PROIFES participa de evento no Senado que celebra 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental
A partir desta terça-feira (04) o Senado Federal realiza uma série de eventos em comemoração aos 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei 9.795, de 1999. Na manhã desta terça-feira aconteceu uma sessão especial no Senado que abre um ciclo de debates sobre o tema e tem como objetivo reconhecer a importância e os avanços conquistados ao longo de duas décadas e meia de implementação da política. Seis ministros foram convidados para participar da sessão, além de outras autoridades. Entre os convidados estão o diretor de Políticas Educacionais do PROIFES-Federação e representante da Federação no Fórum Nacional de Educação (FNE), Carlos Alberto Marques. O Diretor representou o FNE na Mesa da Solenidade e a convite dos ministérios da Educação e do Meio Ambiente, participará na quarta-feira (05) a partir das 14h do seminário em comemoração aos 25 anos da PNEA como debatedor na Mesa 3, com o tema “Arranjos para o Enfrentamento da Descontinuidade e Pulverização das Políticas Públicas de Educação Ambiental.” Participaram da solenidade Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Camilo Santana, ministro da Educação; Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas; Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação; Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial; Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos; o ex-deputado federal Fábio Feldmann, autor do projeto de lei que resultou na criação da PNEA; e Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Sobre a PNEA A Política Nacional de Educação Ambiental é um instrumento legal que visa promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, bem como em atividades não-formais de educação e conscientização pública. A PNEA foi instituída em 1999 e regulamentada pelo Decreto 4.281, de 25 de junho de 2002. A PNEA estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a educação ambiental no Brasil, promovendo a conscientização e ações voltadas para a preservação do meio ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais e o desenvolvimento de uma sociedade mais responsável e comprometida com questões socioambientais. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a educação ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, um bem de uso comum do povo, essencial para a qualidade de vida e sua sustentabilidade. Programação completa Na terça-feira (4), às 14h, o debate terá como tema “O Estado da Arte da Educação Ambiental (panorama histórico e atual)”. Foram convidados o pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Vilmar Pereira; as educadoras ambientais Moema Viezzer e Lucie Sauvé; o professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Luiz Marcelo Carvalho; Renata Maranhão, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); o educador e escritor Nilo Diniz; e Rita Silvana Santana dos Santos, do Ministério da Educação. Na quarta-feira (5), às 9h, o tema será “O Futuro da Educação Ambiental no Brasil”. Convidados: a jornalista especialista em meio ambiente Agnes Franco; Rachel Trajber e José Vicente, do Ministério da Educação; a pesquisadora da Universidade Federal do ABC Maria Henriqueta Andrade Raymundo; o engenheiro ambiental Fábio Barbosa; o especialista Renato Godoy; e Marcos Sorrentino, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A terceira audiência pública será também na quarta (5), às 14h: “Arranjos para o Enfrentamento da Descontinuidade e Pulverização das Políticas Públicas de Educação Ambiental”. Convidados: a advogada e professora Gabrielle Beatriz Beiró-Lourenço; Neusa Helena Barbosa, do MMA; a especialista em educação ambiental Marilena Loureiro, da Universidade Federal do Pará (UFPA); a professora Isis Akemi Morimoto, da Universidade de São Paulo (USP); e os professores Clóvis Souza, Carlos Alberto Marques e Eda Tassara. Fonte: Agência Senado
Governo reafirma fim de negociação sobre reajuste para docentes
O Governo Federal reafirmou nesta segunda-feira (03/06), que a negociação salarial com a categoria docente foi encerrada com o acordo assinado na última semana, mas que permanece aberto para diálogo sobre pautas não-salariais em outras instâncias. A informação foi confirmada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) à Agência Brasil. No dia 27 de maio, o PROIFES-Federação assinou um acordo com o MGI, que teve como principal objetivo garantir reajustes salariais para 2025 e 2026. No entanto, o Andes-SN tenta cancelar o documento por meio de um pedido de anulação na Justiça. Ou seja, os docentes – que ainda tinham a possibilidade de contar com os dois reajustes -, podem ficar sem nada no próximo ano. Ainda há uma reunião da Mesa Setorial agendada para 14 de junho. No entanto, serão discutidas somente pautas não-orçamentárias. Enquanto isso, o PROIFES-Federação segue correndo contra o tempo para tentar recuperar a única possibilidade de acordo que os docentes tiveram. A assessoria jurídica da entidade entrou com um agravo, na esperança de que seja julgado até o prazo orçamentário do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que terminará em breve. Fonte: ADUFG Sindicato
ANDES pode jogar por terra reajuste salarial de professores
Como esperado, o Andes e o Sinasefe não assinaram o acordo com o Governo para o reajuste salarial dos docentes e servidores do Ensino Superior – depois de três horas de conversa com os interlocutores federais na tarde desta segunda-feira (03). E, como se não pudessem piorar ainda mais, a ANDES tenta cancelar o acordo assinado pelo PROIFES-Federação na última segunda-feira (27/05), graças a uma ação na justiça, pedindo sua anulação. Ou seja: os docentes, que antes ainda tinham a possibilidade de contar com uma reposição para 2025 e 2026, agora correm o risco de não ter nada em 2025. O Governo deixou claro, na última das cinco rodadas de negociação, que não haveria mais possibilidade de conversa: era aquela contraproposta colocada na mesa, ou nada. A Andes resolveu apostar no nada. E agora, tem sobre suas costas a irresponsabilidade de mais uma decisão que impacta de forma negativa a vida de milhares de docentes Brasil afora. Ainda há uma Mesa Setorial agendada para o dia 14/06, mas para discussão de pautas não-orçamentárias. Desesperados, seus representantes decidiram acampar nas dependências do Governo com o pires na mão. Enquanto isso, o PROIFES-Federação segue correndo contra o tempo para tentar recuperar a única possibilidade de acordo que os docentes tiveram. Sua assessoria jurídica entrou com um Agravo, na esperança de que seja julgado até o prazo orçamentário da PLDO, que se encerra em breve. Só assim, será possível reverter a situação, possibilitando que o acordo seja celebrado e entre em tramitação no Congresso Nacional. Desta forma, ficarão garantidos os reajustes previstos para 2025 e 2026, além da reestruturação da carreira. O Governo não pode encaminhar o Projeto de Lei com a proposta sem assinatura, de acordo com a portaria que estabeleceu a Mesa de Negociação. Ela determina que qualquer Projeto de Lei só pode advir de Termo de Acordo (Portaria 16, artigo 15, parágrafo 2º). Essa é a única possibilidade de reajuste para os docentes do Ensino Superior. E não do acampamento nas dependências do Governo.
