LOA 2025: Votação do orçamento entra na pauta do dia do Congresso Nacional
Após três meses de espera, o Congresso Nacional colocou a votação da Lei Orçamentária Anual na ordem do dia. A deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados está marcada para esta quinta-feira (20), às 15h, e será semipresencial. A LOA estima a receita e fixa as despesas da União para o exercício financeiro de 2025, devendo assegurar recursos para o cumprimento do reajuste previsto para os docentes federais no acordo assinado pelo PROIFES em maio de 2024. De acordo com a agenda, a sessão conjunta terá discussão em turno único. O acordo firmado prevê a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, além de um reajuste de 9% – que deveria ter começado a ser pago em janeiro deste ano – e mais 3,5% para abril de 2026. Os inúmeros adiamentos na votação da LOA, consequentemente, geraram atraso nos pagamentos. No entanto, vale destacar que a Medida Provisória nº 1.286/24, publicada em dezembro passado, assegura os retroativos. Atuação do PROIFES Desde a assinatura do acordo, o PROIFES-Federação acompanhou atentamente todo o processo de implementação, atuando para que o governo garantisse seu cumprimento. Desde janeiro, a Federação mobilizou seus sindicatos federados para realizar uma intensa articulação com os parlamentares, a fim de pressionar o Congresso pela votação da LOA 2025. Com muito empenho, os docentes conseguiram se reunir com muitos deputados e senadores das mais diversas bancadas, além de membros do poder executivo, demonstrando a insatisfação da Federação diante de um processo que trouxe prejuízos incalculáveis para a população mais pobre, com a defasagem das políticas públicas, assim como exigiram o cumprimento, em termos financeiros, do Acordo Salarial. “A Federação demonstrou que a luta pelo cumprimento do acordo foi diária e permanente e que, passado esse lastimável episódio, continuará a defender os interesses e demandas dos docentes, continuará a lutar pela recomposição do orçamento das IFES e debaterá o futuro das universidades e institutos federais, de forma a mobilizar, permanentemente, a categoria”, afirmou o presidente do PROIFES, Wellington Duarte. Com informações da ADUFEPE
Comissão de Educação do Senado começa debates do PNE na próxima semana
Presidente da comissão informa que um ciclo de 12 audiências a respeito do Plano Nacional de Educação começa na próxima terça-feira, dia 25, segundo Congresso em Foco A Comissão de Educação e Cultura (CNE) do Senado inicia na próxima terça-feira, dia 25, um ciclo de 12 audiências a respeito do Plano Nacional da Educação (PNE) 2024-2034. Na sessão desta terça-feira, dia 18, a presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), lembrou os outros integrantes da agenda. O Plano Nacional da Educação é um conjunto de diretrizes, metas e estratégias que orientam a política educacional no Brasil a cada dez anos. O objetivo é garantir avanços na qualidade e no acesso à educação, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. De acordo com a senadora, a ideia é realizar um trabalho conjunto com a Câmara dos Deputados na discussão do documento. “Vamos procurar a Câmara dos Deputados, que já constituiu uma comissão especial para fazer o debate sobre o Plano, para ter um intercâmbio sobre o PNE”, explica. De acordo com ela, a tramitação do plano “começa por lá, mas é bom a gente também acompanhar para que, este ano, possa ser um ano proativo, um ano de deliberação, que a gente possa concluir este ano com um plano aprovado”. Leia na íntegra: Congresso em Foco
Atraso para votar Orçamento no Congresso é o terceiro maior em 20 anos
Ano de 2025 completa 78 dias sem que o Orçamento federal tenha sido aprovado. CMO tenta encerrar votação nesta semana, destaca o Congresso em Foco Na virada para esta quinta-feira, dia 20, o ano de 2025 completou 78 dias sem que o Orçamento federal tenha sido aprovado no Congresso Nacional. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável por avaliar a peça orçamentária antes do plenário, fez uma reunião de líderes durante a manhã para costurar o andamento dos trabalhos e tentar liquidar a fatura ainda nesta semana. Nesta quinta, o Congresso Nacional decidiu adiantar a votação e colocou em pauta o projeto de lei do Orçamento da União de 2025. Em teoria, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) tem que ser votado sempre no ano anterior a que ele se refere; assim, o governo entra no ano seguinte com as contas já desenhadas. Isso, porém, nem sempre acontece. Desde a redemocratização, a peça orçamentária foi votada já com o ano acontecendo em 43% das vezes. Dos 37 projetos de orçamento que receberam o carimbo do Congresso, 16 foram com o ano já funcionando. Nos anos mais recentes, isso se amenizou. Aconteceu apenas uma vez no mandato de Jair Bolsonaro, nenhuma no de Michel Temer e duas vezes nos dois mandatos de Dilma Rousseff. Agora, em 2025, o atraso é o terceiro maior em 20 anos, e o sétimo maior desde a redemocratização. Leia na íntegra: Congresso em Foco
