Diretor de Políticas Educacionais do PROIFES assume coordenação de Comissão no Fórum Nacional de Educação
Nesta segunda-feira (23), a Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização (CEMS) do Fórum Nacional de Educação (FNE) escolheu Carlos Alberto Marques, Diretor de Políticas Educacionais do PROIFES e representante da Federação no Fórum, para compor a equipe responsável pela coordenação da CEMS. Carlos Alberto será um dos responsáveis por uma das principais atividades da Comissão: a finalização dos estudos comparativos entre o texto final da Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2024 e o Projeto de Lei nº 2614/2024, que propõe um novo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em tramitação no Congresso Nacional. “A principal missão da CEMS neste momento é a conclusão desses estudos, que têm como foco alinhar as propostas da CONAE com o novo PNE, buscando garantir que as diretrizes educacionais definidas pela conferência estejam adequadamente representadas na legislação federal”, afirmou o Diretor de Políticas Educacionais do PROIFES. Em sua atuação, o diretor já finalizou a análise referente ao Eixo 7 da CONAE, que aborda os compromissos com o desenvolvimento socioambiental sustentável e os aspectos relacionados à Educação Ambiental no texto do PL 2614/2024. Além do trabalho técnico de análise, a comissão também terá um papel ativo nos debates junto ao Congresso Nacional durante a tramitação do PL, bem como na articulação com estados e municípios no processo de implementação dos novos Planos Estaduais de Educação. Também foram designados para a coordenação da comissão Roberta Gudes, representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), e Cleber Vieira, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. O PROIFES-Federação reafirma seu compromisso com a educação pública de qualidade, inclusiva, sustentável e socialmente referenciada, e mantém ativa sua colaboração com o Fórum Nacional de Educação. Confira no artigo 20 do regimento do FNE as principais atribuições da CEMS:
Novo PNE precisa suprir desigualdades educacionais, apontam especialistas
Ações efetivas para corrigir a falta de equidade no acesso e permanência escolar para indígenas, negros e quilombolas foram defendidas por especialistas que participaram de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE), nesta segunda-feira (23). Este foi o quinto debate do colegiado sobre o projeto de lei do governo (PL 2.614/2024), que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A audiência foi coordenada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que preside a CE e a requereu. Entre os 18 objetivos do projeto de lei para o novo PNE, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, está o que garante o “acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola”. No entanto, os debatedores alegaram que não basta apenas inserir o dispositivo no texto, é preciso priorizar efetivamente essa política pública com ações específicas que estejam conectadas à realidade dessa população mais vulnerável. A coordenadora da União de Núcleos de Educação Popular para Negras e para a Classe Trabalhadora (Uneafro), Adriana de Cássia Moreira, destacou que o acesso à educação no Brasil é marcado por desigualdades regionais, socioeconômicas e de raça e cor. Em sua avaliação, o novo PNE precisa levar em consideração a vulnerabilidade dessas pessoas para que as famílias superem os desafios de manter a criança ou o jovem na escola. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sobre a educação infantil, por exemplo, mostram que, entre os 25% mais pobres, 26% das crianças de zero a três anos estão matriculadas em creches. Já entre os 25% mais ricos, esse número chega a 55%. As crianças negras representam 45,1% do total de matrículas em creches. — Por exemplo, se na família tem um indivíduo que está privado da sua liberdade, e […] esse é um elemento que impacta do desenvolvimento de suas crianças, então a gente tem que assegurar que essa família, que essa criança tenha uma vaga em creche — afirmou. Analfabetismo Já a taxa de analfabetismo entre pretos e pardos, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é mais do que o dobro das observadas entre os brancos, observou Adriana Moreira. Enquanto o índice de pretos e pardos que não sabem ler e escrever é de 10,1% e 8,8%, respectivamente, o percentual entre pessoas brancas é de 4,3%. E a taxa entre os indígenas é quase quatro vezes maior. Mesmo reconhecendo que, entre 2010 e 2022, a diferença entre as taxas de analfabetismo de brancos e pretos diminuiu de 8,5 para 5,8 pontos percentuais, Adriana Moreira considera importante que o PNE considere o princípio de equidade racial e de gênero como uma estratégia fundamental para constituir crianças e adolescentes negros como sujeitos da aprendizagem no sistema nacional da educação. Isso significa, explicou, que as políticas de alfabetização devem levar em consideração elementos de gênero e raça. Para ela, a Política de Alfabetização na Idade Certa não está conseguindo reduzir os padrões de desigualdade no acesso à alfabetização porque somente leva em consideração um sistema educacional e cognitivo para a preservação de uma “cultura de branquitude”, sem considerar os desafios e vulnerabilidades dos que estão fora dessa realidade. — Se você não considerar todos esses elementos, atravessando todo o processo de alfabetização, essas crianças terão mais dificuldade de se alfabetizar. Portanto, abolir a ideia de alfabetização na idade certa e construir processos de alfabetização a partir da perspectiva que está colocada nas diretrizes curriculares para as relações étnico raciais é fundamental para […] reduzir a distorção dos padrões de acesso a alfabetização, de desenvolvimento — continuou. A representante do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec), Mônica Castagna Molina, apontou a necessidade de o projeto não perder de vista o que foi aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae), etapa que embasou as discussões e a elaboração do novo PNE no âmbito do grupo de trabalho do Ministério da Educação. Ela disse ser importante ter, de fato, um conjunto de política afirmativas para reduzir as disparidades na garantia do ensino fundamental e médio para essas populações. — Os sujeitos do campo, os sujeitos indígenas, os sujeitos quilombolas, os agricultores familiares tradicionais, todos eles, de fato, infelizmente, enfrentam ainda uma enorme disparidade na garantia do acesso e da permanência e conclusão dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino médio. É muito importante que a gente possa, de fato, priorizar as periferias urbanas, as aldeias indígenas, as zonas rurais, os quilombos, as comunidades tradicionais. Para se avançar nessa redução da desigualdade no ensino, o senador Flávio Arns lembrou da importância de se aprovar, até antes mesmo do novo PNE, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, já aprovado no Senado, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Apresentado pelo próprio senador, a proposta alinha as políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional. — Eu quero lembrar de que o que a execução do PNE é de responsabilidade tripartite. Ou seja, é de responsabilidade da União, dos estados e dos municípios. E para que isso aconteça, para que a educação nas comunidades possam acontecer com qualidade, existe a necessidade e que consta no Plano, que é a criação do Sistema Nacional de Educação. Para que se saiba exatamente qual a responsabilidade, por exemplo, em termos de formação de professores para a educação do campo e para a educação quilombola. Qual a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios? Educação indígena De acordo com o Censo Escolar de 2022, das 178,3 mil escolas de ensino básico, 1,9% (3.541) estão localizadas em terras indígenas; e 2% (3.597) oferecem educação indígena por meio das redes de ensino. Entre as demandas urgentes da educação indígena, citadas pelo coordenador do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), Arlindo Baré, está a garantia do acesso e da permanência dos alunos
