Em audiência no Senado, PROIFES-Federação defende inserção da educação ambiental no novo Plano Nacional de Educação
Na tarde desta quarta-feira (23), Carlos Alberto Marques, diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação e representante da Federação no Fórum Nacional de Educação (FNE), participou de audiência pública no Senado Federal. A audiência teve como objetivo debater, em articulação com a Comissão de Meio Ambiente, os desafios para uma educação comprometida com a justiça social e climática, a proteção da biodiversidade e o desenvolvimento socioambiental sustentável. Durante sua participação, Carlos Alberto destacou a urgência de incorporar a Educação Ambiental como um eixo permanente da educação brasileira, especialmente no contexto da formulação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O diretor ressaltou que a Educação Ambiental não deve ser apenas uma temática transversal, mas sim reconhecida como um direito substantivo, fundamental para formar cidadãos conscientes das mudanças climáticas, da crise ecológica e dos riscos socioambientais. Em sua colaboração, por meio do FNE, Carlos Alberto Marques apresentou a proposta de um novo objetivo ao texto do PNE: o objetivo 19, com 5 metas e 9 estratégias. O objetivo é ampliar a oferta de Educação Ambiental, com ênfase nas mudanças climáticas, em todas as redes de ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades de educação. Para viabilizar essa política, Carlos Alberto aponta caminhos para o financiamento público, como o uso de recursos do FUNDEB e do Ministério do Meio Ambiente, conforme a Lei 14.119/2021, que reconhece a Educação Ambiental como serviço cultural. “A Educação Ambiental, especialmente para a juventude, é um compromisso ético com a justiça social e climática, com a preservação da biodiversidade e com a construção de um legado intergeracional de sustentabilidade. Para isso, é essencial valorizar tanto os saberes ancestrais quanto o conhecimento científico, promovendo uma transformação nas práticas sociais e produtivas”, afirmou Carlos Alberto Marques. A audiência foi conduzida pela presidente da Comissão de Educação, senadora Teresa Leitão e contou com a presença do Assessor do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e representante da presidência da COP30, Leonardo Santos, do Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marcos Sorrentino, do Conselheiro Membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Israel Batista, da coordenadora-Geral de Educação Ambiental para a Diversidade e Sustentabilidade do Ministério da Educação (MEC), Viviane Vivazzi e de forma virtual, do Secretário de Estado de Educação do Pará, Rossieli Silva e da presidente da Undime Maranhão e Dirigente Municipal de Educação de Açailância – MA.
Comissão debate educação antirracista e antissexista no novo Plano Nacional de Educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (23) sobre meios para garantir uma educação antirracista e antissexista no Brasil no novo PNE (PL 2614/24). O debate foi solicitado pela deputada Dandara (PT-MG) e está marcado para às 16 horas, em local a ser definido. Dandara destaca que o Plano Nacional de Educação (PNE) é parte importante da legislação sobre educação, um como fazer, com objetivos e metas, do que está disposto tanto na Constituição Federal quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). De acordo com a deputada, apesar de termos leis que tratam da obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira e indígena, até hoje elas não foram devidamente implementadas. “São necessidades prementes que precisam estar atendidas no Plano Nacional de Educação, do mesmo modo que as fundamentais questões de gênero”. “E neste momento em que o Congresso Nacional está discutindo o próximo PNE, que traçará o destino da política pública de educação para os próximos dez anos, faz-se necessário debater uma educação antirracista e antissexista com recursos suficientes ou financiamento adequado”, defende. O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para período 2014-2024 e que foi prorrogado até o final do ano. Fonte: Agência Câmara de Notícias
