Fórum Nacional de Educação divulga documento em defesa de uma Política Nacional para o Ensino Médio para todas as pessoas
Reunido nos últimos dias 07 e 08 de dezembro de 2023, em Brasília/DF, o Pleno do Fórum Nacional de Educação – FNE, produziu um documento expressando preocupação e repúdio, ao que se tornou a tramitação do PL 5230/23, que visa alterar dispositivos da Lei 13.415/2017, o denominado Novo Ensino Médio – NEM. Na nota, o FNE lembra que é uma importante voz coletiva da comunidade educacional brasileira e que tem envidado esforços para auxiliar nas discussões e proposições relativas ao problema do ensino médio. Veja o documento completo abaixo: Fórum Nacional de EducaçãoEm defesa de uma Política Nacional para o Ensino Médio para todas as pessoas. O Pleno do Fórum Nacional de Educação – FNE, reunido nos dias 07 e 08 de dezembro de 2023, manifesta sua preocupação e repúdio, ao que se tornou a tramitação do PL 5230/23, que visa alterar dispositivos da Lei 13.415/2017, o denominado Novo Ensino Médio – NEM. O relator, deputado Mendonça Filho (UNIÃO – PE), em declarações públicas a respeito do seu relatório sobre a matéria, afirma que apresentará uma proposição que tende a manter a Lei 13.415/2017 tal qual está. Nesse aspecto, não surpreende, pois parece lhe faltar a devida isenção no trato de tão delicada, controversa e importante matéria, dado que foi o signatário principal da proposta do chamado Novo Ensino Médio quando ocupava o cargo de Ministro da Educação, em 2017. Suas manifestações e proposições, adicionalmente, desrespeitam todo o trabalho desenvolvido pelo MEC e os resultados do amplo processo de consulta pública (audiências públicas, reuniões de trabalho, contribuições de entidades, seminários/webinários, consultas online) relativa ao Novo Ensino Médio, que indicaram, por meio de diversos segmentos consultados, a necessidade de cessar os efeitos deletérios (aumento das desigualdades e fragilidade da formação) do denominado NEM, o que vem de encontro a proposição do Fórum Nacional de Educação (FNE), encaminhada ao MEC, no período da Consulta, sinalizando diversas questões e proposições em defesa de uma Política Nacional para o Ensino Médio e apontando elementos para uma possível revogação da Lei n. 13.415/2017. É imperativo reafirmar, mais uma vez, que o FNE é uma importante voz coletiva da comunidade educacional brasileira que, desde a sua recomposição, pela Portaria n. 478, de 17 de março de 2023, tem envidado esforços para auxiliar nas discussões e proposições relativas ao problema do ensino médio. Para tanto, criou um Grupo de Trabalho Temporário – GTT sobre esse tema, onde assumiu a missão de, junto ao MEC, reunir as entidades do campo da educação, para buscar consensos e avançar para a construção de uma Política Nacional para o Ensino Médio para todos (superando a dualidade, escola para pobres e escola para ricos, dessa etapa de ensino). Foi nesse sentido, que o FNE produziu importantes contribuições no processo de mediação como: 1. Um documento que sistematiza, na forma de considerações sobre o NEM, toda a produção sobre o tema desde 2016 (documento aprovado em 26/06/2023 pelo Pleno do FNE); 2. Um parecer sobre a consulta do MEC (documento aprovado em 15/08/2023 pelo Pleno do FNE); 3. Um documento contendo as posições quanto as 10 questões, apresentadas na reunião realizada no MEC em 28/08/2023, com o objetivo avançar na construção de consensos, com a participação e liderança da Secretária Executiva Maria Izolda Cela de Araujo Coelho e do Secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e dos Sistemas de Ensino, Maurício Holanda Maia e, com os representantes das entidades: Conselho Nacional de Educação; Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação; Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação; Fórum Nacional de Educação; União Brasileira dos Estudantes Secundaristas. (documento aprovado em 12/09/2023 pelo Pleno do FNE); 4. Apontamento sobre a primeira versão do projeto de lei enviado pelo MEC para alteração da Lei 13.415/2017 (documento aprovado em 28/09/2023 pelo Pleno do FNE). Os resultados do Pisa, divulgados esta semana, reforçam o diagnóstico de grandes dificuldades vividos pelo ensino no Brasil e, considerando nosso baixo desempenho em Língua Portuguesa, Matemática