FNE emite documento sobre os resultados da Consulta pública e propostas do MEC a respeito do Novo Ensino Médio
Após a divulgação da consulta pública realizada pelo Ministério da Educação referente ao novo ensino médio, o Fórum Nacional de Educação (FNE) emitiu parecer sobre os resultados da consulta e propostas do MEC. O PROIFES-Federação é entidade atuante dentro do FNE e possui participação ativa na elaboração do documento que apresenta os seguintes apontamentos: 1. O FNE defende as 2.400 horas para Formação Geral Básica no Ensino Médio. 2. Entendemos que é preciso avançar em uma definição mais efetiva da garantia de inclusão dos Componentes Curriculares fundamentais a uma formação cidadã, neste sentido, se faz necessário, questionar e voltar a debater a BNCC que está em vigor. Defendemos que a disciplina de língua espanhola seja obrigatória na Composição Curricular. 3. Queremos participar da Construção e Pactuação dos Percursos de Aprofundamento de Estudos, junto com outras entidades representativas dos segmentos da educação básica brasileira. 4. Concordamos com a proposta do MEC, de garantir aulas presenciais na Formação Geral Básica no ensino médio (na educação básica). Defendemos que para a EJA a prioridade seja para aulas presenciais e para as excepcionalidades pode ser utilizada a EaD no atendimento das demandas específicas. O FNE considera que NÃO é aceitável que tanto a modalidade EaD, quanto a tecnologia digital, sejam utilizadas para legitimar a ausência, a inoperância ou a negligência do poder público na garantia das condições adequadas de ensino escolar regular e presencial, em todas as suas dimensões (Materias e Pedagógicas). Por ser um tema polêmico e que precisa de aprofundamento do debate, o FNE propõe criar um Grupo de Trabalho com o MEC, CNE e FNE para tratar da EaD na Educação Básica. 5. Sobre a contratação/atuação de pessoas com notório saber, o FNE considera que é um erro sob diversas dimensões, que precisa ser corrigido. 6. O FNE considera a proposta do MEC sobre o ENEM sensata e como a única opção viável diante das distorções promovidas pela criação dos itinerários formativos a partir da Lei 13.415/2017. 7. Sobre a política de permanência, o FNE entende que faz-se necessário melhor delineamento. 8. Em suma, observamos que nos resultados da Consulta Pública, defende-se uma política nacional para o ensino médio, que precisaria partir da REVOGAÇÃO DA LEI 13.415/2017, objetivando maior organicidade as políticas numa perspectiva histórico-critica e emancipatória. Neste sentido, o FNE convoca as Comunidades escolar, acadêmica e científica, bem como, toda a população brasileira no engajamento da elaboração do Plano Nacional de Educação 2024-2034 e para forte mobilização pela aprovação da Lei do Sistema Nacional de Educação. Foto: Fabiane de Paula Confira a íntegra do documento elaborado pelo FNE:
“Demonstra o atraso do pensamento reacionário brasileiro”, diz membro do PROIFES sobre deputado contra investimento em universidades
“Imbecis”, foi como o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) chamou os estudantes formados pelas universidades públicas federais, durante audiência da Comissão de Educação desta quarta (23), realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Durante o encontro estava sendo discutida a autonomia das universidades brasileiras. A proposta surgiu em resposta a propostas em andamento na Casa que visam alterar a Lei 5.540/68 que podem, por exemplo, acabar com a indicação de reitores por lista tríplice. Aos gritos, o deputado aproveitou o tema para criticar o aumento do investimento feito pelo governo Lula no ensino superior e afirmou que a universidade formava imbecis. “Vamos formais faculdades, criar mais instituições de ensino para formar mais imbecis?”, questionou o parlamentar. Enquanto isso, nesta mesma quarta, no plenário 13, membros do Proifes-Federação (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior), além de outras instituições, participavam de uma outra audiência pública, também na Câmara dos Deputados, para debater a “Autonomia Universitária na eleição de reitoras e reitores das universidades federais”. “Esse elemento foi eleito deputado federal e usa a prerrogativa do cargo para fazer uma intervenção desse nível. Esse ser pequeno e furioso tem ódio da universidade e explica muito por que os bolsonaristas têm tanto ódio da universidade: porque universidade é conhecimento. Esse ser abjeto demonstra, claramente, o quanto é atrasado o pensamento reacionário brasileiro”, critica Wellington Duarte, vice-presidente do Proifes-Federação, presente na audiência. Contraditoriamente, Gayer usou uma música do grupo Pink Floyd que faz uma crítica ao uso do sistema educacional para controlar o pensamento, para divulgar suas ideias ao estilo escola sem partido nas redes sociais. A audiência, durante a qual foi debatida a autonomia universitária, foi proposta pelas deputadas Ana Pimentel (PT-MG) e Natália Bonavides (PT-RN). “Não foram só joias que Bolsonaro nos roubou quando presidente. Ele também roubou muitos dos nossos instrumentos democráticos e, passado esse período, nós temos essa responsabilidade de, além de recuperar o orçamento, as políticas de inclusão, de assistência estudantil e permanência, de recuperar também as formas de fortalecer esses instrumentos pra que não sejam questões de governo, são questões de Estado e quem diminui um tema assim às vezes é por não saber, talvez, qual tem sido a importância da existência das universidades e institutos federais na vida da nossa juventude“, defendeu Bonavides. Interventores Durante o governo de Jair Bolsonaro, pelo menos 20 universidades tiveram reitores eleitos pela comunidade acadêmica não empossados, além da nomeação de reitores pró-tempore nos Institutos Federais de Ensino (IFE’s), como no caso do Rio Grande do Norte, que teve a nomeação de Ludimilla de Oliveira, 3ª colocada na eleição realizada em junho de 2020, com 18,33% dos votos, para a Universidade Federal Rural do Semi-Árido, no lugar do professor Rodrigo Codes, que recebeu 35,55% dos votos, 1º da lista tríplice. Algo semelhante ocorreu no IFRN, com o agravante que o interventor nomeado em abril de 2020 pelo então ministro da Educação, Abraham Weintraub, sequer tinha concorrido nas eleições. Josué de Oliveira Moreira, indicado pelo deputado federal General Girão (PSL-RN), foi nomeado reitor no lugar de José Arnóbio de Araújo Filho, candidato mais votado na eleição realizada em dezembro de 2019, com 48,25% dos votos. Arnóbio foi empossado no dia 5 de fevereiro de 2021, quase um ano depois da intervenção. Fonte: saibamais.jor.br
