PROIFES participa de entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024 que reconhece iniciativas e homenageia Waldir Pires
Na manhã desta terça-feira (10), o diretor de comunicação do PROIFES-Federação, Jailson Alves, participou da solenidade de entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024, realizada no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados. O evento reconheceu e homenageou iniciativas que se destacam na promoção da transparência e da fiscalização na gestão administrativa e no uso dos recursos públicos no Brasil. A premiação reflete a importância do engajamento de diferentes setores da sociedade, incluindo governos e organizações civis, na construção de uma gestão pública mais ética e eficiente. O ex-ministro e ex-governador da Bahia, Waldir Pires, foi homenageado com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024 por iniciativa do deputado Joseildo Ramos (PT-BA), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), organizadora da premiação. A homenagem a Waldir Pires, como Patrono, foi concedida na categoria que destaca brasileiros ou brasileiras, já falecidos, reconhecidos pelo trabalho em prol da transparência e da fiscalização pública. Advogado e professor, Waldir Pires teve uma trajetória pública louvável, ocupando cargos como vereador, deputado estadual, secretário de Estado, governador, deputado federal, consultor-geral da República, e ministro da Defesa, da Previdência e da Controladoria-Geral da União. Faleceu em 22 de junho de 2018. Além de Waldir Pires, também foram agraciados com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024 o prefeito de Amargosa (BA), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, na Categoria Governamental – Município. Na Categoria Governamental – Estado, o escolhido foi o Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP). O prêmio na Categoria Sociedade Civil foi concedido à coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. Jailson Alves destacou que iniciativas voltadas para a fiscalização e a transparência são essenciais para garantir a boa gestão dos recursos públicos, fundamentais para a construção de políticas públicas efetivas. A premiação é organizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Mesa Diretora, e divide-se nas categorias Governamental e Sociedade Civil, além de homenagens póstumas a brasileiros e brasileiras que se destacaram na defesa da transparência e da fiscalização pública.
Valorizar a educação requer investimento e democracia forte, aponta debate
Educadores e entidades representativas participaram do lançamento da Campanha Mundial pela Educação Pública, realizado nesta segunda-feira (9), na Comissão de Educação e Cultura (CE). Durante a apresentação da ação, eles apontaram o subfinanciamento da educação, a desvalorização dos professores e a fragilidade do sistema democrático como alguns dos maiores gargalos para assegurar o acesso à educação pública de qualidade como um dos principais direitos humanos. O debate foi conduzido pela autora do requerimento (REQ 103/2024 – CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE). O lançamento da campanha no Senado, que antecede o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta terça-feira (10), busca debater os esforços por uma educação inclusiva, de qualidade e equitativa. O objetivo é ampliar a conscientização sobre a importância da educação pública como direito essencial, apoiar as organizações membros da Internacional da Educação em sua luta contra cortes de investimento e privatizações de gestões e contratos, além de defender a valorização dos profissionais do sistema educacional. Conforme o Relatório de Monitoramento Global, lançado em outubro deste ano pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 110 milhões de crianças e jovens ingressaram na escola desde 2015. O que significa apenas 1% da população em idade escolar que se encontrava fora da escola. O estudo ainda aponta que enquanto 33% de crianças e jovens em países de renda baixa estão fora da escola, nos países de renda alta esse número é de apenas 3%. Além disso, mais da metade dos que estão fora da escola se encontram em países da África subsariana. A oficial de Projetos de Educação da Unesco para o Brasil, Lorena Carvalho, disse que o financiamento da educação é um dos principais gargalos para que a população de países menos desenvolvido tenham acesso garantido ao ensino público. — A Unesco e o Banco Mundial tem um Observatório do Financiamento da Educação. Dados de 2022 revelam que o obstáculo em se ampliar o acesso à educação de qualidade em todo mundo está na falta de financiamento. Países de renda média e baixa gastam cerca de US$ 55 por estudantes, enquanto países de renda alta gastam em médica US$ 8,3 mil por estudante. Ainda de acordo com Lorena Carvalho, há um peso muito grande relacionando as dívidas desses países com o baixo financiamento na educação pública. Quanto maior a dívida pública, menor o grau de investimento na educação. Segundo ela, a Unesco tem defendido a troca dessas dívidas por investimento em educação. A organização também pediu em carta apresentada durante a reunião do G20, em novembro, no Rio de Janeiro, que o incentivo à educação seja olhado como alavanca fundamental para futuros mais justos, que tenha abordagens educacionais mais renovadas e possa pensar na crise climática, no combate ao discurso de ódio e na promoção da igualdade de gênero. Mercantilização O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo Filho, disse que, por ser um direito humano que deve ser respeitado, a educação não pode ser regrada pelo mercado. Ele lembrou que a campanha internacional também acolhe a campanha nacional da CNTE “Não Venda a Minha Escola”. A ação que busca, segundo ele, alertar a população sobre governos estaduais que estão avançando com projetos de transferir a gestão da educação pública para o setor privado ou transferido recurso público para que empresas ministrem parte da carga horária ou cursos. O coordenador citou como exemplo a manifestação da AAPP Sindicato, entidade representativa do Paraná, que se