Responsabilização por metas não cumpridas vira prioridade para novo Plano Nacional de Educação
PNE funciona como um guia para a próxima década do ensino no Brasil, com metas e diretrizes para orientar os gestores Prestes a começar a tramitar no Congresso, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) mobiliza parlamentares e o Ministério da Educação em busca de consensos para evitar repetir o fracasso no ano passado, que levou o texto com validade até 2024 a ser prorrogado por falta de acordo. O PNE funciona como um guia para a próxima década do ensino no Brasil, com metas e diretrizes para orientar os gestores. No novo texto, um dos principais pontos será estabelecer medidas de responsabilização pelo não cumprimento dos objetivos estipulados e a revisão de metas para a educação básica, que não foram alcançadas nos últimos dez anos. A avaliação de parlamentares é que um PNE sem responsabilização ficaria esvaziado. As possibilidades de cobrança analisadas vão da apresentação pelos gestores de relatórios anuais sobre as políticas a multas e cortes no repasse de verbas. A responsabilização é defendida por deputados de diferentes pontos do espectro político, como Adriana Ventura (Novo-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Uczai (PT-SC) e Rafael Brito (MDB-AL). Comissão de Educação discute participação social no Plano Nacional de Educação A Comissão de Educação (CE) do Senado promove na terça-feira, dia 8, a partir das 10h, mais um debate do ciclo de audiências públicas sobre o novo PNE. Esse plano está previsto no PL 2.614/2024, projeto de lei do Executivo que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre os assuntos a serem debatidos nesta terça estão a ampliação da participação social no PNE e as desigualdades no sistema educacional. O ciclo de debates acontece a pedido da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que é a presidente da CE. A proposta do Executivo define diretrizes do PNE para o período de 2024 a 2034. Segundo o governo, o Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço essencial para articular as demandas da sociedade com as políticas públicas. Elas incluem o monitoramento das metas do PNE e a definição do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), parâmetro usado no financiamento da educação básica. O projeto também trata, entre outros assuntos, das chamadas políticas de inclusão e diversidade, que abrangem, por exemplo, as comunidades quilombolas. Já confirmaram participação na audiência Álvaro Domingues Júnior, do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação; Manoel Humberto Gonzaga Lima, da União dos Conselhos Municipais de Educação; Waldeck Carneiro, do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação; Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação; e Roberta Guedes, do Fórum Nacional de Educação. Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Leia na íntegra: O Globo, Agência Senado
Comissão especial é criada para analisar novo PNE
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta sexta-feira (4) uma comissão especial para analisar o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A presidência do colegiado ficará com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), enquanto a relatoria será exercida por Moses Rodrigues (União-CE). A comissão terá 33 integrantes, a serem indicados pelas lideranças dos partidos na Casa. A instalação da comissão atende a um compromisso assumido por Motta durante a campanha à presidência da Câmara. A idea de Hugo é que as comissões especiais voltam a ser mais utilizadas, reduzindo-se o uso de requerimentos de urgência na Casa. O novo PNE é prioridade da Frente Parlamentar da Educação em 2025 e deve substituir o plano anterior, que teve baixo índice de cumprimento de metas. A expectativa é que o novo PNE foque em metas mais realistas e efetivas para melhorar a qualidade da educação no país. O que é o PNE O Plano Nacional de Educação é um conjunto de metas e estratégias estabelecidas por lei para orientar as políticas educacionais no país ao longo de dez anos. O plano atual, aprovado em 2014, tem validade até 2024 e não cumpriu a maioria de suas 20 metas. O novo PNE deverá estabelecer prioridades como alfabetização na idade certa, valorização dos profissionais da educação e ampliação do acesso à creche e ao ensino técnico. Fonte: Congresso em foco
Comunicação, Divulgação Científica e a Defesa das Universidades Públicas
No dia 26 de março, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) promoveu um encontro para debater os desafios e estratégias de comunicação das universidades federais. Esse é um tema fundamental, que nem sempre recebe a devida atenção. As universidades públicas brasileiras são essenciais para o desenvolvimento do país. Diariamente, milhares de estudantes, docentes e pesquisadores se dedicam a estudos acadêmicos e ampliam o conhecimento humano em diversas áreas. Esses esforços, financiados pelo setor público, geram avanços econômicos e sociais inimagináveis. No entanto, muitas vezes, todo esse trabalho não chega ao conhecimento da sociedade. De modo geral, as pesquisas realizadas ficam restritas ao ambiente acadêmico, como laboratórios, salas de aula, eventos e mídias especializadas. É verdade que a complexidade dos temas discutidos no meio acadêmico cria barreiras para a compreensão das pessoas que não estão inseridas nesse ambiente. Contudo, torna-se fundamental promover mecanismos de comunicação e divulgação científica que consigam dialogar com a sociedade em geral. E essa tarefa não pode ser atribuída apenas aos pesquisadores. É primordial que a gestão universitária tome a iniciativa, através da criação de ferramentas e/ou processos de divulgação do conhecimento gerado nas universidades. Uma comunicação científica eficaz desempenha um papel fundamental no combate a desinformação e, consequentemente, às fake news, à pseudociência e às teses negacionistas. Essas ideias se espalham rapidamente na internet, e apenas uma estratégia sólida de esclarecimento pode combater a desinformação. Além disso, comunicar o trabalho das universidades públicas é uma maneira de prestar contas à sociedade. Divulgar as pesquisas realizadas no ambiente acadêmico esclarece a população e nos protege contra esse tipo de discurso. Mais que isso, é uma ferramenta de defesa das instituições. Recentemente, tivemos um ministro da Educação que proferia as teses mais abjetas e esdrúxulas sobre o ensino superior público brasileiro. Por ser uma tarefa crucial, toda a comunidade universitária precisa se envolver. As gestões das instituições também devem se comprometer a criar estratégias de comunicação acessíveis e eficazes para o público. Se bem-sucedido, esse trabalho contribuirá para a democratização do acesso ao conhecimento e aproximará ainda mais as universidades da sociedade, o que é benéfico para todos. Por: Cristiano Almeida – Prof. da Faculdade de Ciências e Tecnologia – UFG Fonte: ADUFG Sindicato
