PROIFES-Federação participa de Ato Nacional em defesa da Educação Pública
Durante toda a quarta-feira (09) uma delegação do PROIFES, composta por membros dos sindicatos federados, participou do Ato Nacional em defesa da educação pública, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE). No período da manhã, os trabalhadores da educação realizaram um grande abraço de pressão no Ministério da Educação com o objetivo de que o MEC se atente para as pautas pendentes apresentadas ao ministério, como o estímulo ao cumprimento da Lei do Piso do Magistério e sua regulamentação, a revogação do Novo Ensino Médio, a aprovação do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade; e novas reivindicações, a exemplo do recente bloqueio de R$ 332 milhões para a educação e a saúde. Como fruto da manifestação, no final da manhã o Ministério da Educação recebeu os representantes das entidades presentes para discussão da pauta. O diretor tesoureiro do PROIFES-Federação, professor Flávio Silva, representou o PROIFES-Federação nesta reunião. Representando o MEC estavam presentes o Secretário executivo adjunto do MEC, Leonardo Barchini, a Secretária de Educação Superior, Denise de Carvalho e o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Getúlio Marques. “Já tivemos alguns avanços significativos dentro da educação, porém é preciso que o MEC avance mais em relação ao novo ensino médio, na valorização dos professores e servidores públicos e no cumprimento da Lei do piso do magistério, são alguns desafios que o Ministério tem pela frente e que iremos lutar para que sejam cumpridos”, afirmou Flávio Silva durante a reunião. “Há 06 anos que as nossas pautas estão paradas, congeladas e muitas das nossas lutas destruídas, portanto, esse é um momento histórico e simbólico, pois pela primeira vez depois de 6 anos as reivindicações estão sendo recebidas pelo Ministério . Esperamos que elas sejam atendidas e se não forem, estaremos aqui quantas vezes forem necessárias, o Ministério da educação precisa entender que tem como missão defender a educação pública, os docentes e estudantes e não defender o ensino privado”, afirmou a professora Geovana Reis, parte do Conselho Deliberativo do PROIFES. Pressão na Câmara Durante a tarde os trabalhadores da educação se concentraram no anexo 2 da Câmara dos Deputados. Entre as reivindicações estão: 1) Que a câmara assegure as mudanças feitas pelo Senado no projeto de lei que estabelece o novo marco fiscal, mantendo o Fundeb fora do PLP 93/2023, além das receitas da Ciência e Tecnologia e o Fundo Constitucional do DF; 2) Que haja amplo debate sobre a revogação da reforma do NEM (Novo ensino médio); e, 3) no âmbito da Reforma Tributária, que os parlamentares assegurem a taxação dos super-ricos e a manutenção da vinculação constitucional e dos atuais aportes financeiros à educação.
Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social é relançada
Nesta quarta-feira (09) foi relançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência social, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação de diversas entidades sindicais, o PROIFES foi representado pela sua diretora de Seguridade Social, Profa Raquel Nery. No ato político que abriu o relançamento da Frente, liderado pelo Senador Paulo Paim, estiveram presentes parlamentares e o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que apontou os desafios de atendimento à demanda por aposentadorias que foi reprimida ao longo do último governo, gerando o perverso efeito da “fila” do INSS, e outras perversidades relacionadas à seguridade social que foram provocadas pela EC 103/2019. Em sua fala, a professora Raquel Nery destacou as preocupações do PROIFES com o ainda não revogado Decreto 10.620/2022, que deslocou a gestão das aposentadorias dos servidores federais para o INSS, junto com as demandas do Regime Geral da Previdência; também destacou a necessidade de vigilância em relação ao FUNPRESP, de cujo fundo participam hoje mais de 50 mil docentes da carreira do magistério superior federal e do EBTT. Na parte da tarde, ocorreu o Seminário “As maldades da reforma previdenciária – como enfrentar e reverter”, com palestras sobre os impactos da Reforma da previdência de 2019, sobre a Reforma Tributária, desoneração da folha e a previdência social, sobre o confisco das pensões e aposentadorias dos/das servidores/as aposentadas/os e a luta pela PEC 555. Muita atenção deve ser dada aos debates e encaminhamentos relacionados à PEC 133, a chamada PEC paralela, através da qual se definirão aspectos não contemplados na reforma de 2019, como as regras do RPPS dos Estados e municípios, regras de pensão por morte e outras providências. Há coisas importantes em jogo e diferentes concepções de seguridade social em disputa.