e, particularmente, Ciências, indicam a absoluta necessidade de uma sólida formação comum para as e os estudantes brasileiros, tornando ainda mais inadequadas as proposições que impliquem na redução de carga horária da formação geral básica, no ensino médio. Ao contrário do que tem declarado o deputado Mendonça Filho, insistimos que uma Política Nacional para o Ensino Médio, se considerar as evidências das pesquisas do campo da educação, o conhecimento e o trabalho das entidades educacionais e os anseios da população brasileira, inclusive os mais diretamente afetados pela tragédia (fracasso) educacional produzida pela Lei 13.415/2017 (as juventudes, estudantes e profissionais da educação); todos esses segmentos representados no FNE, precisaria ser pautada por: 1) Financiamento adequado, com a implementação do CAQ, a garantia de programas de permanência estudantil e a valorização dos profissionais da educação; 2) Pactuação de um Sistema Nacional de Educação e de um amplo processo participativo, que construa o diálogo entre juventudes, gestores, profissionais da educação e demais representantes da sociedade organizada, por um novo Plano Nacional de Educação, que permita vislumbrar a formação no Ensino Médio de forma integrada a outras etapas, níveis e modalidades. Além disso, é urgente promover alterações na Lei 13.415/2017 que efetive a garantia do direito à educação de todos, o que significa: O Ensino Médio deve continuar constituindo a última etapa da Educação Básica, que de forma integrada, tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Por isso, a recomendação do FNE é que o andamento do projeto de Lei 5230/23 seja retomado apenas quando finalizado o processo participativo de indicação dos objetivos, metas e estratégias da educação brasileira para os próximos dez anos, o que ocorrerá ao final da CONAE 2024. Nesta direção, o FNE, por decisão unânime de seu Pleno, encaminha convocação para mobilizações em Brasília, no Congresso Nacional, especialmente no próximo dia 12 de dezembro (data prevista para apreciação da matéria), manifestando absoluta contrariedade ao anunciado pelo Relator da Matéria na Câmara dos Deputados e, portanto, sua
Adufg-Sindicato e Sint-Ifesgo convocam ato unificado em defesa do reajuste salarial
O Adufg-Sindicato e o Sint-Ifesgo promovem na próxima terça-feira (12/12), um ato unificado em defesa do reajuste salarial para os servidores públicos federais. A manifestação será realizada a partir das 8 horas, em frente ao prédio da Reitoria da Universidade Federal de Goiás (UFG), no campus Samambaia. A manifestação ocorrerá em parceria com entidades do movimento estudantil, como União Estadual dos Estudantes (UEE-GO), Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFG) e Associação de Pós-Graduandos (APG). O ato defenderá, entre outras questões, a ampliação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024. Somente assim, será possível contemplar as perdas salariais dos servidores nos últimos anos. O ato também defenderá melhores condições de trabalho e a aprovação do projeto de lei que prevê a criação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) – atualmente em tramitação no Senado. No mesmo dia, às 14 horas, haverá um ato nacional em defesa do reajuste para os servidores, organizado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O protesto será transmitido pelo YouTube (@FonacateCarreirasdeEstado). Campanha salarialAté o momento, o Governo Federal não apresentou qualquer proposta de reajuste para o próximo ano. A única informação é que há a reserva de R$ 1,5 bilhão para possíveis recomposições, mas o valor – caso seja confirmado -, não será suficiente para reajustar os salários de todos os servidores nem mesmo em 1%. Importante lembrar que o valor reservado não deve suprir, também, as perdas inflacionárias enfrentadas pelos servidores nos últimos anos. Considerando as previsões atuais de inflação, a categoria docente, por exemplo, deve chegar a janeiro de 2024 com 35% de defasagem. NegociaçãoO Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) marcou uma nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para o dia 18 de dezembro, para debater a pauta econômica. No entanto, a expectativa é que o governo adie a decisão sobre a recomposição salarial para meados de 2024. Fonte: ADUFG-Sindicato
