Reajuste para servidor repõe perda salarial de 23%, mas mantém desigualdades
Especialistas criticam concessão de aumento linear a todos os servidores, que ainda enfrentam distorções na remuneração Servidores federais, que recebem reajuste de 9% nesta sexta-feira (2), tiveram uma redução de 23% no salário em quatro anos. Entre 2019 e 2023, a renda média caiu de R$ 15,7 mil para R$ 11,9 mil, segundo estimativa do Centro de Liderança Pública com base em dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais). Especialistas afirmam que, apesar das perdas salariais, a concessão de aumento linear para os servidores não considera problemas na estrutura de gestão de pessoas do governo que geram desigualdades salariais entre carreiras. O Brasil tem 290 tabelas remuneratórias –muito acima de países como Portugal e Uruguai, com uma e 18, respectivamente, segundo o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público da República.org. Esse excesso de tabelas provoca distorções salariais, mesmo entre servidores com funções parecidas. Um analista administrativo do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por exemplo, tem salário inicial de R$ 5.897,29, enquanto o mesmo cargo nas agências reguladoras recebe R$ 15.050,25 no começo da carreira. Os dados são do Anuário, com base nas tabelas de remuneração do governo federal de 2023. “Antes, dar um reajuste linear era uma forma de recompor parte das perdas de inflação, sem entrar na questão da disputa entre categorias. Mas o governo acabou não entregando o que prometia, de conduzir uma reestruturação ampla das carreiras”, afirma Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral. “Dar um novo reajuste sem pensar em mudar incentivos ou estabelecer uma política séria de avaliação de desempenho é empurrar o problema para frente.” Em nota, o Ministério da Gestão afirma que os reajustes foram precedidos de reestruturação de cargos. Entre as mudanças, houve o aumento de carreiras com 20 níveis de progressão salarial, o que faz o servidor levar mais tempo para chegar ao topo da profissão. A pasta ainda diz que 30 mil cargos obsoletos foram transformados em carreiras mais atuais. Duas delas serão transversais, em que o servidor transita por vários órgãos ao longo da trajetória profissional, e terão vagas abertas no próximo Concurso Nacional Unificado. No entanto, essas medidas foram insuficientes para lidar com problemas como o excesso de tabelas remuneratórias. Somado a isso, os acordos que o Ministério da Gestão assinou com carreiras do Executivo também perpetuam desigualdades salariais, segundo especialistas. Categorias com maior poder de barganha tiveram vantagem nas negociações com o governo. Auditores-fiscais da Receita Federal, por exemplo, conquistaram a regulamentação do bônus de eficiência, que pode chegar a até R$ 7.000 mensais neste ano. Sindicatos de auditores, em greve desde o ano passado, pedem ainda um aumento do vencimento básico, cujo teto hoje é de R$ 29.760,95. A valorização salarial das carreiras de elite ao longo dos anos evidencia os privilégios de poucas categorias. Entre 1998 a 2022, cargos como analista de planejamento e especialista em políticas públicas conquistaram ganhos de até 60% acima da inflação –superior à média de aumento, de 40%. “O reajuste linear acaba mantendo desigualdades entre carreiras”, afirma Daniel Duque, gerente de inteligência do CLP. “Há servidores de altíssimo cargo que, por mais que tenham tido uma queda na renda, não tiveram uma perda de competitividade em relação a outras ocupações.” Segundo Duque, a redução salarial de parte do serviço público pode tornar algumas carreiras menos atrativas para concurseiros. Ele afirma que, além disso, conceder o reajuste linear a essas carreiras mais bem remuneradas eleva o impacto orçamentário. O primeiro reajuste de 9% foi dado em 2023, primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um novo aumento será pago em 2026. Neste ano, o impacto financeiro será de R$ 17,9 bilhões. Para o próximo ano, serão R$ 8,5 bilhões. Em nota, o Ministério da Gestão afirma que a estimativa do Centro de Liderança Pública desconsidera acordos posteriores de recomposição salarial. Segundo a pasta, a negociação visou reduzir desigualdades e simplificar a estrutura de carreiras. Segundo o Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação), a diferença salarial entre as carreiras ocorre devido à “natureza técnica e especializada das atividades realizadas nas agências reguladoras”. O sindicato afirma que os analistas apoiam o processo regulatório, com estudos econômicos e acompanhamento de políticas públicas. Fonte: Folha de São Paulo
ADUFRGS-Sindical apresenta painel sobre tributação, justiça fiscal e democracia
Evento abre temporada 2025 do “Ciclo de debates Construindo Agora o Amanhã – Em Defesa da Democracia” No dia 12 de maio, às 19h, a ADUFRGS-Sindical promove em seu auditório o painel “Tributação, Justiça Fiscal e Democracia”, o primeiro da temporada 2025 do “Ciclo de debates Construindo Agora o Amanhã – Em Defesa da Democracia”. O evento tem receptivo a partir das 18h30min e será gravado e transmitido ao vivo pela internet, com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Segundo o mediador do painel e diretor de Assuntos da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) da ADUFRGS, professor Roger Sauandaj Elias, a promoção do Sindicato “tem o intuito de inflexionar o debate público na direção da valorização da educação, da democracia e da construção da cidadania”. “Nessa temporada, o foco está na promoção de debates em defesa da democracia, inclusive vamos reforçar esse lema”, explicou. Painelistas Os painelistas serão o presidente do Sindifisco Nacional, Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, membro do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, a professora de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Rosa Angela Chieza, e a economista Ligia Toneto, formada pela Universidade de São Paulo (USP) e mestranda pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), assessora da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. A previsão é de que o painel tenha cerca de 1h45min de duração, incluindo a mediação, apresentações e perguntas, seguida de interação com os painelistas e público no saguão do sindicato, prevista para as 21h. Inscrições pelo link aqui. Saiba mais Ciclo de debates Construindo Agora o Amanhã – Em Defesa da Democracia Painel: Tributação, Justiça fiscal e Democracia Data 12/05/2025 Horário: 18h30min receptivo; 19h início do painel Local: Auditório da ADUFRGS-Sindical (rua Barão do Amazonas, 1581) e on-line pelo canal do Sindicato no YouTube (acesse aqui). Coloque em sua agenda aqui. Fonte: ADUFRGS