PNE: para debatedores, redução da desigualdade e educação infantil são prioridades
Durante a audiência pública promovida pela Comissão de Educação (CE) nesta segunda-feira (7), especialistas defenderam a redução da desigualdade no ensino e o foco na educação infantil como metas prioritárias para a próxima década. O tema do debate foi o projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação – PNE para o período de 2024 a 2034: o PL 2.614/2024. Esse projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas tem sido discutido no Senado por iniciativa de Flávio Arns (PSB-PR), que é o presidente da Comissão de Educação. A audiência desta segunda-feira, realizada de forma remota, foi conduzida por Arns. Esse foi o sétimo de um total de 10 debates promovidos pela CE. Metas Gerente de políticas educacionais do Movimento Todos pela Educação, Manoela Miranda lembrou que das 20 metas estabelecidas no atual PNE (2014-2024), apenas quatro foram cumpridas — e parcialmente. Para ela, o novo plano precisa priorizar a redução das desigualdades, tanto no acesso como na oferta da qualidade do ensino. Manoela Miranda considerou o projeto apresentado pelo Ministério da Educação um “ponto de partida sólido”, mas identificou nas avaliações dos últimos anos que é possível ajustar as metas a um plano de execução mais realista. Entre os pontos positivos do texto, ela destacou o estabelecimento de metas específicas para redução das desigualdades e o foco transversal na qualidade. No entanto, ela destacou como pontos passíveis de aprimoramento a necessidade de manutenção do monitoramento constante do PNE para “confirmação ou mudança de rotas” e o preenchimento de lacunas de dados para definição de indicadores. — O desafio de universalizar a educação pública com qualidade e equidade para todos os brasileiros envolve esforços concentrados e uma continuidade de políticas educacionais que tenham bons resultados. Portanto, o PNE é um importantíssimo instrumento político que define nortes e aponta caminhos para a educação, mas é preciso que esse acompanhamento e monitoramento contínuos aconteçam, para garantir que, de fato, as políticas sejam formuladas e implementadas para o alcance dessas metas — observou. Educação infantil Os debatedores destacaram a importância do investimento e da prioridade na educação infantil como ponto de partida e estruturação de toda a política educacional. Para vários deles, se o plano refletir a necessidade de mudar e avançar desde os anos iniciais, todo o processo de educação se torna “mais fluido e eficiente”. Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, destacou que o último PNE avançou apenas em 10% no acesso à creche e à pré-escola, quando a meta era o avanço de 50%. O texto do novo PNE apresenta uma meta de 60%, número criticado por Luz. Para ela, a meta deve ser a de atingir toda a demanda. — A gente acha que só aumentar dez pontos percentuais do que foi a última meta (que não foi atingida, inclusive) não atende à questão da especificidade da demanda. Então, a nossa recomendação seria revisitar essa recomendação, para que a meta seja que os municípios atendam à demanda manifesta, lembrando que a gente já tem uma lei que exige que a demanda seja manifestada pelos municípios. E a gente agora recomenda que haja uma estratégia definida, um instrumento nacional para que o levantamento dessa demanda aconteça. A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, explicou ela, recomenda que o novo PNE leve em consideração, para ampliar o acesso e a qualidade na educação infantil e nas creches, as demandas únicas e específicas de cada município. E que, como estratégia, o plano adote instrumentos que permitam a transparência e a eficácia desse levantamento. Apesar de a frequência ser obrigatória, atualmente há 441 mil crianças fora da escola, e os mais impactados, segundo Mariana Luz, são os mais pobres e as crianças que vivem em regiões remotas. Dentre os 20% mais pobres, de acordo com dados apresentados por ela, 31% das crianças frequentam as creches, enquanto que, dos 20% mais ricos, 56% estão matriculados. Mariana Luz ainda ressaltou os números relativos à qualidade do ensino nessa etapa. A estimativa é que mais de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche por problemas de acesso e 98% das turmas de creche e pré-escola enfrentam problemas na inclusão e na acessibilidade de crianças com deficiência. Ela observou que é preciso atenção nas metas para avanço do acesso e melhoria da qualidade buscando a equidade, priorizando realmente os mais vulneráveis e levando em consideração as famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), além do incentivo à busca ativa para reduzir a evasão. — Na transição de uma etapa para outra, que é da creche para a pré-escola, se a gente pensar do ponto de vista econômico, uma mãe que tem uma criança na creche o dia inteiro, e depois, na pré-escola, não tem com quem deixá-la, no período da manhã ou da tarde, isso é um desastre para as famílias em situação de baixa renda, do ponto de vista da aprendizagem, que é o foco aqui da escola, mas também do ponto de vista socioeconômico, de toda a sua inserção, de toda a sua convivência. A escola é um espaço de proteção, de segurança alimentar, de proteção física, de combate à violência, e, no caso dos seus cuidadores, é uma oportunidade de eles continuarem inseridos no mercado de trabalho. Isso é determinante para muitas famílias. Então, fica nossa defesa absoluta aqui para que isso aconteça. Qualidade e universalização Vinicius Sales dos Santos, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e integrante do Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil, concordou com Mariana Luz. Priorizar a educação de zero a seis anos, segundo ele, pode definir como será o desenvolvimento nas demais fases e, por esse motivo, deve ter atenção do plano. Ele defendeu que não apenas seja atendido os 100% de acesso da demanda municipal, mas também que o novo PNE deve garantir a integralidade da qualidade do ensino, garantida por um sistema eficaz de avaliação. — O que então, para a gente projetar esse novo Plano Nacional de Educação,
