PROIFES-Federação participa de Seminário Internacional de Educação e reforça defesa pela valorização da educação pública
Teve início nesta terça-feira (29), em Fortaleza, o Seminário Internacional de Educação, organizado pela CPLP-SE (Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa). O evento, que vai até amanhã (30), tem como tema: “Do local ao global, fortalecendo a educação pública e a organização sindical!”, e reúne representantes sindicais e especialistas em educação de diversos países para discutir temas relevantes sobre o papel social da educação, o fortalecimento dos trabalhadores da área e as diretrizes globais para a valorização da profissão. O PROIFES-Federação está presente na programação, representado pelo diretor de políticas educacionais, Carlos Alberto Marques; pela diretora de direitos humanos, Rosangela Oliveira; pelo diretor de ciência e tecnologia, Ênio Pontes; pelo diretor de assuntos educacionais do magistério superior, Geci Silva; pela segunda secretária, Adnilra Sandeski; e pelos integrantes do Conselho Deliberativo, Dárlio Teixeira, Lúcio Olímpio, Guilherme Sachs, Geovana Reis e Isaura Brandão. Programação Na tarde desta terça-feira, o seminário contou com uma abertura político-cultural, seguida pelo painel “Outra Sociedade: A educação e seu contexto social e transformador”. Durante o painel, representantes de diferentes continentes (África, América e Europa) debateram sobre o impacto da educação em seus respectivos contextos regionais. Na manhã de quarta-feira, o PROIFES participará do painel “Sentimentos e Ações: A valorização das/os trabalhadoras/es e o financiamento da educação pública”. Nessa sessão, representantes das entidades filiadas à Internacional da Educação terão a oportunidade de compartilhar suas perspectivas sobre a valorização dos profissionais de educação e os desafios do financiamento público para o setor. À tarde, o painel “Olhares no futuro” abordará as recomendações das Nações Unidas e da OCDE para a valorização e remuneração digna dos profissionais da educação. Representantes do Ministério da Educação e da Internacional da Educação participarão das exposições e debaterão como aplicar essas recomendações no contexto nacional e internacional. Ao final do seminário, será realizada a apresentação e aprovação da Carta de Fortaleza, documento que refletirá os debates e as principais demandas para o fortalecimento e valorização da educação pública e dos profissionais da área. A participação do PROIFES reforça o compromisso da Federação com a valorização dos trabalhadores em educação e com a defesa de políticas públicas que promovam uma educação inclusiva e de qualidade.
Comissão aprova projeto que prioriza pagamento de salário de servidores públicos
A proposta ainda aguarda análise de duas comissões antes de seguir para votação no plenário Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 194/19, que prioriza a folha de pagamento de servidores públicos em momentos de contingenciamento de despesas em qualquer nível de governo. De relatoria da deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP), a proposta também proíbe que a remuneração dos/as trabalhadores/as seja paga em parcelas. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), excluindo as despesas com o pessoal ativo, inativo e pensionistas de todos os Poderes, Órgãos e Entidades da Administração Indireta da limitação descrita no § 2º do art. 9º da LRF. Segundo o autor do projeto, ex-deputado David Miranda (PDT-RJ), apesar das despesas com pessoal já serem listadas como obrigatórias, há estados em que essa determinação acaba sendo descumprida. De acordo com o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a CNTE defende a retirada dos limites sobre os salários dos/as trabalhadores/as em educação impostos pela LRF. “O direito à educação deve ser propriedade do Estado brasileiro, e para garantir este direito a todas as pessoas é necessário ter um quadro de pessoal completo e valorizado em cada escola pública do país”, reforçou. Para Sâmia, não é razoável a Lei de Responsabilidade Fiscal prever que o pagamento do serviço da dívida não seja objeto de limitação e não falar nada sobre a remuneração ou proventos dos servidores ativos e aposentados. “A exclusão das despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas da limitação de despesas é uma medida necessária para garantir a qualidade dos serviços públicos, proteger os direitos dos servidores e promover justiça social”, enfatizou a relatora em seu voto. “Vale destacar a essencialidade dos servidores públicos, como peças fundamentais para o bom funcionamento do Estado… São eles que garantem a prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação, segurança. Sem o trabalho dedicado dos servidores, o Estado seria incapaz de cumprir suas funções básicas, comprometendo o bem-estar social e o desenvolvimento do país”, completou. Próximos passos A proposta segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao plenário. Fonte: CNTE
