Projeto de lei que autoriza reajuste para os servidores públicos federais é aprovado na Comissão Mista de Orçamento
Nesta terça-feira (25) a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o PLN 2/2023, a alteração proporciona a autorização na LOA para a concessão de reajuste aos servidores públicos federais, conforme pactuação realizada junto às entidades representativas das servidoras e servidores públicos federais do poder executivo civil no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP. O diretor tesoureiro do PROIFES-Federação, professor Flávio Silva, acompanhou toda a votação em Brasília. “Com a aprovação no Congresso Nacional que deverá acontecer amanhã, o reajuste de 9% poderá ser concedido aos servidores públicos federais. O PROIFES-Federação continuará acompanhando o andamento do PLN e segue na luta pelos professores e professoras das universidades e institutos federais”, afirmou Flávio Silva. Agora o projeto vai ao plenário e deve ser votado e aprovado nesta quarta-feira (26).
CNTE promove 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade que o PROIFES faz parte, realizará entre os dias 24 e 28 de abril a 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. O tema deste ano será “Soberania se faz com educação pública e participação social” e durante esse período haverá a realização de lives sobre temas como a revogação do Novo Ensino Médio (NEM), além de mobilizações em todo o país. Veja o livreto da 24ª Semana Na última segunda-feira (24), a Confederação entregou ao ministro da Educação dois abaixo-assinados, um pela revogação do NEM e outro pela imediata implementação do piso e carreira para a categoria, e na próxima quarta-feira (26) organizará uma greve nacional pela aplicação do reajuste do piso salarial inicial e na carreira a profissionais da educação contra o NEM. Além dessas ações, ao longo dos próximos dias, a CNTE debaterá com os estudantes e as estudantes, pais, mães e responsáveis e realizará atividades regionais como diálogos e panfletagens em praças, câmaras, assembleias, campanhas de arrecadação de alimentos e passeios ciclísticos. O objetivo é chamar atenção da comunidade escolar e da sociedade para a importância de combater os retrocessos impostos pelos dois últimos presidentes que governaram o país e destacar a necessidade de um Novo Plano Nacional de Educação. Diálogo com a sociedade O presidente da CNTE, Heleno Araújo, convoca todas as entidades filiadas e defensores da educação pública e de qualidade a participarem das mobilizações. “Vamos debater temas como a participação social nas escolas e nos sistemas de ensino e realizar a greve nacional da educação no dia 26 de abril. Nossa luta é para que o governo federal e os governos estaduais e municipais atendam as demandas dos profissionais de educação e dos jovens do nosso país”, destaca Heleno em vídeo divulgado nas redes sociais da CNTE. A secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade, destaca o caráter educativo das atividades propostas para os próximos dias. “Além de assistir as lives, contribuir com comentários e com os debates que faremos, é muito importante que a escola escolha ao menos um tema para desenvolver qualquer ação com os estudantes, principalmente neste momento em que discutimos a paz nos espaços de ensino. Nós queremos formar um cidadão que respeite o processo democrático, as individualidades de cada sujeito e essas atividades foram pensadas para ajudar a formar pessoas com uma leitura crítica sobre o mundo e capazes de entender a riqueza da diversidade”, definiu. Revogar é a saída A 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública terá um caráter mobilizador e será um espaço de denúncia, principalmente voltado a mostrar as falhas, gargalos e retrocessos impostos pela reforma do Ensino Médio, implementada pelo governo Michel Temer (MDB) por meio da Lei 13.415/2017.A revogação da medida depende de uma lei enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal e a CNTE cobrará essa ação após o período de análise que deve se estender ao longo de todo este ano.“Nada neste Novo Ensino Médio é bom e não tem como recuperar nada deste modelo. A nossa luta é por um ensino médio que seja bom para todo mundo e não só para os empresários”, destaca Guelda Confira abaixo a programação das lives da 24ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública: Dia 25 de abrilLIVE às 19h – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasilTema: A recomposição do FNE e os novos desafiosSugestão de atividade: Debate com os estudantes e/ou pais/mães/responsáveis, gravar relatos dos/as estudantes no formato de vídeo de até um minuto e/ou textos de no máximo duas laudas para publicação. Dia 26 de abrilLIVE às 19h – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasilTema: Financiamento e valorização do Piso e da Carreira da EducaçãoSugestão de atividade: Panfletagem nas praças da cidade com uma síntese conceituando valorização profissional dos/as trabalhadores/as da educação. Dia 27 de abrilLIVE às 19h – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasilTema: Gestão democrática com segurança alimentarSugestão de atividade: Campanha de arrecadação de alimentos durante a 24ª Semana para doação no próprio bairro ou em outro espaço. Dia 28 de abril LIVE às 10h00 – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasilTema: Revogação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) LIVE às 19h – horário de Brasília | Transmissão: youtube.com/cntebrasilTema: A democracia, o novo PNE, o SNE e a soberania do povo brasileiroSugestão de atividade: Promover um passeio ciclístico, ou uma caminhada pela cidade com a comunidade escolar e a sociedade, que divulgue a importância do Novo Plano Nacional de Educação. Fonte: CNTE
