Painel debate politicas educativas para fortalecimento da docência
A Importância da discussão de políticas educativas com entidades governamentais e não governamentais em nível mundial para fortalecer a profissão docente e gerar o debate foi tema do Painel sobre “As Recomendações da ONU e o chamado urgente para os/as profissionais da educação sejam bem remunerados/as valorizados/as e respeitados/as no segundo dia do Seminário Internacional da Educação, nesta quarta-feira (30.10). As 59 recomendações são resultado de mais de dois anos de pesquisa e discussões com pedagogos e representantes globais e trazem a urgência e a relevância de uma educação pública robusta e sustentável de acordo com Sonia Alesso, presidenta da Internacional da Educação da América Latina (IEAL) e secretária geral da CTERA – Confederação dos Trabalhadores em Educação da Republica da Argentina); A elaboração do documento, apresentado pela Internacional da Educação em parceria com as Nações Unidas, traz recomendações que visam garantir condições dignas de trabalho para os docentes, financiamento público adequado e uma abordagem educacional inclusiva, alinhada aos princípios de justiça social, cidadania global e preservação dos recursos naturais. O valor do trabalho docente e a importância de se combater narrativas que culpam professores pelos desafios educacionais, muitas vezes disseminadas por setores conservadores foi destacado por Sonia. Em sua fala, elaressaltou a necessidade de um novo contrato social para a educação, propondo o uso regulado das novas tecnologias e a proteção dos dados de alunos e professores, em especial frente ao avanço da inteligência artificial. Sonia lembrou que a educação não deve ser apenas uma formação acadêmica, mas também um espaço de construção de consciência sobre democracia, sustentabilidade e igualdade. “A proposta inclui a criação de sistemas educativos que considerem os desastres climáticos, comunicação e humanidade”, afirmou. No mesmo painel, o Secretário de Articulação Intersetorial com os Sistemas de Ensino do MEC, Maurício Holanda Maia, destacou a necessidade da reflexão sobre a democracia e o papel do professor, enfatizando que, apesar da evolução tecnológica, a relação interpessoal na educação permanece fundamental. Segundo ele o essencial da educação é a relação entre as pessoas e essa não vai mudar porque a tecnologia não muda. Na sua avaliação, a complexidade da luta por valorização dos professores no Brasil, perpassa o fato de que existem no país milhares de municípios e cada um possui suas particularidades. “Democracia, graças a Deus significa independência de três poderes. E no Brasil, uma federação com 5.560 municípios, 27 estados e o Governo Federal, épreciso respeito por essas instancias”, disse. Ao final do Seminário Internacional da Educação, foi feita a leitura da Carta de Fortaleza, que será apresentada aos representantes da Cúpula de Líderes do G20 que acontece no Rio de Janeiro em novembro. O documento é um Manifesto e conclamação ao compromisso com a Educação Pública e a Valorização dos Profissionais da Educação. Fonte: CNTE/Imagens: Thainá Duete
PROIFES-Federação defende valorização docente no Seminário Internacional da Educação
O PROIFES-Federação participou ativamente do Seminário Internacional da Educação, organizado pela Confederação Sindical de Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE), em Fortaleza, Ceará, nos dias 29 e 30 de outubro. O evento, que também celebrou os 25 anos da CPLP-SE, reuniu líderes e representantes sindicais para debater os principais desafios da educação nos países de língua portuguesa. Carlos Alberto Marques, Diretor de Políticas Educacionais do PROIFES, coordenou a mesa sobre carreira e valorização do magistério, reforçando a importância de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação e à valorização dos docentes. “Este seminário tem sido muito positivo, integrando entidades sindicais que têm muito em comum”, destacou Carlos Alberto na manhã de quarta-feira (30), ao abordar temas fundamentais para a carreira docente e a necessidade de uma política contínua de valorização dos profissionais da educação. Durante o evento, foi aprovada a criação de um observatório sindical de países de língua portuguesa para acompanhar as políticas públicas de educação, visando intervenções estratégicas para a melhoria do setor. Além da valorização docente, foram discutidas preocupações