Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação debate fim do regime jurídico único, futuro das IFES e fortalecimento da ciência e tecnologia
Nesta quinta-feira (24) e sexta-feira (25), o Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação se reuniu em Brasília para debater o fim do Regime Jurídico Único (RJU) e a recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFES) e da área de Ciência e Tecnologia. O encontro foi conduzido pelo presidente da Federação, Wellington Duarte. Um dos destaques da reunião foi o debate sobre o fim do RJU, tema que desperta atenção e preocupação entre os servidores públicos federais. A assessora jurídica do PROIFES, Andreia Munemassa, trouxe uma análise jurídica e política da conjuntura, reforçando a importância da defesa do RJU para garantir direitos, estabilidade e a própria estrutura do serviço público. Outro tema debatido pelo Conselho foi a luta por um orçamento adequado para a educação pública e a valorização da ciência e tecnologia no país. O professor Eduardo Rolim (ADUFRGS) destacou a limitação imposta pelo atual arcabouço fiscal e o impacto das emendas parlamentares na condução das políticas públicas. “Não haverá desenvolvimento no país se continuarmos espremidos pelas emendas parlamentares”, afirmou o professor, que ressaltou que, atualmente, o Brasil está amarrado por uma estrutura fiscal que restringe investimentos estratégicos. Foi consenso entre os integrantes do Conselho a necessidade de a Federação pressionar o Governo e o Congresso Nacional por um compromisso com a política de desenvolvimento do Estado brasileiro, que considere a educação e a ciência como pilares estruturantes. “A luta por investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação é essencial para um Brasil inovador e socialmente justo. O PROIFES reforça a urgência de políticas públicas que priorizem tecnologia nacional, justiça climática e educação científica”, afirmou o diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES, Ênio Pontes. A reunião também reforçou a importância da continuidade da mobilização da Federação em torno dessas pautas estratégicas. “O PROIFES-Federação segue comprometido com a defesa da educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade, com a valorização dos docentes e com a construção de um Brasil mais democrático e desenvolvido”, afirmou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte.
Países dos Brics discutem avaliação da educação superior
Em seminário virtual que compõe a programação da presidência brasileira do Brics, especialistas apresentaram propostas para medir o impacto da inovação produzida pelas universidades no desenvolvimento nacional Ministério da Educação (MEC) organizou, nesta quinta-feira, 24 de abril, o segundo seminário virtual do calendário educacional do fórum Brics neste ano em que o Brasil preside o grupo. No centro do debate, esteve a forma como cada país avalia cursos e instituições de educação superior e como cada um procura medir o impacto do conhecimento gerado no desenvolvimento nacional. Participaram, como palestrantes, especialistas do Brasil, da China, do Egito, da Rússia, da África do Sul e dos Emirados Árabes Unidos. Indonésia e Etiópia também estiveram envolvidas no debate. “Certos países dos Brics, embora tenham avançado nas avaliações por curso, ainda enfrentam desafios internos no que diz respeito à aceitabilidade e à representatividade de avaliações institucionais gerais. Houve consenso, entretanto, de que há espaço e potencial para que o agrupamento trabalhe cada vez mais em conjunto nesse tema, uns aprendendo com os outros”, resumiu o assessor especial para Assuntos Internacionais do MEC, Francisco Figueiredo de Souza, que atuou como moderador. As apresentações brasileiras ficaram por conta do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Manuel Palacios; do diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Antônio Gomes de Souza Filho; e do diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep, Ulysses Tavares Teixeira. Alguns dos especialistas estrangeiros detalharam indicadores relativos à inovação. Pelo menos três dos países dos Brics — China, Egito e Emirados Árabes — têm utilizado dados produzidos pelos respectivos escritórios de patentes para medir o impacto do conhecimento universitário no desenvolvimento das sociedades. Os debates terão continuidade na sexta-feira, 25 de abril, com seminário dedicado ao tema da garantia de qualidade no reconhecimento mútuo de qualificações acadêmicas. Brics Educação – O Brics Educação consolidou-se como espaço de diálogo e colaboração entre os Ministérios da Educação dos países membros, com o objetivo de promover avanços na educação em diversas áreas, como educação digital, inteligência artificial na educação e cooperação no ensino superior. Neste ano, a programação culminará em reunião de ministros da educação dos Brics, agendada para 5 de junho, em Brasília. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Internacional
Presidente Lula sanciona leis para proteção de direitos das mulheres
Uma das normas proíbe discriminação na concessão de bolsas acadêmicas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três projetos de lei sobre o combate à violência e proteção de direitos das mulheres, como no uso de imagens de inteligência artificial e na concessão de bolsas acadêmicas. Em reunião fechada, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que as mulheres brasileiras, aos poucos, estão ganhando proteção contra qualquer tipo de violência. “Nem sempre a violência contra a mulher é aquela que aparece na carne. Muitas vezes, a alma, a questão psicológica é muito mais profunda do que qualquer outra coisa”, disse. “A luta não é uma luta das mulheres, é uma luta dos seres humanos civilizados que compreendem a diversidade das pessoas, que compreendem as diferenças entre as pessoas e que aprende a conviver com elas tentando elaborar uma política de respeito entre as pessoas”, acrescentou o