PROIFES realiza XX Encontro Nacional em Goiânia de 20 a 22 de novembro
O PROIFES-Federação realizará, de 20 a 22 de novembro, na capital goiana, o seu XX Encontro Nacional. O evento, que também comemora os 20 anos da Federação, terá como tema “20 anos construindo a democracia e a pluralidade no Movimento Docente – Conquistas e Desafios”. O encontro é um espaço privilegiado de discussão política, com o intuito de traçar diretrizes de atuação da Federação, que reúne observadores, convidados, palestrantes, representantes da diretoria e delegações de todos os sindicatos federados ao PROIFES. Nesta edição, as discussões serão em torno dos seguintes eixos temáticos: EIXO 1: Carreira e salários: o que conquistamos e o que falta conquistar;EIXO 2: O compromisso do PROIFES-Federação com a defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação;EIXO 3: Educação – desafios atuais no ensino superior, técnico, básico e na extensão;EIXO 4: Direitos Humanos e novos desafios: a luta permanente da Federação;EIXO 5: Aposentadoria e Previdência: perspectivas e desafios;EIXO 6: Organização sindical: desafios da construção da democracia e da pluralidade no Movimento Docente. Neste ano, as discussões dos eixos serão realizadas pelas delegações eleitas para representar os sindicatos, a partir dos materiais produzidos pelos Grupos de Trabalho (GT) do PROIFES. Ao final dos debates, as propostas apontadas serão votadas e encaminhadas para deliberação do Conselho Deliberativo da Federação. Wellington Duarte, presidente do PROIFES, destaca a atuação da entidade nesses 20 anos de existência e sua importância na defesa da carreira docente. “O evento deste ano marca os 20 anos de uma entidade que se destacou pela perseverança com que defendeu a categoria docente. Todos os nossos ganhos, principalmente a Carreira, foram construídos pela luta da Federação. Pautamos nossa atuação pela defesa da democracia e pelo respeito à pluralidade, e nesses anos fomos atacados violentamente exatamente por defender isso. O Encontro Nacional será o encontro da vitória da democracia sindical”, afirmou Wellington. Confira a programação completa:
Pesquisador rebate justificativas do projeto de lei que implementa a cobrança de mensalidade em universidades públicas
Deputado estadual do Novo em SP propõe PL que cria uma espécie de ‘Fies para o ensino público’; oposição vê afronta à Constituição, destaca Carta Capital A investida contra a gratuidade das universidades públicas voltou a rondar o debate político. Na terça-feira, dia 17, o deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que autoriza a cobrança de mensalidades pelas instituições de ensino superior do estado, uma espécie de Fies para a educação pública. O texto prevê a instituição, pelo estado, de um programa de financiamento estudantil, o Siga, quedeve conceder empréstimos a estudantes para que eles paguem os custos das mensalidades. O custo decada curso, segundo a proposta, ficaria a cargo das universidades. São previstas duas modalidades de empréstimo: um deles, o Empréstimo com Amortizações Contingentes à Renda (ECR) prevê que os pagamentos sejam diluídos ao longo da vida do indivíduo, com prestações ajustadas de acordo com sua renda futura, o que torna o pagamento progressivo. Um segundo modelo prevê o financiamento de acordo com a renda do trabalho atual dos estudantes. Leia na íntegra: Carta Capital
PROIFES participa de reunião com MEC para debater regulamentação da carreira docente EBTT
Na última sexta-feira (20), a diretora de Direitos Humanos do PROIFES, Rosangela Oliveira, e o 2º tesoureiro, Walber Abreu, representaram a Federação na primeira reunião do GT que vai elaborar o substitutivo da Portaria MEC 983/20. O encontro, que aconteceu de forma virtual, foi realizado com o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), a Secretaria de Educação Superior (SESu) e a Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA) para discutir a regulamentação da carreira docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O principal objetivo da reunião foi iniciar a criação de diretrizes