PROIFES-Federação se reúne com Ministro da Previdência, Carlos Lupi
Na tarde desta terça-feira (27), o PROIFES-Federação se reuniu com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi. O encontro foi promovido pela Central Única dos Trabalhadores e teve a participação de entidades representativas dos aposentados. Em pauta, esteve a tramitação da PEC 06/2024 e o fortalecimento da campanha pelo fim do confisco da aposentadoria dos servidores, além de outros pontos sobre os direitos previdenciários dos trabalhadores. O PROIFES foi representado pelo vice-presidente Flávio Silva e pela Diretora de Seguridade Social, Raquel Nery. O secretário-adjunto de Relações de Trabalho da CUT, Pedro Armengol, se posicionou em defesa do objeto da PEC 555/2006, que é a extinção imediata da contribuição. Em sua fala, destacou ainda os sucessivos ataques aos direitos previdenciários dos trabalhadores, tendo em vista os interesses dos setores econômicos que veem na financeirização da contribuição para aposentadoria uma via para obtenção de lucros. Por fim, Armengol pediu apoio para a campanha pelo fim do confisco. Já o presidente do MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), Edison Haubert, destacou junto ao ministro a importância da PEC 06/2024 (a ser apensada à PEC 555/2006). Edison explicou que a extinção dessa contribuição previdenciária se daria de forma escalonada, o que confere à luta melhores chances de concretização de seus objetivos. Carlos Lupi demonstrou o apoio do Ministério às pautas apresentadas e reforçou a importância de se lutar por elas dentro do Congresso Nacional. “Aqui no Ministério daremos todo o apoio necessário para as questões que tratam de direitos já adquiridos pelos aposentados. Precisamos reforçar a nossa luta dentro do Congresso Nacional e também em outros setores, em busca de apoio.” O vice-presidente do PROIFES reforçou a disposição da Federação em lutar pelas pautas dos aposentados: “No encontro, o ministro colocou o Ministério da Previdência à disposição e disse claramente que podemos contar com ele no enfrentamento da PEC.” Também ressaltou que é algo que tem que ser acompanhado de perto, no sentido de tentar levantar o máximo de apoio para que o projeto prospere na Câmara e no Senado: “O PROIFES-Federação não medirá esforços para lutar junto ao MOSAP e às outras entidades que defendem a PEC 06/2024.” Já a diretora de Seguridade Social do PROIFES, Prof.ª Raquel Nery, avaliando positivamente o diálogo e a disponibilidade do Ministério da Previdência com as entidades sindicais, destaca que o momento é de intensificar as mobilizações junto aos parlamentares nas bases: “A PEC 06 é fruto de uma análise cuidadosa da conjuntura política e correlação de forças nas duas casas legislativas. O escalonamento da extinção da contribuição pode diminuir as resistências do Poder Executivo – federal, distrital, estaduais e municipais – que precisará lidar com os efeitos da Emenda à Constituição em seus orçamentos. As trabalhadoras e trabalhadores aposentados têm pressa na correção dessa injustiça e a mobilização encontrará no mês de setembro um período estratégico, pois os parlamentares estarão em suas bases envolvidos nas campanhas para as eleições municipais”, concluiu Raquel Nery. Para garantir a autorização do apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, é necessário o requerimento de, no mínimo, 300 deputados, daí a importância da intensificação da mobilização junto aos parlamentares.
