Relator diz que Orçamento 2025 deverá ser votado no dia 17 de março
Apesar de o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), ter confirmado reunião para votar o Orçamento no dia 11 de março, o relator da peça orçamentária de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a votação deve acontecer somente no dia 17. Angelo Coronel disse, em entrevista à Agência Senado, que no dia 11 os líderes partidários devem se reunir para buscar consenso sobre alguns pontos do relatório ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024) e tentar definir uma “projeção de se votar o Orçamento”. Ele ainda informou que vai conversar com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, para que a matéria seja votada no dia 17, tanto na CMO como no Plenário. — Acho muito difícil acontecer no dia 11. Dia 11 nós deveremos conversar com os líderes, começar a ajustar alguns pontos, e o mais provável é que venha a ser votado na semana seguinte, a semana do dia 17. Vou combinar com […] Davi Alcolumbre para que a gente possa votar na CMO e, em seguida, votarmos no Plenário. Mas primeiro, temos que acordar isso com o presidente do Congresso, […] porque é ele quem faz a convocação para o Plenário — declarou. A LOA de 2025 deveria ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a votação da PEC do Corte de Gastos e a exigência de transparência, pelo Supremo Tribunal Federal, da execução das emendas parlamentares. Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias. Nesta quinta-feira (27), haverá nova reunião entre os Poderes para tratar das emendas de deputados e senadores ao Orçamento federal. O encontro é motivado pela ação movida pelo Psol, que levou o ministro do STF, Flávio Dino, a determinar medidas que assegurem a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. Mobilização do PROIFES-Federação Desde o retorno do recesso legislativo, o PROIFES-Federação tem se mobilizado no Congresso Nacional em busca da rápida aprovação da LOA. A delegação da Federação, composta por seus sindicatos federados, tem dialogado com os parlamentares destacando a urgência da aprovação da LOA para garantir a implementação do reajuste previsto no acordo assinado pelo PROIFES Federação. A mobilização, que seguirá até a aprovação da LOA, também busca a recomposição orçamentária das instituições federais de ensino. Fonte: Agência Senado
PROIFES participará de seminário que debate o fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos e suas consequências
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público realizará, na terça-feira, 11 de março de 2025, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o seminário “O Fim do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135”. O evento tem como objetivo esclarecer os impactos da decisão sobre a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998 e suas consequências para o serviço público no Brasil. O PROIFES-Federação, entidade integrante da Frente, estará presente no evento. O Regime Jurídico Único (RJU) foi instituído pela Lei nº 8.112/1990, unificando o vínculo dos servidores públicos civis da União sob um estatuto próprio, garantindo estabilidade, isonomia de direitos e deveres, além de promover maior segurança e eficiência na administração pública. Antes do RJU, coexistiam diferentes regimes, como o estatutário e o celetista, gerando desigualdades e desafios na gestão de pessoal. A validade das mudanças no texto da Carta de 1988, na Emenda Constitucional nº 19/1998 (reforma administrativa do governo de Fernando Henrique Cardoso), que alterou o regime jurídico dos servidores públicos, ao modificar o capcut do artigo 39 da Constituição Federal, é tema de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135. Com o avanço das discussões sobre o tema, o futuro do serviço público brasileiro pode passar por mudanças significativas. O seminário reunirá especialistas, parlamentares e representantes do funcionalismo para debater os possíveis cenários e desdobramentos dessas alterações. O evento é aberto ao público e será uma oportunidade fundamental para compreender o contexto histórico do RJU, seus impactos ao longo dos anos e as perspectivas para os servidores e a administração pública. Conheça a Frente Parlamentar A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, oficial e histórica, atuante desde 2007 e relançada em 13 de junho de 2023, segue fortalecendo a luta em defesa do serviço público e dos servidores nesta 57ª legislatura. Sob a coordenação colegiada da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), do senador Paulo Paim (PT-RS), do deputado Rogério Correia (PT-MG) e da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e com o apoio de suas entidades parceiras, a Frente mantém como prioridade o enfrentamento de propostas que possam fragilizar o serviço público, especialmente a Reforma Administrativa. Com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reafirma o compromisso com o fortalecimento do Estado e a valorização dos servidores públicos, a Frente Parlamentar vê um momento propício para avançar em pautas que garantam mais direitos, melhores condições de trabalho e a ampliação da qualidade dos serviços oferecidos à população. Apesar desse ambiente mais favorável, o cenário ainda exige vigilância e mobilização para evitar retrocessos e combater propostas que possam comprometer a estrutura do serviço público. No Congresso Nacional, a atuação da Frente seguirá focada no combate a projetos que prejudiquem os servidores e os cidadãos que dependem dos serviços públicos. Além disso, continuará promovendo debates e apresentando propostas que contemplem as necessidades do funcionalismo e da sociedade, garantindo um serviço público cada vez mais eficiente, acessível e de qualidade. O fortalecimento do serviço público é essencial para o desenvolvimento do país e para a garantia de direitos da população. A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público seguirá mobilizada e atuante para assegurar que os servidores sejam valorizados e que o Estado continue cumprindo seu papel social de forma democrática e eficiente. Fonte: Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
