Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público lança manifesto contra a PEC 32/20
Nesta terça-feira (12) a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público se reuniu em Brasília para debater o possível retorno da votação da PEC 32 que trata da reforma administrativa. O encontro foi conduzido pela deputada Alice Portugal (PCdoB- BA) e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). O PROIFES-Federação, integrante da Frente Parlamentar, participou da reunião, representado pelo seu diretor-tesoureiro, Flávio Silva. Na ocasião, as entidades defensoras dos servidores públicos e os parlamentares presentes repudiaram as últimas manifestações de alguns parlamentares e representantes do grande empresariado favoráveis à inclusão na pauta de votações da Câmara da PEC 32. A referida PEC se apresenta como uma reforma administrativa que se materializa no desmonte das instituições públicas. Se colocada em votação, e caso seja aprovada, a PEC 32 entregará a maioria dos serviços públicos à iniciativa privada, por meio da terceirização ou da privatização de instituições públicas. Além disso, os servidores ficarão sob o risco de perderem sua estabilidade. “Precisamos pressionar os deputados em Brasília o máximo possível e mostrar a eles que essa proposta não é aceita por quem defende os serviços públicos. O presidente Lula precisa deixar claro a Arthur Lira que pretende promover mudanças que não mexam na Constituição. Ou seja, uma reforma infraconstitucional, via projeto de lei e medidas internas de gestão adotadas pelos ministérios. E o principal: que sejam mudanças que não causem qualquer prejuízo aos servidores e à população”, defendeu o professor Flávio Silva. Confira o manifesto da Frente Parlamentar:
