PROIFES-Federação participa de audiência pública sobre negociações salariais com servidores públicos
Nesta terça-feira (12), o PROIFES-Federação, representado por seu presidente, Wellington Duarte, participou de uma audiência pública convocada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O encontro teve como objetivo fazer um balanço das negociações salariais entre o governo federal e os servidores públicos e antecedeu a reunião entre os coordenadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, entre eles a deputada Alice, com a Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Na ocasião, serão apresentadas as principais demandas levantadas pelas entidades presentes. A deputada Alice Portugal destacou a relevância do trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e ressaltou a importância de manter a mobilização contra a reforma administrativa e a recente decisão do STF que eliminou a obrigatoriedade do regime jurídico único para a contratação de servidores, considerada uma ameaça ao serviço público brasileiro. Alice enfatizou que a luta em defesa dos servidores públicos é essencial para garantir direitos e a manutenção de serviços de qualidade à população. Wellington Duarte, presidente do PROIFES-Federação, explicou sobre as dificuldades e complexidades das negociações salariais. “Um processo de negociação nunca é fácil, ele é sempre complexo, principalmente quando se trata de um conjunto de categorias com demandas específicas. A ausência de regulamentação das negociações é uma das causas dessas dificuldades, o que torna o processo traumático”, afirmou Duarte. O presidente ainda relembrou o período recente de dificuldades enfrentadas pelo funcionalismo público: “Tivemos um governo fascista que, além de tolher nossos salários, perseguiu os professores nas universidades federais. Isso precisa ser registrado para que não haja dúvidas sobre o que enfrentamos no último governo”. Apesar da mudança de governo e do retorno da democracia, Wellington Duarte destacou as limitações orçamentárias e políticas que continuam impactando as negociações. “Esperávamos um tratamento menos doloroso, mas a vida não é como desejamos; tivemos que lidar com restrições externas e adaptar nossa estratégia”, explicou. Mesmo com as adversidades, o PROIFES-Federação manteve sua tática consistente, respeitando as diferenças de estratégia de outras entidades e reforçando a importância da pluralidade na luta pelos direitos dos servidores. Duarte ressaltou a contínua atuação da federação em espaços de negociação e diálogo, como Grupos de Trabalho (GTs), Mesas de Negociação, o Fórum Nacional de Educação e a Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia. “Nossa participação nesses fóruns é fundamental para aprimorar nossa estratégia e enfrentar as condições do dia a dia”, afirmou. O presidente alertou ainda para a constante culpabilização dos servidores públicos por problemas fiscais do país e lamentou a recente decisão do STF reforçando que reformas administrativas que visam reduzir direitos e encolher o serviço público têm raízes antigas e precisam de uma resposta unificada dos servidores. Wellington Duarte encerrou sua fala enfatizando a importância da defesa do serviço público: “É o serviço público que presta serviços essenciais à população. Sem ele, o que seria dos mais pobres? Devemos lembrar das universidades e institutos federais como centros de desenvolvimento. A luta dos servidores não se encerra, ela é contínua até que alcancemos um estado plural, independente e voltado para o trabalhador”, concluiu.