ambientais e uma proposta de reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), visando incluir os países lusófonos, como o Brasil, no Conselho de Segurança e reconhecer o português como língua oficial da ONU. Carlos Alberto apresentou ainda um vídeo institucional da CPLP e da Internacional da Educação sobre mudanças climáticas, destacando o papel dos professores nesse contexto de transformação. O diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva, também participou das mesas de debate, ressaltando questões importantes para a carreira docente no ensino superior no Brasil, como o processo de ingresso e a distribuição de recursos, e defendendo a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabeleceria uma data-base para os docentes. Debates sobre a escassez de professores Outro tema central do seminário foi a escassez de professores e a precarização da carreira docente, pautado em dados do Relatório da UNESCO que apontam uma alarmante falta de educadores em diversos países, incluindo o Brasil. Guilherme Sachs, membro do Conselho Deliberativo do PROIFES, reforçou que este “apagão” de docentes só poderá ser enfrentado com investimentos significativos e com a valorização da profissão. “É fundamental entender a educação como um projeto estratégico de desenvolvimento do Estado”, afirmou. A segunda-secretária do PROIFES, Adnilra Sandeski, alertou sobre a alta proporção de professores temporários, que chega a representar até 80% do quadro em algumas regiões, o que afeta diretamente a qualidade do ensino. “Precisamos avançar na valorização dos professores e garantir o cumprimento do piso salarial. É fundamental fortalecer a educação brasileira e repensar seu financiamento, com mais investimentos na contratação de docentes”, afirmou. Carta do PROIFES-Federação O PROIFES-Federação apresentou também um documento aprovado pela Diretoria executiva da entidade com propostas a serem incorporadas à carta final do Seminário, em que são defendidos dez pontos: Além de Carlos Alberto Marques, participaram do Seminário representando o PROIFES a diretora de Direitos Humanos, Rosangela Oliveira; o diretor de Ciência e Tecnologia, Ênio Pontes; o diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva; a segunda-secretária, Adnilra Sandeski; e os integrantes do Conselho Deliberativo Dárlio Teixeira, Lúcio Olímpio, Guilherme Sachs e Geovana Reis. Com informações da APUFSC e SINDEDUTEC
A educação pelo mundo – relatos e realidade
Sentimentos, percepções e ações necessárias para a valorização da educação, de trabalhadores e do financiamento do ensino público. O segundo dia do Seminário Internacional da Educação, realizado em Fortaleza, Ceará, começou com relatos de representantes de sindicatos e movimentos de vários países pelo mundo, América Latina e países de língua portuguesa. Em três blocos, os panelistas falaram da experiência em diferentes países, cada um com sua realidade, e todos com a visão de que “sem educação ninguém pode pensar um país” como afirmou Eduardo Mendonça, de Guine Bissau. Preocupações comuns com o impacto negativo das políticas de direita nos sistemas educacionais, apontando para o risco de redução de financiamento e questionando as prioridades governamentais em diferentes países permearam as falas. Roberto Baradel, da Argentina, descreveu um cenário difícil para a educação pública no país. “Para todos os trabalhadores e trabalhadoras, estamos em um contexto muito complicado, e não se trata apenas da direita, mas do avanço de políticas direitistas” disse. Em Angola, os governos, mesmo após sucessões de presidências, “nunca dedicaram uma atenção particular ao setor da educação”, reforçou Admar Jingoma. Ele ressaltou que o financiamento destinado à educação no país tem sido muito baixo, e a falta de investimento gera problemas graves de acesso ao sistema educacional, dificultando o atendimento da crescente demanda da população jovem. Na Costa Rica, o atual “governo de direita” segundo Yorgina Alvarado, “conseguiu posicionar a ideia de que a educação é um gasto” e implementou “recortes substanciais” nos investimentos em educação e saúde. Ela afirma que esses pilares são essenciais para a “paz e justiça social” no país, e critica o congelamento salarial no setor público desde 2018. Na Alemanha, Maike Finnern lembrou que o partido de extrema-direita, AfD (Alternativa para a Alemanha), agora é o segundo mais popular, representado em