Estratégia Nacional de CT&I começa a ser desenhada
Documento que deve ser apresentado dia 3 de setembro propõe quatro eixos de ação, segundo Sergio Rezende, secretário-geral da 5ª CNCTI A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) começou a ser desenhada uma quinzena após o término da 5ª Conferência Nacional de CT&I (5ª CNCTI), realizada entre 30 de julho e 1º de agosto, em Brasília. Segundo secretário-geral da 5ª CNCTI, o físico e ex-ministro da CT&I Sergio Rezende, da compilação das propostas construídas ao longo de seis meses de conferências regionais e livres e do encontro nacional, despontam quatro eixos de ação. “O eixo um tem o nome de Recuperação, Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação”, revelou Rezende em entrevista exclusiva ao Jornal da Ciência e ao programa O Som da Ciência, da SBPC com a Rádio Unesp FM. Como segundo eixo vem a ampliação de recursos financeiros e o aperfeiçoamento dos instrumentos de sua distribuição. O eixo três propõe intensificar a formação de recursos humanos para a educação e a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação na academia e nas empresas, com vistas a melhorar as condições de retenção de pesquisadores no país. O eixo quatro trata de ampliar a cooperação internacional do Brasil, especialmente em áreas estratégicas. Segundo Rezende, a formatação em eixos levou em conta as recomendações mais frequentes dos participantes de todas as 220 sessões. De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), organizador da 5ª CNCTI, 100 mil pessoas participaram, em formato presencial ou online, da programação preparatória, realizada de dezembro de 2023 a maio de 2024. Já na Conferência em Brasília, realizada nos dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto, 5.300 pessoas estiveram presencialmente e outras quatro mil participaram de forma remota. O documento entregue terça-feira (20/8) pela plataforma Strateegy tem 280 páginas contendo a síntese de 521 recomendações compiladas por Inteligência Artificial. Em seguida, foi repassado para uma equipe de 60 relatores encarregados de fazer uma análise apurada ponto por ponto. “Eu li e o que eu fiz foi, para cada um dos eixos estratégicos do Ministério, pegar as quatro recomendações de cada eixo que eu achei mais importantes, mas não quer dizer que isso será o resultado da Comissão”, ressaltou. A seleção das prioridades e a organização em eixos levou em conta as recomendações mais frequentes. “Uma que é repetida em muitas recomendações é ampliar os recursos financeiros federais, estaduais e empresariais para Ciência, Tecnologia e Inovação, além de aperfeiçoar os instrumentos de sua distribuição”, comentou. Segundo ele, foram sugeridas as seguintes metas: até 2028, o Brasil deverá estar investindo 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em CT&I e até 2035, quando o plano decenal chegar ao fim, o país deverá atingir 2,5% do PIB. O cenário traçado pelo documento final será debatido em uma reunião marcada para dia 3 de setembro, que será conduzida por ele e Anderson Gomes, subsecretário geral da 5ª CNCTI. Após a reunião de setembro, as comissões e relatores vão se debruçar sobre o documento para refiná-lo e encaminhar um texto final, em novembro, para o MCTI. “A nossa expectativa é que, a partir das recomendações, o Ministério assuma a responsabilidade de fazer o plano decenal que não deve ser só o deste ministério, deve ser um plano de governo que certamente precisa envolver o Ministério da Educação, da Saúde, da Indústria, da Defesa e assim por diante”, afirmou. Fonte: Janes Rocha – Jornal da Ciência
Seminário discutirá gestão e planejamento das universidades
MEC vai realizar o evento entre 28 e 30 de agosto, em Brasília. Serão debatidas boas práticas administrativas das instituições federais de ensino. Participarão representantes de todas as federais do País O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), promoverá, entre os dias 28 e 30 de agosto, em Brasília (DF), seminário sobre gestão de pessoas, administração e planejamento das instituições federais de ensino superior. O objetivo é discutir o fortalecimento das universidades, além de apresentar boas práticas desenvolvidas por elas. O evento contará com a presença de gestores das 69 universidades federais do País. Vão participar da abertura o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini; o secretário de Educação Superior, Alexandre Brasil; a diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior (Difes/Sesu), Tânia Francisco; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Melo, também reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); a coordenadora do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas (Forgepe), Mirian dos Santos; e o coordenador do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad), Juscelino Silva. Na programação, haverá mesas de discussão e apresentação de projetos de boas práticas sobre temas como o Programa de Gestão e Desempenho (PGD); dimensionamento de pessoal e distribuição de vagas para docentes e técnicos; perspectivas para desenvolvimento e inovação da carreira de docentes e técnicos da administração pública federal; gestão de custos e orçamentária interna; além de modelos de gestão multicampi, que repercutem positivamente na gestão dessas instituições. A previsão é de que participem do seminário cerca de 160 gestores, de todo o País. Parte da programação será realizada no Edifício-Sede do MEC e parte no Auditório Verde da Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão de Políticas Públicas (Face) da Universidade de Brasília (UnB), no campus Darcy Ribeiro. Veja a programação completa. Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu
Novo PNE avança com visão sistêmica da educação, avaliam especialistas