No Senado, debatedores pedem valorização profissional e fiscalização no novo PNE
Convidados destacaram importância de metas concretas e verificáveis Na décima audiência pública da Comissão de Educação (CE) sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), nesta segunda-feira, dia 11, os convidados defenderam a valorização dos profissionais da área e a realização de mais concursos públicos para o setor. Também cobraram a presença dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) na execução da nova política educacional. Requerido e presidido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), o debate foi o último da rodada de dez audiências públicas da CE sobre o projeto do Novo PNE (PL 2.614/2024), que ainda está em análise na Câmara dos Deputados. De autoria do Poder Executivo, a proposta contém 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridos até 2034. Segundo Arns, a razão para que a comissão adiante a discussão do Novo PNE é colher sugestões de especialistas, amadurecer as ideias e agilizar a tramitação da matéria quando ela chegar ao Senado. “Estamos nos adiantando à chegada do PL a esta Casa para que possamos ter já um conjunto de reflexões e conhecimento das mudanças eventualmente necessárias. O objetivo é termos um ambiente negociado, que facilite a tramitação na sequência, a exemplo do que fizemos quando da análise do novo Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação]”, disse Arns. O senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou a iniciativa de Arns de adiantar a discussão do assunto e avaliou que a promoção dos debates pela CE deverá facilitar o armazenamento de informações e de sugestões que deverão ser usadas pelos parlamentares na análise da matéria. Valorização profissional Para Suzane Gonçalves, presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), o novo Plano Nacional de Educação deve contemplar a valorização dos profissionais da área. Ela ressaltou que o projeto de lei em análise no Congresso precisa resultar numa política comprometida com um ensino democrático e uma aprendizagem direcionada a todas as crianças e jovens, “já que a educação é a base de toda e qualquer nação”. Suzane analisou que a proposta elaborada pelo governo pode ser aperfeiçoada ao se incluir, por exemplo, a percepção de que os profissionais da educação são todos aqueles que atuam no espaço escolar e no ensino superior, e não apenas os professores do ensino básico. A debatedora propôs que a matéria contenha também a garantia de os profissionais trabalharem em suas áreas de formação, bem como a previsão de um plano de carreira e da realização de concursos públicos. “Hoje a carreira docente tem tido baixa atratividade. Cursos de licenciatura têm baixíssima procura, e um dos motivos desse quadro está no fato de a carreira ser pouco valorizada, tanto do ponto de vista da remuneração, quanto da previsão de crescimento. Os dados que temos são preocupantes quando vemos, no Brasil, quase 50% dos professores em contratos temporários e precários. Isso reflete num ensino sem qualidade”, argumentou. Fiscalização Vinícius Schafaschek de Moraes, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), mencionou que o diálogo promovido pela CE é um passo importante para a melhoria do monitoramento das políticas públicas do país. O debatedor considerou fundamental a participação dos tribunais de contas nessa discussão e avaliou que esse quesito precisa estar previsto no Novo PNE. Isso porque esses órgãos, segundo ele, possuem a competência técnica para fiscalizar a efetividade da educação no Brasil, prevista na Constituição. O convidado é servidor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. “Temos trabalhado continuamente nessa área e temos essa capilaridade e essa responsabilidade de analisar o que o Brasil tem feito, evidenciando boas práticas e pontos a serem aperfeiçoados. Nesse projeto de lei, é fundamental que se preveja a participação dos tribunais de contas nas fases de cumprimento e avaliação das metas da educação. Esse projeto não pode ser apenas uma carta de intenções, mas deve ter objetivos factíveis para alcançarmos melhorias significativas na educação, tanto em níveis de aprendizagem, quanto em qualidade e equidade, eficiência e efetividade.” Pontos de atenção O projeto em análise no Congresso Nacional traz pontos que merecem atenção, na visão de Bruno Loureiro Mahé, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele é coordenador de Ações de Controle da Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do TCU, e apontou a necessidade de melhoria na elaboração e monitoramento dos planos subnacionais. Além disso, na opinião de Mahé, o Novo PNE precisa definir melhor as metas, estratégias e indicadores e prever apontamentos de trabalho específicos da competência do TCU. “Uma boa notícia que tenho para dar aqui é que o TCU fará parte de um grupo de trabalho que será formado especificamente para avaliar o projeto de lei, e isso poderá contribuir com o trabalho que tem sido desenvolvido. É importante que os parlamentares atentem para pontos do texto como a formação de uma agenda e deem foco maior para a questão da permanência e conclusão do ensino em todas as etapas.” Problemas estruturais Já a presidente da Associação De Olho no Material Escolar, Letícia Jacintho, apontou que a proposta do Novo PNE não pode ser apenas uma “carta de intenções”. Para ela, o texto traz problemas estruturais, como a falta de previsão de atuação do poder