posiciona contrariamente ao projeto que, segundo ele, transfere recursos públicos para as empresas. De acordo com ele, os projetos têm avançado sem o devido debate com a sociedade e com os profissionais que trabalham na educação pública. — Isso sem qualquer possibilidade de controle sobre sua aplicação. O governo do Ratinho Junior, governador do Paraná, está na contramão do direito à educação para todas as pessoas. Logo o governador do Paraná ataca um direito humano fundamental que é a educação. A senadora Tereza Leitão alertou para a necessidade de mobilização e união contra essas investidas que, segundo ela, buscam enfraquecer a educação pública e desvalorizar os educadores. Para Teresa, eventos, como o que aconteceu na CE nesta segunda-feira, colaboram na conscientização da sociedade sobre o cenário. — Além da luta que continua, a gente lembrar sempre: se muito vale o já feito, mais vale o que virá. E o cenário é de esperança, do verbo esperançar, é de luta e de muita unidade entre os trabalhadores em educação para ganharmos a sociedade. Todas essas instituições que aqui estiveram presentes representam e têm incidência sobre os pensamentos e os destinos da sociedade. Por isso que a gente precisa caminhar sempre com união, com a reconstrução deste país que começou errado, mas tem como ser consertado com o nosso compromisso e a nossa luta. Democracia, equidade e inclusão A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, ressaltou que o atual governo tem trabalhado para recolocar o diálogo pela educação pública na agenda de prioridades do país. Entre as ações “recuperadas” ela citou a defesa de que a educação básica precisa ser executada de forma sistêmica, o incentivo a educação integral, o avanço na ampliação de matrículas e a reforma do ensino médio com a criação do programa “Pé de Meia”. No entanto, a secretária advertiu que nenhum plano será efetivo se o país não fortalecer a sua democracia, reconhecer sua diversidade e sanar preconceitos que ainda são preservados na sociedade e nas esferas de poder. — Muitas das disputas que a gente faz são disputas para fortalecer a democracia. Isso a gente não pode perder de vista. E a gente precisa reconhecer as nossas fragilidades e elas estão posicionadas no racismo, na misoginia, na homofobia, na hierarquização das regiões brasileiras. Se a gente não mudar esse nosso modo de pensar, nós não nos faremos respeitados e não conseguiremos convencer o país de que a educação pública é a política pública mais importante desse
Audiência cobra maior financiamento público para a educação e repudia privatizações
Educadores públicos de todo o país acompanharam, na manhã desta segunda-feira (9), a audiência pública de lançamento da Campanha Mundial pela Educação Pública, no Senado Federal, em Brasília. Lançada em todo o mundo, a iniciativa da Internacional da Educação (IE), apoiada pela CNTE, busca combater as políticas de privatização da educação e cobrar mais financiamento público para um ensino de qualidade. A sessão atendeu ao requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que também coordenou o evento. Convidado a compor a mesa de discussões, o presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, enfatizou a educação pública como um direito humano básico que deve ser assegurado a todas as pessoas. “Esta audiência pública é a primeira atividade da Campanha Nacional lançada pela CNTE “Não Venda a Minha Escola”, que se insere na Campanha Mundial da Internacional da Educação (IE) que exige mais recursos públicos para a escola pública”, explicou. Heleno também repudiou o avanço de políticas de privatização da gestão escolar que vêm acontecendo em estados como o Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. “É a prática na qual uma empresa ou instituição pública é vendida ao setor privado. Nesse caso, o Estado deixa de gerir a entidade, passando-a para uma empresa privada”, relatou. Segundo ele, a prática tem sido uma das formas de precarizar o ensino e atacar o direito humano fundamental à educação, já que busca atender os interesses empresariais em primeiro lugar. “Precisamos juntar todas as pessoas que estão dentro da escola e ao redor da escola, para podermos, juntos e juntas, tomar em nossas mãos os rumos democráticos da escola e do País”, completou. Qualidade e financiamento Dados de 2022, reunidos pelo Observatório Mundial de Educação da Unesco e do Banco, apontam o relacionamento direto da qualidade da educação pública dos países com o investimento feito por esses. Segundo o relatório, nações de renda média e baixa gastam em média US$ 55 por estudante, enquanto países com renda alta gastam em média US$ 8.543 com cada aluno. “Os dados revelam que o obstáculo em ampliar o acesso à educação de qualidade em todo o mundo está na falta de investimento”, reforçou Lorena Carvalho, representante de Projetos de Educação da Unesco Brasil. Para Manuela Mendonça, membro do Conselho Executivo da Internacional da Educação, garantir o ensino gratuito é um direito básico que precisa ser assegurado, principalmente em cenários de crises geopolíticas, ambientais e democráticas como os vividos ao redor do mundo. Entretanto, as ações nocivas de privatização da educação pública por parte das gestões enfraquecem esse direito, resultando na transferência do dinheiro público para as mãos de empresários. “Não é apenas mais um direito, é algo que deve anteceder todos os outros… Ter o financiamento público é essencial para alcançar uma educação de qualidade e reter profissionais qualificados”, destacou. De acordo com Katia Helena Cruz, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), é importante estabelecer o diálogo com os entes federados no processo de reestruturação da educação. “O ensino público precisa ser pensado de modo sistêmico em todas as suas dimensões. Tornar a educação pública um serviço de qualidade, com expansão de matrículas, e reconceituando a política de educação, não tem sido uma coisa simples… mas estamos comprometidos com a potência da diversidade, do valor dos territórios e com o que se produz em cada realidade brasileira”, disse. Fonte: CNTE