que visem regulamentar as atividades dos docentes da Rede Federal, buscando melhorias para o trabalho docente na rede pública federal. Segundo Rosangela, o encontro foi produtivo e traçou um caminho promissor para a categoria. “Nossa reunião aconteceu hoje, virtualmente, e a próxima será em breve. A metodologia de trabalho vai se basear na tabela que foi apresentada. Já conversei com o grupo da nossa base envolvido nesta pauta para fazermos a ponte necessária. A partir disso, vamos dialogar internamente e distribuir as informações para nossa base. Levaremos as contribuições para o PROIFES, a fim de garantir que nossas ponderações sejam defendidas. A reunião foi muito tranquila e assertiva. Acredito que será um bom trabalho”, declarou. O Grupo de Trabalho (GT) instituído se reunirá novamente no dia 11 de outubro e tem a previsão de apresentar suas propostas em até 60 dias. O GT tem o compromisso de trazer contribuições que possam modernizar e aprimorar o ensino na Rede Federal, um setor estratégico para o desenvolvimento educacional e tecnológico do país. Com informações do SINDEDUTEC
Adufg-Sindicato se mobiliza pela apensação da PEC – 06/24 à PEC – 555/06
O Adufg-Sindicato, sindicato filiado ao PROIFES-Federação, se mobiliza pelo fim da cobrança previdenciária de servidores e servidoras já aposentados, e também dos pensionistas. Na tarde desta sexta-feira (20), uma comitiva do Adufg-Sindicato teve reunião com a assessoria da deputada federal Adriana Accorsi a fim de colher assinatura da parlamentar no requerimento que pede a apensação da PEC – 06/24 à PEC – 555/06. A diretora de relações interinstitucionais da entidade sindical, professora Geovana Reis, garantiu que houve compromisso por parte da equipe da parlamentar em assinar o documento. “Mais do que isso, se comprometeu a fazer um trabalho junto da bancada dos deputados da base de sustentação do governo no Congresso Nacional”, afirmou a docente. A PEC nº 555/2006 foi aprovada na forma de Substitutivo pela Comissão Especial constituída para o seu exame em 14 de julho de 2010, e, desde então, permaneceu parada na Casa Legislativa. Com o passar do tempo, se tornou necessário atualizar a pauta: surgiu a necessidade de apensar a proposta mais recente, de 2024, à de 2006. Por sua vez, a PEC nº 6/2024, de autoria do Deputado Cleber Verde e outros parlamentares, foi formalizada no dia 5 de março de 2024, e ainda aguarda despacho do Presidente da Câmara. Este documento considera as reformas que afetam o regime previdenciário que se seguiram desde 2006, quando o tema foi originalmente abordado. Ambas as propostas buscam afastar a cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social. O Adufg-Sindicato reforça seu compromisso em recolher as assinaturas necessárias e fazer avançar a pauta no Congresso Nacional. Fonte: ADUFG Sindicato
Como funciona a FUNPRESP? Entenda a previdência complementar
A FUNPRESP foi criada em fevereiro de 2013 como resposta à necessidade de complementar a aposentadoria dos servidores que ganham acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Antes disso, servidores que ingressaram até 2004, por exemplo, tinham direito à aposentadoria integral com paridade, ou seja, recebiam o valor integral de seus salários na aposentadoria, sem a necessidade de um fundo complementar. no entanto, com as reformas previdenciárias, o cenário mudou, tornando a adesão à uma previdência complementar uma opção quase inevitável para muitos servidores. Por outro lado, a FUNPRESP estabelece um regime de previdência que funciona de forma distinta do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como explica o professor da UFRGS e tesoureiro do Adufrgs Sindical, Eduardo Rolim: “A FUNPRESP é uma fundação pública, inicialmente de direito privado, ela é de direito privado, mas era uma fundação pública até uma mudança que acontece no Governo Bolsonaro, no final do governo Bolsonaro, onde ela passa a ser uma Fundação de direito privado. Mas, ela mantém ainda as características de natureza pública, ela é regida, os seus funcionários, pelo regime da CLT, mas