público nas relações de causa e efeito dos problemas da educação. As metas contidas no projeto, na opinião da convidada, focam mais em processos do que em resultados, e à proposição faltam ainda mecanismos de responsabilização nas eventuais falhas de cumprimento das metas. A debatedora avaliou que uma das causas do mau desempenho de estudantes no país é a baixa qualidade do material didático. Em razão dessa percepção, ela defendeu que o plano traga regras mínimas para balizar a qualidade dos materiais escolares, de modo a assegurar que os conteúdos sejam baseados em evidências científicas e tenham origem em fontes verificáveis. Para Letícia, o Novo PNE e o Sistema Nacional de Educação (SNE), que também está em análise na Câmara dos Deputados (PLP 235/2019), precisam trabalhar “em harmonia” para que as metas previstas nessas futuras leis sejam alcançadas. Participação
As Raízes do Racismo Estrutural e as Lutas pela Igualdade na educação
Com uma história marcada pela escravidão e pela exclusão de negros e negras das instituições educacionais, o brasil ainda carrega as marcas desse passado. As escolas e universidades foram, por muito tempo, espaços negados à população negra, ou que foram encontradas em profundas desigualdades que perduram até hoje. É nesse contexto que o conceito de racismo estrutural revela o seu peso: trata-se de um sistema de desigualdades enraizado nas relações sociais e que limita oportunidades a partir de estruturas de poder historicamente condicionantes. Para entender mais sobre essa questão, conversamos com a professora Janaiky Pereira de Almeida, docente do departamento de serviço social da UFRN e especialista em feminismo negro, racismo e relações de gênero. A professora Janaiky explica que o racismo estrutural é mais do que um comportamento isolado de indivíduos; ele está enraizado nas relações sociais que organizam a nossa sociedade: “Nós vivemos séculos de escravidão e isso tem repercussões em todos os âmbitos, e educação não tá por fora disso, as pessoas negras não tinham acesso à educação, eram proibidos de frequentar a escola. então, essa dimensão foi se perpetuando durante muito tempo” No campo histórico, as diferenças econômicas e sociais foram obstáculos importantes para o acesso da população negra à educação. Isso evidencia que, além do racismo, as desigualdades econômicas também desempenham um papel essencial na limitação das oportunidades educacionais. Segundo a professora, “a dificuldade do acesso à educação está totalmente vinculada à dimensão econômica. Então, as duas coisas estão interligadas, não tem como fazer análise apenas dos desafios das pessoas negras no acesso à educação, só do ponto ético racial sem reconhecer as relações sociais econômicas também, e também sem reconhecer as desigualdades mesmo dentro da população negra naquilo que se refere a homens e mulheres negras. Assim, os principais obstáculos históricos foram as condições objetivas de vida, a população negra sempre precisou trabalhar, sempre precisou o seu tempo era um tempo dedicado ao trabalho e educação sempre ficou em segundo plano.” Nos últimos anos, as políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais, têm sido uma tentativa de corrigir essa desigualdade histórica. segundo a professora Janaiky, essas políticas trouxeram um impacto positivo: “eu considero que as políticas de ação afirmativa tiveram um impacto positivo na redução das desigualdades educacionais. É perceptível pelo maior acesso da população negra ao ensino superior. Isso faz com que as pessoas comecem a pautar esse tema dentro da universidade, questionando as referências bibliográficas e o porquê de não se verem pessoas negras em determinados cursos”. Contudo, para além das cotas, a professora Janaiky sugere que outras medidas são essenciais para combater o racismo nas escolas e universidades, especialmente no que se refere à permanência desses estudantes. “Além das cotas a gente precisa de uma mudança na organização dos projetos institucionais, dos projetos pedagógicos, seja de escola em todos os níveis, seja da universidade. Então, não é apenas garantir inserção, mas quando a gente fala de permanência, a permanência passa pela assistência estudantil, mas não apenas, significa estar em um ambiente em que você vá sentir seguro, que não sofra racismo”. Isso é uma discussão mais ampla de mudança de como se estabelece essas relações em todas as disciplinas, em todas as matérias e não apenas na matéria de história, por exemplo ou da sociologia, então a gente precisa dialogar sobre isso de maneira séria nos projetos pedagógicos, nos projetos institucionais para que de fato a gente possa combater cada vez mais o racismo no ambiente escolar e universitário”, explica. Por fim, a professora lembra que a transformação do sistema educacional para torná-lo mais inclusivo deve ir além dos espaços escolares e universitários envolvendo outras políticas públicas. “Para que a escola seja mais inclusiva, a gente precisa de acessibilidade nos transportes, boa alimentação e acesso à saúde, porque ninguém aprende com fome”, afirma. Isso reforça a importância de uma articulação entre a educação e outras áreas essenciais para garantir que a universidade seja realmente um espaço de equidade e inclusão para todos. Esse foi o primeiro episódio da nossa série especial sobre o novembro negro. Nas próximas edições, vamos continuar aprofundando sobre o racismo e como ele impacta a educação e a sociedade. Fonte: ADURN Sindicato
