Gestores debatem administração das universidades federais
Seminário do MEC apresenta, entre 28 e 30 de agosto, em Brasília, boas práticas de gestão das instituições de ensino superior. Representantes de todas as universidades federais do País participam das discussões Começou nesta quarta-feira, 28 de agosto, em Brasília (DF), o Seminário sobre Gestão de Pessoas, Administração e Planejamento das Instituições Federais de Educação Superior (Ifes), promovido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Até o dia 30 de agosto, gestores das 69 universidades federais do País vão debater o fortalecimento das Ifes, além de boas práticas desenvolvidas por elas. O evento está sendo transmitido pelo canal do MEC no YouTube. Na abertura, o secretário de Educação Superior do MEC, Alexandre Brasil, afirmou que o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, tem se empenhado para resolver as questões da gestão de pessoal e recompor a força de trabalho nas federais, porque reconhece “a importância da área de pessoas para a vida do serviço público e para a vida da universidade”. Nesse sentido, logo no início de sua gestão, realizou concursos públicos para contratação de Técnicos em Assuntos Educacionais, além de Analistas Técnicos de Políticas Sociais, por exemplo. Brasil ainda ressaltou que a Sesu e suas diretorias trabalham com as instituições para fortalecer o diálogo e a construção conjunta de soluções, assim como para aprender com as boas práticas já desenvolvidas. “Uma boa gestão de pessoas impacta em bons alunos formados, em uma universidade que entrega para a população, e uma universidade que contribui muito para o País”, apontou. Para a coordenadora do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (Forgepe), Mirian dos Santos, a gestão de pessoas é fundamental para qualquer instituição poder alcançar a sua missão. “Temos muitos desafios, mas eu acho que a gente está no caminho de construção. Precisamos trabalhar juntos e essa aproximação com o MEC é fundamental”, disse. Já o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Melo, também presente na abertura, observou que o seminário vai debater temas do dia a dia das instituições. “Temos práticas muito positivas nas mais diversas instituições e precisamos fazer uso dessa riqueza, trazer os assuntos para discussão, para que todas as instituições possam se beneficiar dessas boas práticas”, considerou. Seminário – A mesa de abertura contou ainda com a diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Educação Superior (Difes/Sesu), Tânia Mara Francisco; e o coordenador do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad), Juscelino Silva. Na programação, há a apresentação de projetos como o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), além de mesas de discussão sobre o dimensionamento de pessoal e a distribuição de vagas para docentes e técnicos; perspectivas para desenvolvimento e inovação da carreira de docentes e técnicos da administração pública federal; gestão de custos e orçamentária interna; e modelos de gestão multicampi. Veja a programação completa Álbum de fotos Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu
Entenda o confisco das aposentadoria do serviço público e a PEC que pode mudar essa realidade
Na última terça-feira, 27 de agosto, o PROIFES-Federação se reuniu com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi. O encontro, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), discutiu a tramitação da PEC 6/2024 e o fortalecimento da campanha contra o que é conhecido como “confisco” das aposentadorias dos servidores públicos. A PEC 6/2024 é vista como uma nova tentativa de eliminar ou reduzir as contribuições previdenciárias descontadas dos aposentados. O que é o confisco das aposentadorias? O confisco refere-se à prática de descontar contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais aposentados. Antes de 2003, os aposentados não precisavam contribuir para a previdência, mas a Emenda Constitucional nº 41 (leia esta emenda na íntegra aqui) mudou essa regra, obrigando aqueles que ganham acima do teto do INSS a continuar contribuindo. Mudanças ao longo dos anos Antes de 2003, os servidores aposentados paravam de contribuir para a previdência. Porém, a reforma de 2003 introduziu uma contribuição para aqueles que ganhavam acima de um determinado valor. Em 2019, a reforma da previdência trouxe alíquotas progressivas, aumentando a contribuição para alguns aposentados. PEC 555/2006: A primeira tentativa de mudança A PEC 555/2006 foi proposta para acabar gradualmente com a contribuição previdenciária dos aposentados. Ela propunha a extinção progressiva dessa contribuição a partir dos 60 anos, eliminando-a totalmente aos 65 anos. No entanto, a PEC enfrentou dificuldades para avançar no Congresso, apesar do apoio de sindicatos e entidades representativas. PEC 6/2024: Uma nova esperança A PEC 6/2024 foi recentemente introduzida e visa revisar ou eliminar as contribuições previdenciárias dos aposentados, retomando o debate iniciado pela PEC 555/2006. Essa proposta considera o cenário atual, onde as reformas previdenciárias de 2019 intensificaram as cobranças. O objetivo é oferecer alívio financeiro aos aposentados que ainda precisam contribuir. A relação entre as PECs 555/2006 e 6/2024 Ambas as PECs compartilham o mesmo objetivo de acabar com as contribuições previdenciárias dos aposentados, mas a PEC 6/2024 surge com abordagens mais recentes e adequadas ao cenário atual. A proposta mais nova é vista como uma continuidade do debate, com novas estratégias para resolver a questão que se arrasta desde 2003. Leia aqui a nota técnica elaborada pelo Instituto Mosap, que trata deste assunto. Apoio do Ministério da Previdência Durante a reunião com o PROIFES, o Ministro Carlos Lupi expressou apoio às pautas apresentadas, destacando a importância de