Andifes se manifesta sobre situação orçamentária das universidades federais
Entidade pede liberação do orçamento total das universidade e recomposição dos cortes aprovados na LOA de 2025 A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou, nesta quarta-feira, dia 14, uma nota em que expressa preocupação com a atual situação orçamentária das universidades federais do Brasil. A entidade pede a liberação imediata do orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para que os pagamentos mensais regulares não continuem comprometidos, e defende a recomposição dos cortes aprovados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Na nota, a Andifes destaca que o Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, publicado pela Casa Civil, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025, impõe limitações significativas à execução das despesas discricionárias mensais das universidades federais. Segundo a entidade, essas restrições afetam diretamente a capacidade de planejamento e gestão das instituições, inviabilizando a continuidade das atividades e a adequada execução orçamentária. Em maio, durante reunião com o secretário de Educação Superior do MEC, Marcus David, o presidente da Andifes, José Daniel Diniz Melo, já havia manifestado preocupação com o cenário das IFES. O encontro ocorreu logo após as universidades receberem uma mensagem que tratava dos limites de movimentação e empenho, definindo o estorno dos valores disponíveis de limite orçamentário. Na ocasião, Melo informou que as instituições ainda não haviam recebido a liberação integral do orçamento de 2025, com a manutenção correspondente a apenas 5/18 avos do valor previsto na LOA até o mês de maio. Leia a nota na íntegra: Fonte: APUFSC e ANDIFES
Universidades cortam de limpeza a reformas após governo limitar o uso do orçamento
De maio a novembro, instituições só poderão gastar pouco mais de 60% por mês em relação ao previsto no começo do ano, segundo o Globo Universidades federais têm anunciado cortes emergenciais por causa de um decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que limitou o uso mensal do orçamento das instituições. De maio a novembro, elas só poderão gastar pouco mais de 60% por mês do que o previsto no começo do ano. Algumas universidades restringiram o transporte interno dos alunos, cortaram combustível de seus carros e definiram uma ordem de prioridade de pagamento a partir da conta que estiver mais atrasada. Diversas instituições temem que, se essa situação se prolongar, contratos de água, luz e a assistência estudantil sejam afetados. As universidades vão receber até novembro menos do que o previsto no começo do ano de um orçamento que, segundo elas, já é menor do que precisam. A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por exemplo, receberá R$ 4 milhões por mês tendo de pagar R$ 6 milhões em contas. Para funcionar de forma adequada, seriam necessários R$ 9 milhões, segundo a reitoria. Em 2025, estão previstos R$ 5,7 bilhões para as universidades federais de orçamento discricionário — aquele em que a instituição pode escolher onde gastar e cobre despesas com água, luz, manutenção, segurança, limpeza e bolsas. Esse valor é pouco mais da metade do que o disponível em 2011. Nesse período, o país aumentou em 28% o número de estudantes, além de ter expandido territorialmente a oferta de cursos. Fonte: O Globo