todos os parlamentos estaduais e no parlamento nacional. Na sua avliação, “a AfD pode anular qualquer atividade educacional que contrarie suas visões ideológicas” com tentativas de intimidar professores que atuam contra a discriminação e análogos antidemocráticos e intolerantes. “Vamos continuar nossa luta conjunta para fortalecer a educação pública e a democracia.”, afirmou Aqui no Brasil, o impacto de governos de diferentes espectros foi muito prejudicial para a educação e “piorou com a extrema-direita e foi recuperado pelo governo democrático e popular em Lula a partir de 2023!”, como destacou Heleno Araújo, presidente da CNTE. Embora, segundo ele os investimentos em educação ainda sejam insuficientes, já que “mais da metade dos recursos é destinada ao pagamento de juros e amortizações da dívida”. Para ele, isso resulta em uma desigualdade profunda no país. Fonte: CNTE
Educação e seu poder transformador
O painel “A Educação, seu Contexto Social e Transformador” trouxe para o debate os desafios da educação no mundo. Realizado no primeiro dia do Seminário Internacional da Educação, em Fortaleza, no Ceará, especialistas internacionais discutiram a crise na profissão docente e o impacto da falta de professores nas democracias. Maike Finnern, Presidente do German EducationUnion (GEW) na Alemanha, abordou o déficit de 200 mil educadores e destacou a importância de atrair jovens para a carreira além de combater a desigualdade educacional, especialmente em um cenário onde grande parte das crianças (60%) é de famílias migrantes. Finnen ressaltou que “a educação é essencial para fortalecer a democracia”, especialmente em tempos de avanço de partidos extremistas no país e de políticas autoritárias. O representante português Pedro Barreiros, Secretário-Geral da Federação Nacional da Educação (FNE) apresentou um cenário em Portugal onde cerca de 5 mil professores se aposentarão este ano, enquanto apenas mil profissionais serão formados para substituí-los. Segundo Barreiros, a profissão enfrenta um desafio de sustentabilidade, com a maioria dos docentes na faixa etária dos 50 anos e com condições salariais precárias. João Feliciano, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), expôs a realidade do subfinanciamento em Protugal e a luta sindical por uma educação pública forte e acessível. Ele reforçou a escassez de professores que, segundo ele, é resultado de um desinvestimento ao longo de décadas, que enfraqueceu a carreira docente e prejudica o acesso à educação de qualidade para todos. Feliciano destacou a importância da escola pública como um pilar de igualdade e apontou que o governo português não investe o suficiente na educação, estando abaixo da média de outros países da OCDE. Um cenário, destacou, quedificulta a vida dos professores, com baixos salários e condições precárias. Na América Latina, Gabriela Bonilla, pesquisadora do Observatório Latino-Americano de Política Educativa da Internacional da Educação (OLPE-IEAL) levantou uma questão delicada: a dependência de fundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e as pressões de parcerias público-privadas. De acordo com ela, entre 2003 e 2023, “nossos países captaram cerca de 950 milhões de dólares para fomentar o ensino médio com foco no mercado de trabalho. Esse financiamento é frequentemente destinado a parcerias público-privadas para aquisição de cursos”, disse, alertando para a influência do setor privado nas políticas educacionais e a criminalização dos professores em relatórios empresariais. Bonilla reforçou a necessidade de que o G20 reconheça o papel dos sindicatos e o direito dos trabalhadores à negociação coletiva. Fonte: CNTEImagens: Thainá Duete
Brasil terá Pé-de-Meia para licenciaturas, diz ministro da Educação
O governo federal deverá apresentar, em novembro, um conjunto de ações para valorizar os professores brasileiros da educação básica, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana. Entre as medidas está o Programa Pé-de-Meia para as licenciaturas, ou seja, bolsas para apoiar estudantes que ingressem na universidade para seguir a carreira docente. De acordo com Santana, as ações seriam anunciadas em outubro, aproveitando o Dia do Professor, no dia 15 de outubro, mas precisou ser remanejado por “problemas do ponto de vista orçamentário”, afirmou o ministro. Outro anúncio a ser feito será um concurso unificado para professores no Brasil, uma espécie de Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a contratação de professores para as escolas. O programa será por adesão das redes, tanto municipais como estaduais. “Estou adiantando aqui como é que vai ser, em primeira mão. Mas um dos pontos que acho importante é a sociedade compreender a importância do reconhecimento e da valorização dos professores no nosso país. Isso é uma discussão no mundo inteiro.” Sobre o Pé-de-Meia para os professores, o ministro antecipou que se trata de um incentivo para jovens que queiram seguir a carreira docente. “Dentro dessas ações vai ter um incentivo, que vai ser até o Pé-de-Meia da licenciatura, que é para estimular jovens que estão fazendo Enem já possam ingressar na universidade com uma bolsa de apoio.” A ideia das ações é valorizar os professores e incentivar que jovens busquem a carreira docente. Estudos têm mostrado que menos pessoas têm se interessado pela profissão, que corre o risco de “apagão” em alguns anos. Investimentos Apesar do contexto de discussões de cortes orçamentários no âmbito federal, Santana acredita que a educação não deve ser impactada. “Nenhuma política que tem sido prioridade por parte do ministério tem sido inviabilizada por qualquer medidas econômica do governo. E, repito, a escola de tempo integral, nós já abrimos mais 1 milhão de novas matrículas para o próximo ano, estamos ampliando os recursos para o programa Pé-de-Meia, a construção dos institutos federais, novas universidades, ampliação. Enfim, todos esses programas, eles não sofreram nem sofrerão nenhum tipo de prejuízo”, disse. De acordo com o ministro, as ações de valorização dos professores do magistério deverão ser implementadas em 2025. “Eu acho que a educação não podia ter teto. A educação não podia ter essa limitação, até porque a gente vai continuar sempre sendo um país que quer ser desenvolvido por conta dessa restrição orçamentária da educação. Nenhum país do mundo, você pode olhar a história, olha a China, olha a Coreia, olha Singapura, olha a Finlândia, cresceu, se desenvolveu sem investir na educação”, afirmou. G20 O ministro Camilo Santana participa nesta quarta-feira (30) da reunião dos ministros de Educação do G20, em Fortaleza. O encontro é a etapa que antecede a Cúpula de Líderes do G20, que encerra a agenda do grupo e na qual será definido o documento final do encontro, ocorre nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro. A valorização dos professores e a priorização da educação nos países são temas de discussão. “Há uma convergência entre todos nós do G20 da necessidade de priorizar a educação, de garantir maior financiamento, até porque o G20 é um espaço para discutir a economia dos países do G20, e ainda não é suficiente. Os recursos que estão sendo disponibilizados na grande maioria dos países do mundo para garantir a universalização, a inclusão, a equidade da educação nos países globais. Então, para nós, é um espaço importante para, repito, repartir experiências, discutir esses temas, mas, fundamentalmente colocar a convergência desses países para a necessidade de se priorizar a educação no nosso planeta”, disse Santana. O grupo dos 20 é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia. Fonte: CUT Brasil
Comissão debate isenção do Imposto de Renda para professores da educação básica e superior
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (31) para debater a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre a remuneração recebida pelos professores que atuam no ensino infantil, fundamental, médio e superior. O debate atende a pedido do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e vai ser realizado a partir das 10h30, no plenário 10. O parlamentar destaca que a remuneração dos professores, especialmente na educação básica, muitas vezes é insuficiente para cobrir as despesas essenciais. “A isenção do Imposto de Renda ajudaria a aliviar a carga financeira e permitir melhor qualidade de vida para esses profissionais”, afirma. Ele lembra que, muita vezes, professores compram materiais didáticos e participam de cursos e seminários sem o devido reembolso. A isenção pode, na avaliação dele, compensar esses investimentos pessoais. “A isenção do Imposto de Renda pode ser um incentivo para que mais profissionais permaneçam na carreira docente, reduzindo a rotatividade e garantindo a continuidade e a qualidade do ensino”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
