CNTE destaca desafios políticos para aprovação do novo Plano Nacional de Educação
Projeto estava parado desde o ano passado na Câmara dos Deputados e só agora, com a mudança na presidência da Casa, foi criada uma comissão especial para analisá-lo Ao participar nesta terça-feira (15) de simpósio sobre o Plano Nacional de Educação 2024/2034: tramitação e desafios, em Recife, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, destacou os principais obstáculos para a aprovação de um plano que reflita as diretrizes definidas pela sociedade civil nas conferências nacionais de educação. Segundo ele, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), cujo projeto de lei estava engavetado na Câmara dos Deputados desde 2024, enfrenta entraves políticos. “Nosso desafio é fazer com que o plano aprovado represente o que construímos coletivamente, e não apenas o que for negociado dentro do Congresso”, alertou Heleno. O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para o período 2014-2024 [e prorrogado até 31 de dezembro de 2025]. Em sua fala, Heleno apresentou dados do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) para ilustrar o perfil ideológico dos parlamentares mais influentes. Entre os 100 nomes mais atuantes apresentados pelo estudo do DIAP, a maioria que exerce funções de formulação e organização de projetos pertence ao centro e à direita. Além disso, destacou preocupações com os nomes escolhidos para liderar a tramitação: a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), que preside a comissão especial, tem histórico ligado a fundações que defendem a lógica da meritocracia e da avaliação padronizada na educação. “E aí, quando você busca a relação da Tábata Amaral com a Fundação Lemann, você encontra políticos apoiados pelo segundo homem mais rico do Brasil”, apontou. Já o relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), possui um histórico de apoio a pautas como a reforma trabalhista e o teto de gastos, além de ser presidente Associação dos Mantenedores Independentes do Ensino Superior (AMES), o que, segundo ele, pode gerar conflito de interesses. “Trouxe essas características justamente para nos prepararmos melhor para o diálogo. Nossa mobilização precisa ser focada. Consideramos que o tempo é curto para a tramitação – queremos que o plano seja aprovado até dezembro, mas não pode ser qualquer plano”, enfatizou Heleno. Para ele, é essencial que os movimentos sociais e os fóruns de educação estejam atentos, mobilizados e atuem de forma estratégica. “Precisamos saber com quem dialogar e onde concentrar nossas forças. Só assim conseguiremos garantir um PNE que seja, de fato, instrumento de transformação da educação pública no Brasil”, concluiu. PNE O projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) (colocar link para o projeto, se tiver) foi enviado em junho do ano passado e prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. O texto do governo prioriza a qualidade do ensino no País. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro. Fonte: CNTE
Comissão de Educação pauta criação da Carteira Nacional do Docente
Proposta do ministro Camilo Santana cria documento de identificação único para professores das redes pública e privada A Comissão de Educação agendou para a próxima terça-feira (22) a votação do projeto de lei 41/2025, que cria a Carteira Nacional Docente (CND). A proposta é de autoria do atual ministro da Educação, Camilo Santana, e institui um documento de identificação com validade nacional para professores das redes pública e privada. O texto está sob relatoria do senador Cid Gomes (PSB-CE), e tramita em caráter terminativo: se aprovado, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de votação em Plenário. Funcionamento A carteira tem como objetivos identificar oficialmente os professores, promover seu reconhecimento e facilitar o acesso a prerrogativas vinculadas à profissão. O documento deverá conter nome, filiação, data e local de nascimento, instituição empregadora, foto, CPF, validade, data de emissão, assinatura do dirigente responsável e QR Code. O projeto prevê que a CND terá fé pública e validade em todo o território nacional. A regulamentação da carteira, como formato, critérios de emissão e prazos de validade, será detalhada posteriormente por ato do Ministério da Educação. Justificativa Na justificativa, Camilo Santana ressalta que o Brasil conta hoje com mais de dois milhões de professores, somando as redes pública e privada. Ele ressalta que esses profissionais estão espalhados por todos os estados e municípios do país, com diferentes vínculos empregatícios e formas de identificação. Por outro lado, não há hoje um documento nacional que comprove a atuação docente, o que pode dificultar o acesso a benefícios. “A falta de um documento padronizado pode resultar em disparidades no tratamento e no acesso a benefícios e direitos oferecidos aos docentes”, apontou. O ministro menciona que, em muitos estados e municípios, professores têm acesso gratuito ou com desconto a atividades culturais, prioridade em serviços de saúde e ofertas específicas do setor privado. No entanto, “a comprovação do vínculo profissional pode representar um desafio”, uma vez que cada ente federativo adota um modelo próprio de identificação, o que dificulta a verificação por empresas e órgãos públicos. “Um documento padronizado facilitaria a identificação e a autenticação dos professores, simplificando processos burocráticos e garantindo que os profissionais, devidamente qualificados, tenham acesso aos benefícios a eles direcionados”, argumentou o ministro. Fonte: Congresso em Foco
