Orçamento de 2025 será sancionado no dia 11, diz Simone Tebet
A lei do Orçamento para 2025 deverá ser sancionada na próxima sexta-feira, dia 11, disse nesta quarta, dia 2, a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento. O governo tem até o dia 15 para sancionar o texto, que ainda poderá ter vetos em relação ao que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo Tebet, os técnicos da pasta estão “tentando acelerar” a finalização porque existem políticas públicas que dependem da sanção. Após a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) baixou um decreto para segurar despesas e ganhar tempo para definir o tamanho do congelamento necessário ao cumprimento da meta fiscal de déficit zero das contas públicas. Reajuste dos servidores Conforme publicou a Agência Brasil, O governo federal confirmou, que o reajuste salarial dos servidores públicos, que dependia da aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em maio. O reajuste dos servidores será pago de forma retroativa a janeiro, ou seja, incluindo as diferenças salariais que já deveriam estar sendo pagas desde o começo do ano. “Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”, disse a pasta. Fonte: Folha de São Paulo
Em obstrução por anistia, oposição trava Comissão de Educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados não conseguiu votar nenhum projeto de lei na reunião desta quarta-feira (2). A paralisação foi resultado da obstrução feita por parlamentares da oposição, que anunciaram na véspera a interrupção dos debates na Casa como estratégia para pressionar a Mesa Diretora pela votação de um dos projetos de anistia aos presos por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que planejava relatar dois dos projetos em pauta, repudiou o ocorrido, e destacou em suas redes sociais o impacto da paralisação sobre temas de interesse nacional. A obstrução consiste no uso intenso de requerimentos para evitar que as propostas legislativas sejam votadas. Múltiplos requerimentos e questões de ordem são apresentados em sequência, postergando os debates até a exaustão. Essa estratégia é permitida no Regimento Interno da Câmara, e já foi adotada por diversos partidos em outros momentos de tensão. Projeto afetado Uma das propostas afetadas pela obstrução foi o projeto de lei 542/2021, que propõe a criação de uma semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino e a inclusão do tema nos currículos do ensino fundamental e médio. O colegiado começou o seu debate, mas não conseguiu avançar para a votação diante da pressão da oposição. “Infelizmente, não pudemos votar nenhum projeto de lei. Tinha na pauta projetos muito importantes, inclusive três projetos de minha autoria, de minha relatoria. (…) Tudo isso porque o PL, partido de Bolsonaro, está tentando impedir com que qualquer discussão aconteça aqui na Câmara por conta da investigação sobre Bolsonaro, da sua condenação que agora é iminente”, afirmou Tabata. Justificativa da oposição Durante a reunião, o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), vice-líder da minoria, defendeu a estratégia adotada. Nos minutos finais da sessão, ele celebrou o resultado alcançado. “Acredito que cumprimos a nossa missão aqui. Deixar claro para o Brasil, mais uma vez, que não é nossa intenção obstruir. Não é uma obstrução pela obstrução, mas é um grito de socorro daqueles invisíveis, que não têm como gritar (…) Não me envergonho: muito pelo contrário. Não tenho dificuldade de dizer que um dia obstruí sim a Comissão de Educação, que tenho tanto orgulho de pertencer, mas foi por um bem maior, foi pela liberdade”, declarou. Fonte: Congresso em foco
MEC debate o fortalecimento das universidades federais
Temas como desafios orçamentários, comunicação institucional e avaliação da extensão universitária foram debatidos por reitores de universidades federais e autoridades do setor O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), participou da 204ª Reunião Ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que reuniu reitores de universidades federais e autoridades do setor a fim de discutir temas estratégicos e urgentes para o fortalecimento do ensino superior público no Brasil. O evento foi realizado nos dias 26 e 27 de março, na sede da entidade, em Brasília. O secretário de Educação Superior do MEC, Marcus Vinícius David, destacou os avanços do Ministério na busca por soluções para o financiamento das universidades federais. Ele reafirmou o compromisso da pasta em atuar de forma colaborativa com as instituições para enfrentar os desafios financeiros das entidades. Durante a reunião, os reitores fizeram sugestões para a distribuição dos recursos, alinhados a uma proposta da Andifes. “O fortalecimento das universidades federais passa centralmente por um esforço conjunto para garantir um financiamento sustentável e compatível com o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento do Brasil. Nosso compromisso é trabalhar em parceria com os reitores das nossas universidades para que construamos soluções que assegurem previsibilidade orçamentária para ampliar a capacidade de atuação das universidades”, afirmou Marcus. O secretário discutiu, ainda, desafios estratégicos à frente da Sesu, como a construção da Política Nacional de Educação Superior (PNES) e a definição de critérios para a distribuição de cargos e funções entre as instituições. David destacou que a participação coletiva será fundamental para garantir que as decisões possam atender às necessidades das universidades federais democrática e eficientemente. “O diálogo com a rede de universidades federais é crucial para que construamos políticas públicas que reflitam verdadeiramente os desafios das instituições. Assim, a escuta ativa e a colaboração junto à Andifes e às próprias instituições são princípios que balizam nossas ações, porque acreditamos que soluções sustentáveis só são alcançadas de forma coletiva”, salientou. Ainda durante o evento, outros temas foram abordados, como os desafios e as estratégias para aprimorar a comunicação das universidades federais. O gerente de projeto do MEC Rodrigo Rangel apresentou iniciativas em curso e já executadas, como o Encontro Nacional de Gestores de Comunicação das Instituições Federais de Ensino, realizado em dezembro de 2024, em parceria com a Assessoria Especial de Comunicação Social (ACS) do MEC e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), que reuniu mais de cem gestores de comunicação. Os reitores ressaltaram a importância da colaboração na definição de métricas e indicadores de avaliação, especialmente na extensão universitária, cujos resultados muitas vezes não são adequadamente capturados pelas métricas convencionais. A ideia é desenvolver um sistema de avaliação mais alinhado às atividades e aos impactos reais das universidades. O evento reforçou a importância da defesa e do fortalecimento das universidades federais, proporcionando um ambiente produtivo para o debate e a construção de soluções frente aos desafios do ensino superior público no Brasil. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu e da Andifes