ela faz concurso público, ela segue as regras do regime de controle do serviço público pelo TCU. Enfim, é uma Fundação que recebe as contribuições e paga as aposentadorias dos servidores”. Diferença grande em relação ao regime próprio, o regime próprio na realidade ainda que ele não exista como um ente separado, isso nunca foi criado na Constituição, apesar de a Constituição dizer isso. Ele recebe os os recursos no Tesouro Nacional e paga as aposentadorias com dinheiro público, não tem um fundo garantidor, o regime próprio, né? É o próprio Tesouro Nacional que recebe o salário, paga os salários e paga os proventos de aposentadoria. O regime de previdência é complementar é muito diferente, afinal existe uma Fundação que recebe as contribuições tanto do servidor, quanto do patrocinador ou seja do governo e a partir daí ela gere esse dinheiro aplicando esses recursos num fundo de mercado ou em vários fundos, enfim, e a partir daí passa a pagar os benefícios a partir das regras que são estabelecidas no plano de benefício.” Para esses servidores, sem a FUNPRESP, a aposentadoria estaria limitada ao teto do INSS, o que pode significar uma perda significativa, especialmente para quem tem salários maiores, como é o caso dos professores titulares. Eduardo Rolim ressalta que essa previdência complementar traz vantagens importantes, como a contribuição paritária. Segundo Rolim, “se ele [docente] aderir à FUNPRESP como o seu regime de previdência complementar, o governo federal contribui com uma parcela de uma para uma em relação a sua contribuição. Ou seja, o professor que vai pagar 8,5% do que excede o teto, ele também receberá 8,5% do governo federal. Portanto, ele contribuirá com 15% do que excede o teto. Eu diria que não existe no mercado nenhuma opção melhor do que essa como rentabilidade, uma rentabilidade de 100% no mês.” Além dessa vantagem, a FUNPRESP tem conseguido resultados positivos, garantindo rendimentos acima da inflação na maioria dos anos, no entanto, a adesão à FUNPRESP também envolve riscos. A rentabilidade dos investimentos depende do mercado financeiro, como explica Rolim: “A Previdência é complementar é risco, isso é uma coisa que a gente sempre deixa claro, A posição do PROIFES-Federação e a minha como estudioso do assunto, sempre foi a favor da aposentadoria integral com solidariedade era Nacional. […] O problema é quando será esse valor? Bom, isso aí depende muito, existem cálculos que não tem como precisar aqui num curto espaço de tempo, mas que depende de quantas pessoas a porta de quanto rentabiliza o fundo a fundo”. Ou seja, apesar dos bons resultados até agora, é importante que os servidores estejam cientes de que o valor de sua aposentadoria dependerá do desempenho desses investimentos ao longo dos anos. Para os servidores que ingressaram no serviço público após 2013, a adesão à funpresp é praticamente uma necessidade, especialmente para aqueles que desejam uma renda maior ao se aposentar. no entanto, para os servidores que ingressaram antes de 2013, a situação é um pouco diferente. muitos ainda têm direito à aposentadoria integral ou à paridade, o que pode tornar a funpresp menos vantajosa. Por fim, Eduardo Rolim aconselha aos professores e professoras a poupar, segundo ele “não existe mais essa ideia de que a gente só vai planejar aposentadoria daqui a 10 anos, 20 Anos, 30 anos. a aposentadoria daqui a 30 anos você planeja hoje, hoje, então é necessário guardar dinheiro, isso para mim é o principal recado que fica é dessa conversa.” A FUNPRESP oferece uma oportunidade importante para complementar a aposentadoria dos servidores públicos federais, mas é preciso entender seus riscos e benefícios. A decisão de aderir ou não exige planejamento, análise de riscos e um entendimento claro sobre como o sistema funciona. Esse foi mais um episódio da série “O Futuro em Debate” do ADURN Sindicato, entidade filiada ao PROIFES-Federação. No próximo, vamos discutir a importância de um bom planejamento para a aposentadoria, incluindo os aspectos financeiros, jurídicos e psicológicos. Fonte: ADURN Sindicato