presidente. O primeiro texto sancionado foi o Projeto de Lei (PL) nº 370/2024, sobre violência psicológica com uso de inteligência artificial. A autora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), explicou que a violência acontece quando há o uso da voz ou imagens das mulheres feitas por inteligência artificial. O texto modifica o Código Penal, qualificando a pena para crimes dessa natureza. “Segundo a ONU, aumentou em 96% o deep fake pornográfico, 900% de aumento das deep fakes de violência, e a mulher é maioria [de vítimas] nisso. Então, são agressões que mexem com a dignidade, com a reputação, com a autoestima, são, muitas vezes, deep fakes que humilham essas mulheres e que geram para elas situações incorrigíveis, muitas vezes, por um longo tempo”, disse Jandira Feghali, defendendo uma regulação ampla do uso da inteligência artificial. Já o PL nº 475/2.024, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), proíbe a discriminação de mulheres na concessão de bolsas acadêmicas. Segundo a parlamentar, um estudo mostrou que as mulheres, quando engravidam, têm dificuldade de permanecer e de reingressar no ambiente acadêmico e de acesso às bolsas de estudo. “Nós entendemos que era preciso uma política, uma lei que garantisse que a gestação não fosse usada como uma punição para dificultar a permanência, mas quando não a permanência, dificultar o acesso dessas mulheres na vida acadêmica”, explicou Erika Hilton. Por fim, Lula sancionou o PL nº 5.427/2023, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que institui monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a nova lei faz com que o Estado brasileiro assuma a responsabilidade na prevenção aos feminicídios. “Os profissionais, ao notarem que há grave risco de morte dessa mulher, podem solicitar a tornozeleira eletrônica [para o agressor] e vai ser a Polícia Militar que vai monitorar efetivamente todo o processo, tanto do agressor quanto da vítima, que vai mandar viatura, caso ele chegue perto, ou pedir para a mulher se afastar, mudar a rota”, explicou. Fonte: CUT Brasil
Pressão, assédio e falta de valorização: a realidade que adoece quem educa
Para Francisca Pereira da Rocha Seixas, secretária de Saúde dos (as) Trabalhadores (as) de Educação da CNTE, a saúde mental dos professores é uma responsabilidade que precisa ser compartilhada Em abril, entidades governamentais, instituições e empresas promovem a Campanha Abril Verde – iniciativa dedicada à conscientização sobre a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. A escolha do mês faz referência ao 28 de abril, Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, instituído pela OIT em homenagem às vítimas do desastre em uma mina nos Estados Unidos (1969). Entre os desafios encontrados nos locais de trabalho, as doenças psicossociais têm se destacado, com o crescimento de transtornos mentais como ansiedade, depressão e síndrome de burnout provocados por ambientes de trabalho prejudiciais. Neste contexto, a CNTE alerta para uma grave crise na educação: o adoecimento psíquico dos profissionais do ensino público. Para Francisca Pereira da Rocha Seixas, secretária de Saúde dos (as) Trabalhadores (as) de Educação da CNTE, não faltam razões para o alto índice de doenças como burnout, estresse e depressão entre os profissionais da educação. “A começar pela gestão autoritária, onde as professoras e os professores não têm voz e são submetidos a uma pressão descabida por resultados”, aponta. Nos últimos anos, as doenças psicossociais têm se destacado, com o crescimento de transtornos mentais como ansiedade, depressão e síndrome de burnout provocados por ambientes de trabalho prejudiciais. Esses distúrbios não só comprometem a saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas também impactam a produtividade e o clima organizacional. As salas de aula superlotadas, a ausência de apoio pedagógico, a cobrança por metas abusivas e o assédio moral também são elementos constantes na rotina de educadores. Para Francisca, o ambiente escolar se tornou hostil. “Boa parte dos governadores e dos prefeitos instigam a população a cobrar dos docentes aquilo que o estado não fornece, além de nos colocarem como inimigos, porque eles têm como inimigos o conhecimento, a ciência, a cultura e a diversidade”, afirma. Além disso, ela critica a plataformização da educação, com ferramentas digitais ineficientes, a falta de segurança nas escolas e as condições precárias de infraestrutura, agravadas pelas mudanças climáticas. “Com muita responsabilidade e pouco salário e condições de trabalho péssimas, as professoras e os professores se frustram na sua intenção de realizar um trabalho de qualidade e a educação pública seja valorizada como se deve”, diz. Investir nas pessoas e nas escolas públicas Questionada sobre o que pode ser feito institucionalmente para mudar esse cenário, Francisca é direta: “Precisamos primeiramente de gestão democrática com a participação de todo mundo e que a comunidade escolar esteja dentro das escolas participando, atuando e colaborando com o bom desenvolvimento dos trabalhos”, disse. “Precisamos também de plano de carreira decente, que contemple todas as nossas necessidades e anseios. Salários que nos possibilite viver e formação continuada para estarmos sempre atualizados com tudo o que acontece, inclusive com as novas tecnologias, com plataformas digitais públicas e dentro da realidade de cada comunidade”, complementou. Ela também defende investimentos massivos para que as escolas tenham plenas condições de atividades em todas as áreas. Além disso, o ambiente de trabalho deve ser coerente com a localidade onde a escola se insere, com ampla participação da família e plena liberdade de ensinar e aprender. Nesse contexto, a CNTE reforça a importância de lutar por melhores condições de trabalho, por uma educação pública valorizada e por políticas que respeitem e protejam quem constrói o futuro do país todos os dias: os professores e professoras. Fonte: CNTE