intensificar a mobilização no Congresso Nacional para garantir a aprovação da PEC 6/2024. Ele reforçou que o Ministério da Previdência está comprometido com a defesa dos direitos dos aposentados. Mobilização nas bases A diretora de Seguridade Social do PROIFES, Raquel Nery, enfatizou que o momento é estratégico para intensificar as mobilizações junto aos parlamentares, especialmente durante o período eleitoral. Ela destacou que a PEC 6/2024 é fruto de uma análise cuidadosa e que sua aprovação pode aliviar as resistências do Poder Executivo em relação ao impacto financeiro. Próximos passos para a PEC 6/2024 Para garantir que a PEC 6/2024 seja apensada à PEC 555/2006, é necessário o apoio de pelo menos 300 deputados. Essa manobra legislativa evitaria o arquivamento da PEC 555/2006 e permitiria que as discussões continuassem. O próximo período será decisivo, com ações previstas para setembro, quando os parlamentares estarão em suas bases, focados nas campanhas municipais. Fonte: SINDEDUTEC
Campanha “Em defesa da educação, diga NÃO à desoneração” é lançada na ADUFRGS-Sindical
Na segunda-feira, 26 de agosto, foi realizado o lançamento da campanha “Em defesa da educação, diga NÃO à desoneração”, com uma mesa de debate com o presidente da CUT RS, Amarildo Cenci, a presidenta do CPERS-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, a diretora-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Cindi Regina Sandri, o economista Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), com coordenação do presidente da ADUFRGS-Sindical, professor Jairo Bolter. O ponto alto da discussão foi o desconhecimento do tema da desoneração pela sociedade, para além do espaço sindical. A necessidade de tornar o tema menos complexo foi considerada de suma importância, inclusive para que se possa garantir investimentos em áreas essenciais. Leandro Horie, do DIEESE, foi o primeiro a falar. De forma on-line, o economista comentou uma apresentação em que a desoneração está diretamente ligada a questões como renúncias fiscais e gastos tributários no Brasil. Ele chamou a atenção para o fato de que essas renúncias, quando o governo abre mão de receber tributos devidos para estimular a economia ou financiar programas sociais, chegam a quase 6% do PIB, mais de R$ 600 bilhões ao ano. “Quando você deixa de arrecadar, alguém vai ser beneficiado, e alguém vai ter que compensar, que geralmente é a sociedade. Quem é beneficiado? Aí que está o X da questão”, comentou. Além disso, mostrou que as promessas de aumento de emprego e crescimento econômico acabam não se concretizando na prática. A presidenta do CPERS, Helenir Schürer, abordou o cenário da educação no Rio Grande do Sul. Ela citou estudo do DIEESE no RS que aponta que o estado renunciou a 25,2% de sua receita em renúncias fiscais, equivalendo a R$ 17,2 bilhões. Além disso, de 2015 a 2023, essas renúncias cresceram 115,3%, enquanto a despesa total com educação cresceu apenas 34,4% no RS. “A cada quatro anos, o RS abre mão de sua arrecadação para as desonerações fiscais, impactando diretamente na educação, porque o Estado deixa de arrecadar valores sobre os quais incidiria o percentual constitucional mínimo de 25% destinado ao ensino público”, explicou. Ela também apontou que iniciativas como o “Impostômetro” são importantes, mas também a identificação do quanto é sonegado, com o “Sonegômetro”. A CUT Rio Grande do Sul, representada pelo seu presidente, Amarildo Cenci, comentou a transformação dessa desoneração em empregos. Ele ainda trouxe um dado sobre a tributação dos chamados “super-ricos”. Conforme o sindicalista, se o País tributasse 0,1% dessa população haveria um aumento de R$ 76,4 bilhões no orçamento do governo federal, recurso que deveria servir para enfrentar as desigualdades sociais, investir em escolas, postos de saúde e moradias populares. Ele também considerou “absurdo que o trabalhador que ganha acima de dois salários-mínimos continue pagando imposto de renda”, mencionando a promessa do atual governo de isentar quem recebe até R$ 5 mil. A diretora-geral do Simpa, Cindi Regina Sandri, falou sobre a repercussão da desoneração fiscal na Capital, não apenas no que diz respeito à área da educação, de onde ela pessoalmente vem, mas para os serviços públicos em Porto Alegre. Nesta semana, informou, a Comissão de Finança e Orçamento, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre realiza audiência pública para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. “Já está contido nesta proposta o valor de R$ 126 milhões que o governo deixará de arrecadar em 2024 e outros R$ 132 milhões em 2025, devido às renúncias de receitas provenientes dos impostos que são municipais”, alertou. O anfitrião e mediador do evento, professor Jairo Bolter, presidente da ADUFRGS-Sindical, falou sobre a necessidade de um estado que atenda as necessidades da população. Também destacou que “somente com a taxação de grandes fortunas o Brasil poderá se transformar em uma nação que seja exemplo em termos educacionais e com menos concentração de renda”. Ele também destacou a entrada do Sindicato na campanha pela tributação dos super-ricos, ajudando a mostrar para a sociedade quem são essas pessoas e empresas que devem ser taxadas, com a publicação das tirinha da Niara todas as sextas-feiras no seu site e redes sociais. Promovida pelo Instituto Justiça Fiscal, as tirinhas Niara, protagonizadas pela mascote da campanha Tributar os Super-Ricos, ganharam recentemente o apoio institucional da ADUFRGS-Sindical. Criada pelo cartunista mineiro Renato Aroeira, a personagem Niara nasceu para explicar as distorções na cobrança de impostos no Brasil. De maneira lúdica e com humor a personagem chama atenção para os aspectos que perpetuam a desigualdade em decorrência da injustiça fiscal. Acompanhe aqui as publicações semanais da Niara. Fonte: ADUFRGS Sindical