A Comissão de Educação (CE) promoveu nesta segunda-feira (26) a primeira de dez audiências públicas sobre o projeto do Executivo (PL 2.614/2024) que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Na avaliação dos participantes, a proposta avança por apresentar uma visão sistêmica do planejamento educacional e da intersetorialidade entre as políticas públicas, além de garantir o fortalecimento da pactuação federativa para o cumprimento dos 18 objetivos e das 58 metas previstas do projeto. O debate foi conduzido pelo presidente da comissão e requerente da audiência pública, senador Flávio Arns (PSB-PR). O diretor de Programas da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Armando Amorim Simões, destacou que o projeto — que está em análise na Câmara — já traz avanços por ter sido criado a partir dos debates com a sociedade civil, levando em consideração as avaliações e monitoramento do atual plano. O texto traz contribuições apresentadas pelo grupo de trabalho do ministério e contou com participações de representantes do Congresso Nacional, estados, municípios e conselhos de educação. A proposta inclui ainda sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro deste ano. Entre as novidades, Simões citou que o novo plano buscou reorganizar os conceitos de diretrizes, objetivos, estratégias e metas que, segundo avaliação dele, estavam confusas no plano vigente. Em relação às diretrizes, ele abordou a visão sistêmica do planejamento da política educacional e a sua relação com outras áreas do desenvolvimento local, regional e nacional. O diretor falou ainda sobre a perspectiva da intersetorialidade entre as políticas públicas, além do fortalecimento da instância de pactuação entre os entes federativos e o mecanismo financeiro permanente para governança do plano. — Esse é um reconhecimento de que o desenvolvimento da educação não só afeta as outras áreas do desenvolvimento, mas também é afetado pelo que ocorre em outras áreas da política pública. Basta dizer que os índices de pobreza do país desafiam localmente o progresso da educação em vários contextos. As questões relacionadas à saúde, por exemplo, são impactadas pela educação — disse. O projeto do novo PNE, em tramitação na Câmara dos Deputados, traz 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. Para cada objetivo, foram estabelecidas metas que os quantificam e permitem seu monitoramento ao longo do decênio. A proposta contém 58 metas, que são comparáveis com os 56 indicadores do plano vigente. Para cada meta, há um conjunto de estratégias que expressam as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos. Entre os objetivos, estão a consolidação da gestão democrática do ensino público; a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica; e a superação do analfabetismo de jovens e adultos. Para o vice-presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), Paulo Fossatti, um dos principais desafios a serem superados pelo novo plano é estabelecê-lo como uma política de estado, com a execução integrada entre os entes da federação, sem que ela seja desmontada ao longo do tempo. — Se nós quisermos levar adiante o nosso PNE com seriedade e efetividade, nós precisamos pensar num Sistema Nacional de Educação que dê conta; um sistema que integre a Federação, os estados, que integre os municípios nesse grande trabalho em rede para que de fato seja uma política de Estado, e não uma política de governo de quatro ou de oito anos — alertou, ao destacar que o Brasil ainda registra 9 milhões de analfabetos, mais de 60 milhões de jovens que não terminaram o ensino fundamental e cerca de 70 milhões de jovens em situação de educação de jovens e adultos (EJA). Diversidade e inclusão Os participantes afirmaram ainda que o projeto pensou em pontos fundamentais, como a garantia dos direitos humanos, a atenção à diversidade, as desigualdades regionais e a preocupação com o meio ambiente, como aqueles elencados na diretriz 10. No entanto, na avaliação da vice-coordenadora do Fórum Nacional de Educação (FNE), Miriam Fábia Alves, a proposta precisa avançar mais para se conectar com os graves problemas que estão ocorrendo hoje, como a crise climática. Ela citou como exemplo as queimadas que atingem atualmente várias regiões do país. — Todas essas questões nós enfrentamos no cotidiano, que é um desafio imenso, do ponto de vista da educação que nós queremos ofertar, mas da educação como direito. E nesse aspecto, a discussão de sustentabilidade socioambiental, da questão ambiental, ainda é muito incipiente no nosso plano para enfrentar os desafios do tempo presente. Financiamento Fossatti e Miriam Alves também citaram como desafios a contratação, valorização, capacitação e criação da carreira de docentes, ampliação de vagas no ensino técnico, interiorização do ensino superior e atualização do currículo das universidades com o mercado de trabalho. Além disso, indicaram como fundamental a preocupação com um financiamento que garanta a integralidade da educação, que pense além do ensino básico, citando a educação superior e o incentivo à pesquisa também como necessários. Eles lamentaram que o próximo PNE tenha recuado na meta progressiva de investimento em razão do não cumprimento do PNE 2014-2024. O PNE 2014-2024 previa chegar ao final da sua vigência com a aplicação de 10% do PIB no setor da educação. Atualmente, está em 5,5%. O projeto estabelece uma aplicação progressiva que vai de 7% a 10%. — Nós podemos destacar, por exemplo, a infraestrutura das escolas. Equipamento, materiais, acesso à internet, laboratórios, salas de leituras ou bibliotecas. Eu estou falando de velhos problemas em que nós não conseguimos avançar na educação brasileira. Então, para podemos avançar nesse aspecto, o financiamento é um item muito importante — acrescentou Miriam Alves. A defasagem salarial dos professores também foi destacada pelo senador Flávio Arns. — Mais de 50% dos professores da educação básica estão em contratos precários, temporários. Quer
