O Programa Mais Professores e a valorização do Magistério no Brasil
Por Geovana Reis, membro do Conselho Deliberativo do PROIFES e Diretora de Relações Interinstitucionais do ADUFG-Sindicato O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (15), o Programa Mais Professores pelo Brasil. A iniciativa engloba duas importantes medidas de valorização da docência no país. Uma delas é a criação da Prova Nacional Docente (PND), que será realizada anualmente para a seleção de professores. A outra é o Pé-de-Meia Licenciaturas, cujo objetivo é oferecer um auxílio mensal para que estudantes permaneçam nos cursos de formação de docentes. O anúncio do programa vem em boa hora. Desvalorizada e sobrecarregada, a categoria enfrenta obstáculos cada vez maiores, da formação ao exercício da profissão. Essa condição leva muitos professores ao adoecimento físico e mental, o que acarreta o abandono da profissão em muitos casos. Uma pesquisa publicada pela FTD Educação no início de 2024 entrevistou professores e coordenadores escolares em todo o país. Os resultados mostraram a principal preocupação dos professores (cerca de 58%), é com a saúde mental e socioemocional. A histórica negligência com os docentes por parte do poder público já pode ser observada na formação dos professores. De acordo com o Censo da Educação publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), entre os anos de 2022 e 2023 houve uma queda de 9,7% no número de alunos formados nos cursos de licenciatura. Quando se observa o índice de evasão escolar, o cenário é ainda mais alarmante, chegando a 40%. Entre 2021 e 2022 a evasão chegou a quase 60%. O lançamento do programa vem para corrigir esse cenário. Ele tem impacto positivo no cumprimento de diversas metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) que não foram cumpridas. Questões como a universalização da educação, a formação continuada para professores e a valorização do magistério não serão resolvidas sem o investimento massivo na educação. A iniciativa contribui também para outra meta importante do PNE: a redução das desigualdades educacionais nas diversas regiões do país. Cidades e estados distantes dos grandes centros urbanos, notadamente das regiões norte e nordeste, enfrentam graves problemas de financiamento e de infraestrutura. Um programa nacional como esse certamente ajudará os professores que estão na ponta. Entretanto, muito ainda precisa ser feito. Ampliar os investimentos e valorizar os(as) trabalhadores(as) da educação é condição fundamental para qualquer nação que deseja ser soberana e que almeje a qualidade de vida para o seu povo. Mais do que um instrumento de ascensão social, a educação cumpre um papel insubstituível na construção de um futuro melhor, mais justo e que supere as desigualdades e as misérias que vivemos em nosso tempo. Cuidar da educação é, em certa medida, cuidar do futuro da humanidade. E não é possível cuidar da educação sem cuidar de quem a constrói todos os dias. Fonte: ADUFG-Sindicato
Andifes publica nota sobre determinação de Dino para criação de regras sobre o envio de emendas parlamentares a universidades
Decisão foi publicada no último domingo, dia 12 A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou nesta segunda-feira, dia 13, uma nota em manifestação à determinação do ministro Flávio Dino de que a União e os estados publiquem normas sobre o envio de verbas de emendas parlamentares para as universidades. A decisão, dirigida ao Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União(CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), foi publicada no último domingo, dia 12. Segundo Dino, as regras são importantes “para que haja aplicação e prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade.” Leia a nota na íntegra: Tendo em vista a publicação do despacho do ministro Flávio Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854 Distrito Federal – ADPF 854 / DF, de 12.01.2025, que determinou ao Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que providenciem “a publicação de normas e/ou orientações para que haja aplicação e prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade, pelas Instituições de Ensino Superior e suas respectivas Fundações de Apoio”, e deu ciência aos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselhode Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), a Diretoria Executiva da Andifes esclarece que as universidades federais cumprem com as normas vigentes de transparência e de prestação de contas e as fundações de apoio desempenham um importante papel na gestão administrativa e financeira dos projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação. As universidades federais reafirmam seu compromisso inequívoco com a promoção da transparência no serviço público, como sempre têm atuado, e a Andifes estará à disposição para contribuir com a definição de novas normas e/ou orientações que tragam ainda mais transparência na execução de recursos de emendas parlamentares federais pelas fundações de apoio. Fonte: AndifesCom informações de Apufsc-Sindical https://proifes.org.br/wp-content/uploads/2025/01/Nota-da-Andifes.pdf