Brasil é líder em ranking de universidades latino-americanas
O Brasil tem o maior número de instituições de ensino superior entre as melhores da América Latina e do Caribe, dentre um total de 23 países avaliados. Isso foi o que apontou o QS Latin America & The Caribbean Ranking 2025, publicado na última quinta-feira, 3 de outubro. Das 437 instituições classificadas, 96 são brasileiras (22%). Destas, 50% são federais — vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). O Brasil também lidera o topo da lista, com quatro das dez primeiras instituições indicadas: Universidade de São Paulo (USP) em primeiro lugar; Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em terceiro; Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em quinto; e Universidade Estadual Paulista (Unesp) em oitavo. Na comparação apenas com instituições nacionais, as universidades federais seguem em destaque, com 47 instituições indicadas, além de um instituto federal. Veja a relação de todas as entidades federais classificadas pelo ranking, em ordem alfabética: Estudo – O ranking é organizado pela consultoria britânica QS Quacquarelli Symonds. Em sua 14ª edição, o estudo também deu destaque ao México, com 63 instituições de ensino superior ranqueadas, e à Colômbia, com 61. O levantamento considera as seguintes métricas: reputação acadêmica (30% da nota); reputação com o empregador (20%); relação de professores por aluno (10%); docentes com doutorado (10%); rede internacional de pesquisa (10%); citações por artigo (10%); artigos por docente (5%); e impacto na web (5%). Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC
Professores da UFRN ganham ação de precatórios no TST depois de 33 anos de espera
Decisão unânime em sessão ocorrida nesta segunda-feira (07) deve injetar na economia potiguar mais de R$ 200 milhões, cujo pagamento deve ser feito até 2027 Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (07) em Brasília, os 14 ministros do órgão especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgaram, por unanimidade, a favor dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no último recurso possível à ação dos Precatórios. Na ocasião, também foi negado o sobrestamento do processo, bem como a sua retirada de pauta, solicitados pela Procuradoria Geral Federal (PGF) no último dia 24. O julgamento foi acompanhado pessoalmente pelo presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, e pela assessora jurídica da entidade, Andreia Munemassa. A decisão foi por ser realizado o pagamento aos 1.920 docentes que reclamavam os direitos perdidos com os Planos Bresser e Verão. A batalha judicial que soma ao todo 33 anos deve injetar na economia potiguar mais de R$200 milhões. Os valores finais ainda devem ser atualizados e pagos até no máximo 2027. O presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, considera que o resultado do julgamento é mais uma confirmação da justeza dessa causa. “Em todos os recursos impetrados na ação desde o início de sua execução, a justiça reafirmou o direito dos professores a receberem os valores devidos”, lembrou. Para o dirigente, essa é uma das maiores vitórias do Movimento Docente do Rio Grande do Norte. Esta é a ação de precatórios mais emblemática do estado, pois é a mais antiga que tramitou no TRT 21ª Região e, dado o volume de recurso, é a mais importante para a economia do RN, como aponta a advogada Andreia Munemassa. “Do ponto de vista jurídico, é uma ação que detém uma qualidade muito especial porque teve duas ações rescisórias: a primeira favorável à UFRN e a segunda ajuizada por nós, que fez com que os professores reconquistassem a garantia do recebimento desses precatórios, que deveriam ter sido pagos em 1996. Então, é uma ação rescisória da rescisória”, esclarece. O caso havia sido dado por perdido, quando foi recuperado pelo Escritório Munemassa a pedido do Sindicato dos Docentes da UFRN (ADURN-Sindicato), no ano de 2013. Em 2015 houve o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 7825-19.2013.5.00.0000, proferida pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Naquele momento, foi reconhecido o direito dos quase 2 mil docentes da UFRN, que são substituídos na ação, em receber as correções salariais decorrentes dos Planos Bresser e Verão, possibilitando a execução da sentença de 1991. Devido à morosidade do trâmite – só no TRT 21ª Região foram mais de 10 anos de espera -, desde o início até agora, cerca de 40% dos beneficiários faleceram aguardando receber o benefício. “Foi uma espera muito grande para todas as famílias e tem sido um trâmite difícil, são muitos os interesses que dificultaram além da falta de celeridade da Justiça, então, foi muito árduo. Esse foi, sem dúvida, o processo mais difícil de toda a minha carreira”, pontua Andreia Munemassa. Oswaldo Negrão ressalta que “durante toda essa fase de execução as gestões que passaram pela diretoria do ADURN-Sindicato conduziram o processo de forma justa, preocupada e atenta, acumulando força política para que não ocorressem mais prejuízos aos professores que há tantos anos esperam o efetivo reconhecimento do que lhes é de direito”, afirmou. Com todos os recursos possíveis esgotados, o próximo passo é aguardar o trânsito em julgado da ação para que sejam refeitos os cálculos referentes aos pagamentos. Fonte: ADURN Sindicato
