Conselho Deliberativo do PROIFES discute estratégias para defesa da carreira docente e expansão da Federação
O Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação se reuniu nesta quinta-feira (12) para discutir pautas internas da Federação e dar andamento às discussões sobre a carreira dos docentes, além de debater estratégias para ampliação da Federação. O encontro acontece em Brasília e se estenderá até sexta-feira (13). O presidente da Federação, Wellington Duarte, conduziu a reunião ao lado da secretária Ana Paula Ribeiro e do vice-presidente, Flávio Silva. No primeiro momento, foram apresentados os informes dos sindicatos federados pelos respectivos representantes. Durante os informes da presidência, Wellington destacou o papel da Federação nas negociações com o Governo e sua importante atuação na defesa dos docentes das Universidades e Institutos Federais. “Precisamos dizer aos professores que pertencer a uma Federação que respeita a autonomia de seus sindicatos é muito melhor do que pertencer a uma entidade verticalizada e autoritária”, ressaltou Wellington. O diretor tesoureiro, Jairo Bolter, enfatizou a necessidade de o PROIFES estabelecer uma política de diálogo mais ampla com o Ministério da Educação, para que as demandas de carreira dos docentes, levadas ao Governo, sejam respondidas e solucionadas com maior efetividade. O Conselho Deliberativo também debateu a necessidade de ampliação da Federação, destacando a criação de um Grupo de Trabalho específico para a discussão do tema. A reunião continuará até sexta-feira, com a discussão do estatuto do PROIFES-Federação e a organização do XX Encontro Nacional da entidade.
Novo Plano Nacional de Educação tem quarta audiência na CE
Está marcada para as 10h da segunda-feira (16) a quarta audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE) sobre o PL 2.614/2024, projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o biênio 2024-2034. O ciclo de debates foi solicitado por meio do requerimento REQ 62/2024-CE, das senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Janaína Farias (PT-CE), com apoio do presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR). De autoria do Poder Executivo, o novo Plano Nacional de Educação ainda tramita na Câmara dos Deputados. Em seguida, será analisado pelo Senado. “Na apresentação do PNE para o decênio 2024-2034, o Ministério da Educação apresentou um breve balanço dos indicadores do PNE 2014-2024, cuja vigência expirou no último dia 26 de junho, ressaltando que o nível de alcance médio dos indicadores foi de 76,6%, mas também que 9 dos 53 indicadores que permitem o cálculo do nível de alcance apresentam nível médio de alcance inferior a 50%. A Meta 20 do PNE 2014-2024 foi praticamente revogada pelo arcabouço fiscal instituído pela Emenda à Constituição 95 (teto de gastos), de modo que se faz necessário conceber o novo PNE como um pilar estratégico de um projeto de desenvolvimento nacional, tornando exequíveis as metas relativas aos investimentos públicos em educação”, diz o requerimento. Entre os convidados para o debate de segunda-feira estão a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, e coordenador da Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Allysson Queiroz Mustafa. Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Fonte: Agência Senado
Especialistas defendem que PNE considere sistemas internacionais de avaliação da educação
Especialistas em educação sugeriram nesta quarta-feira (11) que o próximo Plano Nacional de Educação (PNE), atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, considere metas e competências analisadas em avaliações internacionais dos sistemas de ensino. Eles participaram de debate na Comissão de Educação a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Fábio Gomes, gestor público e especialista em educação, destacou a importância das avaliações internacionais de larga escala como um padrão ouro. Para ele, a avaliação realizada no Brasil não é comparável aos padrões utilizados nas maiores economias do mundo. “Essas avaliações focam na aprendizagem de conteúdos específicos e permitem comparar a qualidade da educação entre diferentes países, diferentemente das avaliações nacionais, como o Saeb [Sistema de Avaliação da Educação Básica]”, disse. Gomes disse ainda que um PNE sem as metas de avaliações internacionais não leva a sério as medidas de aprendizagem do estudante. “O Brasil precisa garantir que a aprendizagem das crianças brasileiras esteja alinhada ao que aprendem os seus pares nos países desenvolvidos”, acrescentou. Douglas Vilhena, professor na Universidade Federal de Juiz de Fora, informou que o Brasil participa atualmente de três avaliações internacionais: o Pirls (leitura, realizado em 57 países), o Timss (matemática e ciências, realizado em 70 países) e o Pisa, organizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), abrangendo 81 países. Segundo ele, os resultados dos estudantes brasileiros estão estagnados abaixo da média desde o ano 2000. “Em leitura, matemática e ciências os resultados do Brasil estão abaixo da média. Na avaliação da leitura, 50% dos estudantes brasileiros atingiram pelo menos o nível 2 de proficiência, enquanto a média mundial é de 77% dos estudantes, apontou. Base curricularRubens Lacerda Júnior, diretor de avaliação da Educação Básica no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação das avaliações nacionais e internacionais no país, defendeu a adequação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) aos modelos internacionais de avaliação. A BNCC define o currículo da educação básica para garantir um nível de conhecimento uniforme entre estudantes de escolas públicas e particulares. O objetivo é igualar a construção do conhecimento para gerar objetivos de aprendizagem comuns a todos. “A primeira pergunta que a gente faz quando participa de uma avaliação internacional é se o currículo nacional está adequado e como essa avaliação internacional pode nos fazer refletir sobre alguma melhoria necessária para conseguir tirar o desempenho do estudante ou se na verdade as premissas daquela avaliação destoam do projeto de educação que a nação tem naquele momento”, argumentou. Claudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial e diretora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), comentou a evolução dos objetivos da educação no Brasil com base no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 da Organização das Nações Unidas (ONU). “Diferentemente de 2015, o foco agora é tanto no acesso à educação quanto na aprendizagem. A necessidade de monitorar e avaliar a aprendizagem é enfatizada com exemplos como o Pisa”, observou. “Dados recentes mostram que 44% das crianças de escolas públicas brasileiras não estavam alfabetizadas ao final do segundo ano”, acrescentou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto que prevê acordos salariais e reestruturação de carreiras dos servidores sai até início de outubro
A expectativa é de que a proposta seja aprovada pelos parlamentares até o fim de novembro, conforme Valor O governo vai encaminhar, entre o fim do mês e início de outubro, um projeto de lei ao Congresso Nacional para estabelecer em lei os acordos salariais e a reestruturação de carreiras que foram negociados com os servidores públicos e que devem começar a vigorar, em alguns casos, a partir de janeiro. A expectativa é de que a proposta seja aprovada pelos parlamentares até o fim de novembro. O prazo apertado para apreciação da matéria, devido ao período eleitoral, é uma preocupação dos técnicos do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A avaliação, no entanto, é que o fato de os acordos já terem sido fechados com os trabalhadores deve reduzir as resistências. No total, foram firmados 45 acordos, sendo que 24 já incluíram alongamento de carreira. O impacto orçamentário desses acordos em 2025 está calculado em R$ 16 bilhões. Com a negociação, é possível reduzir os pontos de atrito. Uma vez que todas as alterações nas carreiras sejam consolidadas e o PL for enviado ao Congresso, os sindicatos também devem ajudar, pressionar, porque eles também querem que aprove”, disse um interlocutor. A negociação com os servidores públicos, além de reajuste salarial, contemplou o alongamento das carreiras, prevista em portaria com as diretrizes e critérios para a elaboração de pedidos de criação e reestruturação de carreiras e de quantitativo de cargos efetivos da administração pública federal. Com a medida, o servidor deverá atingir o topo da carreira em 20 anos. Atualmente, levam cerca de 13 anos. A medida deve ter impacto positivo nos médio e longo prazos para redução das despesas. Fonte: Valor
