Governo autoriza mais professores para os institutos federais
O governo federal publicou na última sexta-feira a portaria n° 28/2023 que autoriza a contratação de 1.805 professores de ensino básico, técnico e tecnológico para os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e para o Colégio Pedro II. A Portaria é assinada pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e pela ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos substituta, Cristina Mori. O ato dispõe ainda sobre o aumento do banco de professores-equivalentes, referentes ao limite para contratação de professores substitutos e visitantes: mais 359 professores-equivalentes nos IFs e 2 para o Pedro II. O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Getúlio Marques Ferreira, destacou o esforço do governo em mais uma ação que visa à consolidação das instituições que compõem a rede federal. “Mais professores resultarão em novas turmas e consequentemente em novos estudantes nas salas de aula, provando que recurso para a educação é investimento, e não gasto”, afirmou o secretário. A última liberação de vagas para a rede federal tinha sido em 2018. Técnicos — A Setec/MEC também tem trabalhado para obtenção de novos cargos técnicos-administrativos em educação. Por meio de projeto de lei estão previstas a criação de 6.354 novos cargos de assistente de aluno, assistente de administração, assistente social, bibliotecário, contador, nutricionista, pedagogo, psicólogo e tecnólogo/formação para a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. Fonte: Ministério da Educação
FNE anuncia cronograma da Conae Extraordinária de 2024
O Fórum Nacional de Educação (FNE) anunciou, nesta segunda-feira (31), a realização da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae) para 2024. A reconstrução da Conae prevê a restauração da educação, para discussão de pautas urgentes da educação básica pública do país. A reestruturação de uma nova Conferência, de forma extraordinária, já vinha sido pautada entre o Ministério da Educação (MEC) e o FNE, uma vez que a última Conae, realizada em 2022, sofreu prejuízos devido ao desmonte feito pelo governo Bolsonaro. A novidade avaliada pelo FNE foi comunicada via ofício aos fóruns de educação, secretários de estado e dirigentes municipais de educação, conselheiros, entidades e movimentos. A Conae Extraordinária de 2024 terá o tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Segundo a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, esse primeiro momento teve foco em organizar a conferência, de forma que seja possível promover o debate amplo e democrático sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), sobre a garantia da educação pública e gratuita aos filhos da classe trabalhadora, democratizando o acesso à educação básica e o financiamento para que o plano seja exequível. “É necessário que se tenha uma construção e uma organização da conferência, para que ela aconteça respeitando o processo democrático e o debate em todos as suas etapas”, afirmou Guelda. De acordo com o ofício, o Governo Federal já vinha demonstrando, desde o início do ano, diretrizes claras sobre a necessidade de participação social no enfrentamento dos desafios e estabelecimento de políticas públicas. Com a recomposição do FNE pelo MEC, foi instalada a Secretaria Executiva do Fórum na Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (SASE), levantando intenções para a realização da conferência. Desde então, o Fórum tem se reunido regularmente, com composições, grupos de trabalho e regimentos internos organizados. A Conae Extraordinária deverá iniciar o cronograma na Etapa Municipal, até o dia 29 de outubro, seguido pela Etapa Estadual, que vai até o dia 19 de novembro de 2023. A Etapa no âmbito Nacional está prevista para acontecer de 28 a 31 de janeiro de 2024. Ainda segundo a secretaria de assuntos educacionais da CNTE, durante o evento, também foi levantada a necessidade da publicação do decreto de divulgação da conferência, que já está em andamento, com previsão de publicação até o dia 11 de agosto. Cabe destacar que, apesar de pré-estabelecidas, há a possibilidade de alteração nas datas do cronograma. Fonte: CNTE
Movimento Humaniza Santa Catarina entrega relatório e pede agenda com ministro dos Direitos Humanos
Silvio Almeida esteve nesta terça-feira em Florianópolis. Após o evento Diálogos Transversais do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o ministro recebeu grupos dos movimentos negros e de direitos humanos A agenda do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, nesta terça-feira, dia 1º, em Florianópolis, incluiu um momento com grupos dos movimentos negros e de direitos humanos que atuam no Estado. Após o evento Diálogos Transversais do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite 2”, ainda na UFSC, Almeida dialogou com representantes de organizações, entre elas o Movimento Humaniza Santa Catarina, do qual a Apufsc-Sindical, sindicato federado ao PROIFES-Federação, faz parte. Prudente Mello, advogado da Apufsc e membro-fundador do Humaniza, entregou ao ministro o relatório de atividades do grupo e cobrou uma agenda para aprofundar o diálogo sobre o combate a discursos de ódio em SC. Militante do movimentro negro, Vanda Pinedo conduziu os trabalhos da mesa que recebeu Almeida. “Fizemos todo o esforço para trazer para o ministro a visibilidade da força negra em Santa Catarina”, disse Vanda, que ao mesmo tempo em que enalteceu a resistência da população negra no Estado, lembrou os recorrentes ataques racistas e neonazistas, “dentro e fora da universidade”. Ela também lembrou os ataques a vereadoras em diferentes cidades catarinenses, entre elas Ana Lúcia Martins (PT), primeira mulher negra eleita para o cargo em Joinville. Ana estava presente e foi convidada a compor a mesa. Para Almeida, “são momentos como esse que mostram que vale à pena continuar lutando”. O ministro reforçou que a fase atual é de reconstrução do ministério, “devastado pelo governo anterior”. “Usaram o Ministério dos Direitos Humanos para desumanizar as pessoas. No fim do dia, isso significa dizer quem vive e quem morre”, disse Silvio Almeida. Prudente Mello, que também é membro do Comissão de Anistia, recriada por Almeida, lembrou em sua fala os passos que levaram à criação do Movimento Humaniza SC, que iniciou no ato de leitura da Carta pela Democracia na UFSC, realizado no ano passado e promovido pela Apufsc-Sindical. Prudente reforçou que esse é um movimento que une diferentes pessoas e organizações no combate a todos os tipos de intolerância. Fonte: APUFSC Acesse aqui o relatório do Movimento Humaniza SC:
