Orçamento precisará de ajustes para programas sociais e reajustes, diz relator
Ainda pendente de votação, o Orçamento da União de 2025 precisa ser aperfeiçoado antes de virar lei, avisou o senador Angelo Coronel (PSD-BA) nesta semana. Ele é o relator do projeto de lei (PLN 26/2024) da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ele espera ver aprovado pelos parlamentares até meados de março. Na avaliação do senador, o Congresso terá que encontrar espaço para atender o reajuste salarial dos servidores e programas como Vale-Gás e Pé-de-meia, que acabaram impactados com o atraso na definição orçamentária. Em entrevista à Rádio Senado, Angelo Coronel apontou que vem trabalhando para incluir essas despesas no Orçamento. Ele garantiu que ninguém precisa se preocupar porque pagamentos que sofrerem atrasos serão quitados retroativamente após a aprovação. — O atraso se deve a um ajuste fiscal que foi feito no final do ano. O governo enviou o Orçamento em agosto, mas estava defasado: o salário mínimo era um valor, e em dezembro foi alterado, então precisamos corrigir. (…) programas do governo que foram implantados, mas não estavam no Orçamento, como o Pé-de-Meia, que é de grande importância (…) O Vale-Gás também não está. Estou trabalhando para inserir o Vale-Gás, o Pé-de-meia, o salário mínimo e o pacote fiscal aprovado em dezembro. Então, não adianta ter pressa e fazer as coisas erradas — afirmou o relator. Quando o Congresso não aprova o Orçamento em dezembro, o Poder Executivo fica autorizado a realizar apenas despesas essenciais ou obrigatórias. — O Pé-de-Meia está em torno de R$ 12 bilhões e no Orçamento só tem R$ 1 bilhão para 2025. Você vê que a diferença é muito grande. Nós temos a questão do Vale-Gás, que o ano passado foi R$ 3,3 bilhões, este ano está orçado em R$ 3,5 bilhões, mas só estão no Orçamento R$ 600 milhões. (…) Recebi sindicatos de servidores públicos federais que estão com seu aumento de 9% a depender da votação da LOA. A LOA não foi aprovada porque nós temos coisas a ajustar.(…) A gente quer o máximo fazer uma peça que seja palatável, que venha a atender, se não for a totalidade, mas uma grande parte das expectativas do Brasil — disse o senador. Fonte: Agência Senado
Esther Dweck garante que reajuste de servidores será pago de forma retroativa após aprovação da LOA
“Se conseguirmos sancionar a lei até o dia 15 de março, esperamos pagar os valores retroativos até abril”, disse a ministra da Gestão Nesta quarta-feira, dia 5, a ministra da Gestão, Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck, participou do programa Bom Dia, Ministra, transmitido ao vivo pela EBC. Durante a entrevista, a ministra esclareceu temas relevantes para o serviço público, como o reajuste salarial. Dweck explicou que o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja votação está prevista para 10 de março no Congresso. “O reajuste já está garantido por medida provisória e terá validade retroativa a partir de janeiro. A LOA precisa ser aprovada e depois sancionada pelo presidente. Se conseguirmos sancionar a lei até o dia 15 de março, esperamos pagar os valores retroativos até abril”, garantiu. A ministra lembrou que, no final do ano passado, a aprovação de diversas medidas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional acabou por inviabilizar a aprovação da LOA no tempo inicialmente previsto – até dezembro. “O Congresso fez um esforço muito grande para aprovar, inclusive, uma emenda constitucional enviada pelo Executivo”, afirmou. Para Dweck, “o Congresso está muito atento a isso”. “O relator [da LOA], senador Ângelo Coronel, falou sobre a dificuldade de ser mais rápido do que o prazo que ele propôs e a gente está bastante confiante de que 10 de março seja uma data bem provável mesmo para aprovação. Portanto, a gente tem chance ainda de pagar a partir de 1º de abril. E os servidores vão receber retroativamente o reajuste de janeiro, fevereiro e março nesse contracheque de março,” explicou a ministra. Já o diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação, Carlos Alberto Marques, “o fato é que o Congresso, em especial a Câmara, está usando a aprovação da LOA como uma espécie de chantagem junto ao governo pela questão da reforma ministerial, e também junto ao STF [Supremo Tribunal Federal], para curvar o ministro Flavio Dino para que aceite uma certa flexibilização das emendas parlamentares”. Para Bebeto, “isso compromete não só o pagamento do reajuste dos servidores, mas todo o orçamento do Executivo federal”. “É lamentável que os parlamentares façam isso. O Brasil vive um momento muito difícil na relação do Legislativo com o Executivo no que tange a administração do país”, completa o presidente da Apufsc. Fonte: Apufsc Sindical
