasil é feita em instituições públicas de ensino e o contingenciamento de recursos prejudica muito a produção de conhecimento. A formação de novos profissionais para atender às demandas sociais e o próprio funcionamento das universidades também ficam prejudicados com iniciativas como essa. No final do mês de maio, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento das Universidade e Institutos Federais de todo o país. Sem dúvida nenhuma são boas notícias. Entretanto, se colocarmos esse valor em perspectiva com os cortes de verbas feitos nos últimos 10 anos, percebemos que muito ainda precisa ser feito. Apenas em 2020, o governo Bolsonaro reduziu as verbas das Instituições Federais de Ensino em R$ 7,3 bilhões. A qualidade das universidades brasileiras é diretamente proporcional à quantidade de recursos destinados a elas. Essa compreensão precisa estar no centro do debate sobre o orçamento público. É preciso entender que investir em educação é investir na construção de um país melhor e que, enquanto não tratarmos esse investimento como prioritário, cairemos ainda mais nos rankings e estaremos cada dia mais distantes do ideal que buscamos. Professora da Faculdade de Educação da UFG e Diretora de Assuntos Interinstitucionais do Adufg Sindicato. Fonte: ADUFG Sindicato
Presidente do PROIFES-Federação defende mais recursos para a Educação em Seminário sobre o PNE
Na manhã desta segunda-feira (9), o PROIFES-Federação e o ADURN-Sindicato estiveram presentes no Seminário Estadual do Plano Nacional de Educação (PNE), promovido pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, do Poder Executivo, que aprova o PNE para o decênio 2024-2034. A atividade aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e foi a primeira de um ciclo de debates que deve ocorrer por todo o país. O membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputado federal Fernando Mineiro (PT), comandou a sessão que contou com a presença da deputada federal Socorro Neri (PP), do Acre, vice-presidente da Comissão que tem como presidente a deputada Tábata Amaral (PSB/SP). Representando o ADURN-Sindicato, acompanharam a discussão a diretora Gilka Pimentel e o diretor Dárlio Inácio, ambos membros do Fórum Estadual de Educação do RN. Presente à mesa diretiva, o presidente do PROIFES-Federação, Wellington Duarte, destacou que essa é uma discussão que o PROIFES-Federação tem feito tanto à nível nacional quanto internacional, através de fóruns como a Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) e a Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE). “A gente tem tratado a questão da educação em vários continentes e a situação não é fácil”, disse. Mencionando a participação do presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, na reunião do Brics Social, que também ocorreu na manhã desta segunda-feira (09), Duarte lembrou que essas discussões intermedeiam a necessidade de se fazer uma reflexão muito profunda. “O que estamos vendo hoje no Brasil é o desafio de tornarmos a educação efetivamente produtiva em termos de desenvolvimento de uma nação. Se vocês olharem para a história, os países que fizeram grande intervenção na educação, em termos de financiamento e estruturação, são países desenvolvidos hoje em dia”, explicou. Durante sua fala o presidente do PROIFES-Federação ainda chamou atenção para os dados apresentados no mês de maio pelo Indicador de Alfabetismo Funcional – Inaf, cujos números demonstraram que 12% das pessoas egressas do ensino superior são analfabetos funcionais. “É preciso fazer um grande esforço para que a gente possa, na formulação do Plano Nacional de Educação, levar em consideração isso”, disse. O dirigente classificou como vergonhoso o indicador: “é incomensurável chegar aqui e dizer para a plateia de operadores da educação, preocupados com o futuro do seus filhos, netos, etc, observar que na ponta do processo nós temos essa deficiência, que 29% dos trabalhadores de 15 e 64 anos são analfabetos funcionais”. Wellington Duarte reforçou a luta do PROIFES-Federação para reverter índices como esses: “Participamos do Fórum Nacional da Educação no começo do ano, estivemos na Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia. Então a gente está presente nessa discussão. A gente tem proposta”, afirmou. Na oportunidade, Duarte ainda denunciou a questão do Orçamento das universidades. “Todo mundo quer financiamento, todo mundo quer expansão. Mas a primeira coisa que se pensa quando se assume um governo é cortar gastos. E onde se corta gastos? na educação e na saúde. É um paradoxo”, disse. “Sou professor há 30 anos e eu até hoje, sinceramente, não consegui ver um governo que olhasse para a educação pública nesse país com olhar de protagonismo, de transformar esse país numa nação desenvolvida, desenvolvida em todos os termos que eu faço hoje. Eu quero que o Brasil cresça e se desenvolva”. Wellington finalizou a sua fala parafraseando o sociólogo Jessé Souza, “É preciso estar ciente de que a batalha final vai ser no parlamento e temos que estar muito atentos, porque essa elite do atraso não quer esse país desenvolvido, não quer esse país soberano”.
PROIFES-Federação participa de reuniões nacionais sobre Educação Ambiental e Mudanças Climáticas
Na manhã desta segunda-feira (09), o diretor de Assuntos Educacionais do PROIFES-Federação e presidente da APUFSC-Sindical, Carlos Alberto Marques, participou, em Brasília, de duas reuniões nacionais voltadas à Educação Ambiental e às Mudanças Climáticas. O primeiro encontro foi promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), e teve como pauta a “Análise e aprovação do Plano de Ação, instituição do Grupo de Trabalho para a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de Educação Ambiental e ações conjuntas com a SECADI/MEC”. Já o segundo compromisso foi uma reunião virtual do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (DEA/MMA), onde se discutiu e apresentou uma proposta de decreto para a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a área no país. Bebeto Marques destacou que os convites recebidos são resultado da participação do PROIFES-Federação no Fórum Nacional de Educação (FNE), no qual atua como membro titular. “Isso é uma conquista de natureza política, um reconhecimento das contribuições do PROIFES para a construção de políticas nacionais para o país — e não para um governo”, afirmou. Com informações da APUFSC Sindical